{"data":[{"id_proposta":37418,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10261245000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"55770-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL BENICIO DE AZEVEDO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2616209,"nm_municipio_recebedor":"VERTENTES","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente indicação no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) tem como finalidade o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Vertentes/PE, por meio da aquisição de medicamentos da farmácia básica e insumos indispensáveis à manutenção e ao bom funcionamento das unidades básicas de saúde. A Atenção Primária é a principal porta de entrada do SUS e responsável por cerca de 80% das demandas de saúde da população. No entanto, muitas vezes enfrenta desafios relacionados à escassez de insumos e medicamentos básicos, o que compromete diretamente a qualidade e acontinuidade da cobertura à população.A aplicação desses recursos permitirá à gestão municipal garantir melhores condições de cobertura de assistência à saúde para a população. A medida também visa evitar interrupções nos atendimentos, reduzir encaminhamentos desnecessários para outras esferas do sistema e fortalecer a capacidade de resposta da APS local.Importa destacar que esta ação de custeio é complementar às estratégias e metas já estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, atendendo às diretrizes do Plano Municipal de Saúde e contribuindo para o cumprimento de indicadores pactuados no âmbito da atenção primária. Os recursos reforçarão o planejamento e a execução de políticas públicas locais, ampliando o acesso e a resolutividade da APS, de forma articulada com a rede de atenção à saúde.Dessa forma, a proposta representa uma ação estratégica de apoio direto à saúde preventiva e ao cuidado continuado, pilares centrais da atenção básica no Município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}