{"data":[{"id_proposta":37446,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09389919000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM ALEGRE","ed_cep":"86860-000","ed_logradouro":"PRAÇA MARIANA LEITE FELIX","ed_numero":"800","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4112504,"nm_municipio_recebedor":"JARDIM ALEGRE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jardim Alegre, localizado no Estado do Paraná, código IBGE 4112504, apresenta uma população estimada em 12.000 habitantes. O território municipal é predominantemente rural, o que implica em desafios logísticos significativos para o acesso aos serviços públicos, especialmente na área da saúde.Atualmente, o município conta com cinco (5) Unidades Básicas de Saúde (UBS), distribuídas majoritariamente em regiões rurais e de difícil acesso, situadas a considerável distância do centro urbano. Essa característica geográfica impõe limitações tanto ao deslocamento de pacientes quanto ao transporte de profissionais de saúde, insumos e materiais necessários ao funcionamento das unidades.As instituições de saúde de referência para atendimentos de maior complexidade estão localizadas em outros municípios, tais como:Mamborê, a aproximadamente 130 km;Arapongas, a cerca de 110 km;Maringá, a aproximadamente 160 km;Londrina, a cerca de 190 km;Campo Largo, a aproximadamente 330 km; eCuritiba, a cerca de 360 km.Essa realidade acarreta elevado custo de deslocamento de pacientes e servidores, seja para consultas, exames, procedimentos especializados ou participação em capacitações e reuniões técnicas.Diante desse contexto, torna-se imprescindível o aporte de recursos financeiros destinados ao custeio de combustível, peças e outros materiais para manutenção de veículos e também para a aquisição de passagens, possibilitando o adequado funcionamento da rede de atenção à saúde e garantindo o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade.Os referidos recursos poderão ser viabilizados por meio de rateio entre os entes participantes de consórcio público, em conformidade com a legislação vigente, de modo a promover a eficiência na utilização dos recursos públicos e assegurar a continuidade e qualidade do atendimento prestado à população de Jardim Alegre.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}