{"data":[{"id_proposta":37431,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09267609000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPONGAS","ed_cep":"86701-250","ed_logradouro":"RUA GARCAS","ed_numero":"750","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4101507,"nm_municipio_recebedor":"ARAPONGAS","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a base estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a principal porta de entrada dos usuários e fundamental para a organização das redes de atenção. Seu fortalecimento, por meio da ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) e da Saúde Bucal, é essencial para garantir o acesso universal, contínuo e resolutivo aos serviços de saúde. Expandir as equipes de ESF e Saúde Bucal permite ampliar o alcance territorial das ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, vigilância em saúde e cuidado integral, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e à redução das desigualdades sociais, de raça/etnia, de gênero e regionais. Para viabilizar a ampliação e a qualificação dos serviços de forma ágil e eficiente, justifica-se a contratação de empresa terceirizada e de pessoa jurídica, como alternativa legal e viável para suprir lacunas na composição das equipes, principalmente diante das dificuldades enfrentadas por muitos municípios na realização de concursos públicos ou na reposição imediata de profissionais. Essa modalidade de contratação permite maior flexibilidade na gestão dos recursos humanos, assegurando a continuidade dos serviços e a expansão das ações de saúde no território. Dessa forma, a contratação de pessoa jurídica integra uma estratégia de fortalecimento da APS, com foco na ampliação do acesso, na melhoria da qualidade da atenção e na superação das desigualdades em saúde. Adicionalmente, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que estabelece as regras para transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas a emendas parlamentares individuais, informamos que não serão utilizados recursos para pagamento de pessoal ou encargos sociais, conforme disposto no art. 80 da referida norma. Os valores serão aplicados integralmente em: Aquisição de materiais de consumo, equipamentos com foco no apoio às linhas de cuidado da APS, tais como: Saúde da mulher (pré-natal, planejamento familiar, prevenção do câncer de colo do útero e mama);Saúde da criança (imunização, puericultura, desenvolvimento infantil); Saúde da pessoa idosa; Controle da hipertensão arterial e diabetes mellitus; Saúde mental; Atenção às populações em situação de vulnerabilidade social; Cuidado às condições crônicas e pacientes com múltiplas demandas. Materiais de consumo a serem adquiridos: Luvas descartáveis (estéreis e não estéreis), seringas, agulhas, gazes, algodão, esparadrapos, fitas microporosas, frascos coletores, cateteres periféricos, ataduras, campos estéreis, aventais descartáveis, lancetas, testes rápidos gravidez, soro fisiológico, soluções antissépticas, caixas térmicas e caixas para descarte de perfurocortantes, insumos para curativos, kits para coleta laboratorial, materiais educativos e de promoção da saúde (preservativos, panfletos, kits de higiene, entre outros). Materiais  para a Saúde Bucal, como: Sugadores, espelhos bucais, pinças, exploradores, agulhas, anestésicos, copos, babadores, escovas profiláticas, resinas compostas, cimento de ionômero de vidro, selantes, flúor gel, brocas, discos de acabamento, escovasse cremes dentais para ações educativas. Contratação de serviços de terceiros para atuação em unidades de saúde da APS, garantindo continuidade, ampliação e qualidade dos serviços prestados à população. Reiteramos o compromisso deste município com a correta aplicação dos recursos públicos, com foco no fortalecimento da APS, na ampliação do acesso e na superação das desigualdades em saúde. Permanecemos à disposição para o envio de informações complementares que se fizerem necessárias.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1455000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}