{"data":[{"id_proposta":37414,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12775279000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CAITANO","ed_cep":"55130-000","ed_logradouro":"RUA 13 DE MAIO","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2613107,"nm_municipio_recebedor":"SÃO CAITANO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado, promoção da saúde e prevenção de agravos. Considerando o aumento da demanda assistencial e a necessidade de manter a qualidade e a continuidade dos serviços ofertados, torna-se imprescindível o reforço financeiro para assegurar o adequado funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o suporte às equipes de saúde da família. O Município de São Caetano, Estado de Pernambuco, define para a proposta de custeio no valor total de R$ 1.000.000,00 reais, destinada ao incremento de custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme diretrizes do Ministério da Saúde Utilizar com:Do valor total proposto, R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) serão destinados à aquisição de materiais de consumo de uso contínuo, tais como materiais de limpeza, higiene e expediente, insumos indispensáveis à manutenção da rotina das unidades, garantindo ambientes seguros, organizados e acolhedores para usuários e profissionais.Os R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) restantes serão aplicados na contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica, voltados à ambiência e manutenção das Unidades Básicas de Saúde, compreendendo pequenos reparos, pintura e melhorias que proporcionem condições mais adequadas de trabalho às equipes e melhor conforto aos usuários, favorecendo a humanização do cuidado e a integralidade das ações.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}