{"data":[{"id_proposta":37451,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11171092000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO","ed_cep":"27460-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO JOAO BAPTISTA PORTUGAL","ed_numero":"289","ed_complemento":"SALA 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304409,"nm_municipio_recebedor":"RIO CLARO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em consonância à Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025 quedispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional deSaúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente doSenado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanentedo Congresso Nacional, destacamos o Plano de Trabalho abaixoespecificado, tendo em vista a previsão de investimentos no âmbito daAtenção Primária à Saúde (APS).1. JUSTIFICATIVAO Município de Rio Claro-RJ possui uma população estimada deaproximadamente 18 mil habitantes, distribuídos em sete distritos, sendoassistido por 11 Unidades de Saúde da Família (USF), sendo: 3 em RioClaro, 3 em Lídice, 1 em Passa Três, 1 em Getulândia, 1 em Pouso Seco, 1na Fazenda da Grama e 1 no distrito do Macundu. Neste sentido,considerando as especificidades locais e diante da crescente demanda porqualificação do cuidado e da vigilância em saúde, o município propõe autilização dos recursos da emenda parlamentar em ações de diagnósticosituacional e clínico da população adscrita na Atenção Primária à Saúde(APS), com o objetivo de fortalecer a estratificação de risco dosusuários, o planejamento das ações em saúde e o monitoramento decondições crônicas e agravos prevalentes. Esta ação está diretamentealinhada às diretrizes da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) eao planejamento municipal de saúde, conforme previsto na ProgramaçãoAnual de Saúde (PAS), priorizando o cuidado integral, aterritorialização, a vigilância em saúde e o monitoramento contínuo dosindicadores de saúde da APS.2. FINALIDADE DOS RECURSOS E DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E METASConsiderando que a utilização dos recursos não poderá contemplarcapacitação de profissionais nem aquisição de equipamentos permanentes,a aplicação será direcionada às seguintes ações destinadas a pagamentode serviços de terceiros de identidade jurídica., conforme o abaixo destacado:2.1. Contratação de empresas, a partir de processos licitatórios, que ofertem serviços escassos na APS do município de Rio Claro, tendo em vista a demanda e o compromisso em atingir as metas estaduais e federais pactuadas pela APS, na monitoria da qualidade e do desempenho. Dentre os exames prioritários, destacamos os exames laboratoriais básicos como: hemograma, glicemia em jejum, colesterol, triglicerídeos, ureia e creatinina, TSH, exames de urina e parasitológico de fezes e os preventivos, como o citopatológico e o de mamografia.3.  RESULTADOS ESPERADOS     3.1 Reduzir a demanda reprimida de exames diagnósticos, muitas vezesrepresados por longos períodos devido à limitação de oferta nos serviçosespecializados;3.2 Aumentar a resolutividade da APS, permitindo que os profissionaistomem decisões clínicas mais seguras e assertivas, reduzindoencaminhamentos desnecessários para a média e alta complexidade;3.3 Agilizar o diagnóstico e o início do tratamento, especialmente emcasos em que a detecção precoce é fundamental, como nas doençascrônicas, ginecológicas, gestacionais e oncológicas;3.4 Promover equidade no acesso aos serviços de saúde, garantindo queusuários de regiões mais remotas ou com menor capacidade de deslocamentotambém tenham acesso a exames fundamentais;e-    Fortalecer as ações de cuidado longitudinal e contínuo, comsuporte diagnóstico mais rápido, favorecendo o acompanhamento decondições de saúde com maior efetividade.III  PRIORIDADE E ALINHAMENTO COM A PASAs ações propostas são prioritárias, pois atendem diretamente àsnecessidades identificadas no diagnóstico situacional da APS local,especialmente no que se refere à ampliação da capacidade de diagnósticoprecoce, controle de doenças crônicas e vigilância ativa da populaçãoadscrita. Tais ações estão previstas na Programação Anual de Saúde (PAS)e no Plano Municipal de Saúde, sob os eixos de: qualificação da atençãoà saúde; fortalecimento da vigilância em saúde na APS; monitoramento deindicadores de desempenho e resultados; redução das desigualdades","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}