{"data":[{"id_proposta":3754,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09309271000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86400-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL BATISTA","ed_numero":"335","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4111803,"nm_municipio_recebedor":"JACAREZINHO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A maioria da população de Jacarezinho é dependente do SUS (80%), e que apenas 62% estão cobertos pela Atenção Primária à Saúde, o que está dentro da média estadual, porém bem abaixo da média nacional (94%). Esses indicadores evidenciam a necessidade de ampliação da cobertura da APS e reordenamento da Rede de Atenção, com foco no fortalecimento da atenção básica e na implantação de unidades que atendam de forma contínua e integrada, especialmente frente à alta demanda por serviços públicos.JUSTIFICATIVA PARA DILIGÊNCIA: \tA presente diligência visa solicitar ao Ministério da Saúde a viabilização de apoio técnico e financeiro para execução das seguintes ações prioritárias da gestão municipal, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB):        Ampliar a cobertura da APS no território, por meio da expansão e qualificação das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (EAP) e Saúde Bucal, com vistas à integralidade da atenção;\tGarantir a estratificação de risco de 100% das gestantes atendidas na rede municipal durante o pré-natal e assegurar consulta puerperal até o 14º dia de vida do recém-nascido;\tRealizar o cadastramento sistemático da população adolescente nos territórios adscritos;\tAssegurar a continuidade do cuidado integral, por meio de fluxos organizados de referência e contrarreferência entre os níveis de atenção, com resolutividade e acolhimento;\tManter a cobertura populacional estimada pelas ESF e garantir o pleno acesso da população aos serviços ambulatoriais da APS;\tAtender integralmente à regulação dos serviços ambulatoriais especializados, conforme protocolos estabelecidos;\tAmpliar e/ou reformar Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo infraestrutura adequada à prestação de serviços de qualidade;\tManter a cobertura de visitas domiciliares por Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em 100% das áreas cobertas pelas ESF;\tGarantir número suficiente de Agentes de Combate às Endemias (ACE), assegurando cobertura territorial efetiva nas ações de vigilância ambiental e controle de vetores.Tais ações são essenciais para o enfrentamento das desigualdades em saúde, melhoria dos indicadores epidemiológicos e fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado no SUS. A gestão municipal reitera seu compromisso com a execução qualificada das políticas públicas de saúde no âmbito da atenção primaria para as devidas pactuações e monitoramento conjunto dos resultados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}