{"data":[{"id_proposta":37448,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09389919000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM ALEGRE","ed_cep":"86860-000","ed_logradouro":"PRAÇA MARIANA LEITE FELIX","ed_numero":"800","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4112504,"nm_municipio_recebedor":"JARDIM ALEGRE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando que o Município de Jardim Alegre possui uma população estimada em mais de 12.000 (doze mil) habitantes, conforme dados do último Censo Demográfico, observa-se a necessidade crescente de ampliação e qualificação dos serviços de saúde prestados à população. O município conta, atualmente, com 05 (cinco) Unidades de Saúde e 01 (um) Hospital Municipal, dispondo de apenas 03 (três) profissionais médicos estatuários em seu quadro funcional.Ressalta-se, ainda, que Jardim Alegre encontra-se geograficamente distante dos principais centros de referência do Estado do Paraná, tais como Londrina, Arapongas, Curitiba, Campo Largo e Mamborê, o que dificulta o acesso rápido e contínuo a atendimentos especializados e de média e alta complexidade.Em virtude dessa realidade, verifica-se elevada demanda por consultas médicas especializadas e por exames laboratoriais que não são ofertados diretamente pelo município, em razão da inexistência de profissionais e estrutura própria para tal.Dessa forma, os recursos financeiros serão aplicados na categoria de despesa Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, visando ao custeio de exames laboratoriais, bem como em Rateio pela Participação em Consórcio Público, com a finalidade de viabilizar consultas e exames especializados. Tal medida contribuirá significativamente para a integralidade do atendimento à saúde da população, garantindo maior resolutividade e efetividade na rede municipal de atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}