{"data":[{"id_proposta":37576,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11495687000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39404-166","ed_logradouro":"GOVERNADOR MAGALHAES PINTO","ed_numero":"4000","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARAGUA","cd_ibge_recebedor":3143302,"nm_municipio_recebedor":"MONTES CLAROS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira ¿ CNES nº 7366108 apresenta este Planode Trabalho em atendimento à Portaria GM/MS nº 6.928, de 31 de julho de 2025, que dispõesobre a transferência de recursos financeiros federais destinados ao incremento temporário docusteio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, oriundos de Emendas ParlamentaresColetivas Nacionais e de Bancada Estadual.O recurso de R$ 200.000,00 será aplicado para reforçar o custeio das ações e serviços de médiae alta complexidade, garantindo a continuidade e ampliação da oferta de atendimentos eprocedimentos especializados prestados pelo Hospital às populações de Montes Claros/MG eda região macronorte.A proposta tem como objetivos centrais melhorar o acesso e a resolutividade da AtençãoEspecializada, reduzir o tempo de espera para procedimentos eletivos e fortalecer o cuidadointegral aos usuários do SUS, em especial nas áreas de Urologia e Ginecologia , que apresentamelevada demanda assistencial no município e região.Aplicação dos RecursosA despesa será executada na Natureza de Despesa 33.90.30 ¿ Material de Consumo,contemplando a aquisição de insumos médico-hospitalares, materiais cirúrgicos emedicamentos necessários à execução segura e eficaz dos procedimentos de médiacomplexidade.Procedimentos contemplados ¿ Outras Cirurgias de Média Complexidade ¿ R$ 200.000,00:Procedimentos Cirúrgicos (de acordo com a Tabela SIGTAP e Portaria SAES/MS nº 2.985/2025):Especialidade Procedimento Código SIGTAP ComplexidadeUrologia Prostatectomiasuprapúbica409030023 MédiaUrologia Vasectomia 409030055 MédiaUrologia Postectomia 409030071 MédiaUrologia Orquiectomiaunilateral409030015 MédiaGinecologia Histerectomia total 409060135 MédiaGinecologia Histerectomiavideolaparoscópica409060151 MédiaGinecologia Laqueadura tubáriavideolaparoscópica409060152 MédiaGinecologia Exérese de cisto deovário409060066 MédiaGinecologia Cauterização decolo uterino409060074 MédiaAditamento e ExecuçãoSerá formalizado o aditamento da Programação Estadual de Cirurgias 2025 junto à Secretaria deEstado de Saúde de Minas Gerais, incluindo o Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira(CNES 7366108) como executor das cirurgias listadas neste plano.Relação entre os Materiais e as AçõesOs materiais de consumo a serem adquiridos guardam relação direta e exclusiva com osprocedimentos cirúrgicos previstos, garantindo segurança, qualidade e continuidade daassistência.Principais materiais previstos:¿ fios de sutura (mononylon, vicryl, prolene, categute etc.);¿ campos e compressas estéreis;¿ gazes cirúrgicas;¿ bisturis e lâminas descartáveis;¿ equipos de infusão e de soro;¿ drenos (Portovac, Penrose);¿ sondas vesicais e nasogástricas;¿ seringas, cateteres e scalp;¿ soluções anestésicas e hemostáticas;¿ materiais para videocirurgia (trocartes, pinças, tesouras e grampeadores cirúrgicosdescartáveis).¿Contribuição para a Ampliação do AcessoA utilização dos materiais adquiridos permitirá:¿ ampliar a oferta de cirurgias eletivas nas especialidades citadas;¿ reduzir as filas de espera por procedimentos de média complexidade;¿ melhorar a resolutividade hospitalar e os indicadores assistenciais;¿ garantir a continuidade dos atendimentos cirúrgicos do SUS, beneficiando diretamenteusuários de Montes Claros e dos municípios da macrorregião Norte de Minas.Coerência com o Eixo PMAEA proposta mantém total coerência com o Eixo PMAE ¿ Outras Cirurgias de Média Complexidade,tendo como finalidade reforçar o custeio da assistência hospitalar e otimizar o uso da estruturafísica e de recursos humanos já existentes, em estrita observância à legislação vigente.Conformidade NormativaA execução financeira e técnica observará integralmente:¿ Portaria GM/MS nº 6.928/2025 (incremento ao custeio da atenção especializada);¿ Portaria SAES/MS nº 2.985/2025 (programa de cirurgias eletivas e rol de procedimentos);¿ Resoluções da Comissão Intergestores","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}