{"data":[{"id_proposta":37566,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11166368000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTALINA","ed_cep":"75620-000","ed_logradouro":"AVENIDA RUI BARBOSA, PREDIO DA PREFEITURA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANEXO PREDIO DA PREFEITURA","ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5217708,"nm_municipio_recebedor":"PONTALINA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pontalina, localizado no estado de Goiás, vem enfrentando crescentes demandas nos serviços de saúde pública, especialmente no âmbito da Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Para garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos ofertados à população, tem sido necessária a contratação de profissionais de saúde por meio de terceirização, a fim de suprir carências na força de trabalho efetiva, bem como para assegurar a cobertura de serviços essenciais e especializados. Considerando o compromisso do município com o acesso universal e equitativo à saúde, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), esta proposta pleiteia recursos de custeio com a finalidade de viabilizar o pagamento dos profissionais terceirizados que atuam diretamente na execução das ações e serviços de média complexidade, incluindo atendimento ambulatorial especializado, apoio diagnóstico e terapêutico, entre outros. A aplicação dos recursos será direcionada exclusivamente ao pagamento das despesas com os contratos de empresas terceirizadas prestadoras de serviços na área da saúde, cujos profissionais são fundamentais para manter a regularidade e a eficiência do atendimento à população. A medida visa garantir a continuidade do cuidado, minimizar a sobrecarga nas equipes efetivas e evitar interrupções nos serviços assistenciais. Assim, a presente solicitação de custeio se mostra imprescindível para assegurar a manutenção dos serviços de saúde no município, fortalecer a rede de atenção à saúde e promover melhores condições de atendimento à população de Pontalina. Por fim, ressaltamos que, nos termos do §2º do art. 6º da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, será realizado o devido ajuste na Programação Anual de Saúde (PAS), contemplando a aplicação do recurso pleiteado. Tal medida visa assegurar a continuidade da proposta, a conformidade com as normativas vigentes e a total transparência na aplicação dos recursos públicos.Hospital Municipal de Pontalina CNES 2383942","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":323000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}