{"data":[{"id_proposta":3745,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09457349000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INAJA PARANA","ed_cep":"87670-000","ed_logradouro":"RUA SANTO ANTONIO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4110300,"nm_municipio_recebedor":"INAJÁ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em consonância com a Portaria GM/MS nº 6.904/2025, que regulamenta a destinação de recursos oriundos de emendas parlamentares para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), o Município de Inajá justifica a aplicação dos recursos vinculados à Navegação do Cuidado com foco na qualificação dos serviços prestados pelas Equipes de Saúde da Família (ESF).A iniciativa visa fortalecer o processo de cuidado contínuo, articulado e resolutivo no território, por meio da cobertura eficiente das necessidades assistenciais da população cadastrada nas equipes, sendo os seguintes itens fundamentais para essa finalidade:Contratação de serviços de terceiros, especialmente voltados à realização de exames laboratoriais de apoio diagnóstico da atenção primária, o que contribui diretamente para a resolutividade dos casos acompanhados nas ESFs;Aquisição de combustível, indispensável para garantir o deslocamento das equipes de saúde até as áreas mais distantes do território, bem como o transporte sanitário de pacientes para procedimentos e atendimentos complementares;Materiais de expediente, essenciais para as rotinas administrativas, registros clínicos, monitoramento de indicadores e apoio à gestão do cuidado;Serviços de manutenção de veículos das equipes ESF, de modo a assegurar a continuidade das visitas domiciliares, ações itinerantes e atendimentos extramuros;Outros insumos e despesas correlatas, desde que diretamente relacionados ao aprimoramento das ações de cuidado e vigilância em saúde no âmbito da atenção primária.Tais medidas são imprescindíveis para garantir uma rede de cuidado acessível, humanizada e resolutiva, especialmente em um município de grande extensão territorial e desafios logísticos como Inajá. A correta aplicação dos recursos permitirá a consolidação de um modelo de atenção centrado nas necessidades da população, promovendo equidade e integralidade dos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":650000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}