{"data":[{"id_proposta":37434,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10411489000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"83870-000","ed_logradouro":"RUA MARIA CLARA BLANDAO TESSEROLI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA COLEGIO ESTADUAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4104105,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO DO TENENTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Campo do Tenente, localizado no estado do Paraná, possui uma população estimada em 7.500 habitantes, cuja maioria depende exclusivamente dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando sua característica de município de pequeno porte e baixa densidade populacional, a Atenção Primária à Saúde (APS) constitui o principal eixo de organização da rede assistencial, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela integralidade das ações em saúde.Atualmente, o município conta com 4 equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), distribuídas entre 3 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 2 pontos de apoio, que realizam atividades de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo dos usuários. No entanto, a insuficiência de materiais de consumo essenciais, como insumos médico-hospitalares, materiais de enfermagem, produtos de limpeza e de uso administrativo, tem comprometido a operacionalização plena das ações da APS, limitando a resolutividade das equipes e a qualidade da atenção prestada à população.Diante desse cenário, propõe-se o investimento na aquisição de materiais de consumo permanentes e de uso contínuo para as Unidades Básicas de Saúde, com o objetivo de fortalecer a capacidade operacional e assistencial da APS no município. O fornecimento regular e adequado desses insumos é imprescindível para a manutenção das atividades diárias das equipes multiprofissionais, incluindo procedimentos clínicos e de enfermagem, ações domiciliares, campanhas preventivas e atividades de vigilância em saúde.A aplicação dos recursos financeiros nesta finalidade permitirá:    ¿ Garantir condições adequadas de trabalho para os profissionais de saúde, assegurando a continuidade dos atendimentos;    ¿ Aprimorar a resolutividade e a eficiência dos serviços ofertados na Atenção Primária;    ¿ Reduzir encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção;    ¿ Promover maior segurança e qualidade nos procedimentos realizados nas UBS e em visitas domiciliares;    ¿ Fortalecer as ações de promoção e prevenção em saúde, impactando positivamente os indicadores epidemiológicos e de desempenho municipal.Assim, a aquisição de materiais de consumo para a APS representa uma medida estratégica para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, garantindo a sustentabilidade operacional dos serviços, a continuidade das ações assistenciais e o aprimoramento da qualidade do atendimento à população de Campo do Tenente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}