{"data":[{"id_proposta":37412,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"08560938000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"54800-000","ed_logradouro":"RUA FERNANDES VIEIRA","ed_numero":"213","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2609402,"nm_municipio_recebedor":"MORENO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Moreno-PE conta atualmente com 17 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 8 equipes de Saúde Bucal e 1 equipe eMulti. O presente incremento tem como objetivo subsidiar a manutenção e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), de modo a suprir a crescente demanda pelos serviços de saúde e garantir a cobertura de 54.322 munícipes cadastrados nas referidas unidades.No que diz respeito ao perfil epidemiológico da população, segundo dados do e-SUS, o município registra 3.589 pessoas com diabetes, 9.621 com hipertensão arterial e 282 com histórico de câncer. Esses dados evidenciam um número expressivo de munícipes acometidos por doenças crônicas, que figuram entre as principais causas de morbidade e mortalidade local. Em 2024, por exemplo, foram registrados 412 internamentos por doenças do aparelho circulatório, reforçando a necessidade de ações preventivas e de acompanhamento contínuo no âmbito da APS.Entretanto, a prevalência das doenças crônicas acima mencionadas exige um investimento ainda maior na estratégia de rastreamento e controle, visando reduzir o risco de complicações, promover a adesão ao tratamento e evitar o agravamento dos quadros clínicos. Nesse contexto, a utilização de recursos financeiros é fundamental para atingir os seguintes objetivos:1. Ampliação do Rastreamento e Monitoramento de Pacientes com Condições CrônicasA utilização de recursos financeiros permitirá a expansão do rastreamento ativo de indivíduos com diabetes, hipertensão e histórico de câncer, promovendo um monitoramento mais eficaz. A atuação das equipes de saúde da família (ESF), especialmente nas zonas rurais, além da capacitação continuada das equipes para detecção precoce.2. Redução de Complicações e Custos Futuramente EvitáveisInvestir em controle contínuo dessas condições crônicas, com acompanhamento regular e personalizado, tem potencial para reduzir complicações graves, como acidente vascular cerebral (AVC), infarto e amputações no caso do diabetes, além de internações hospitalares e tratamentos de alta complexidade.3. Equidade no Acesso aos CuidadosA aplicação de recursos financeiros será estratégica para garantir que a população vulnerável (com dificuldades de acesso devido à distância ou à baixa escolaridade) tenha acesso aos serviços de saúde. A atuação das equipes de saúde da família será fortalecida, com ênfase no acompanhamento de pacientes com condições crônicas, promovendo a equidade no acesso ao cuidado.Dessa forma, o fortalecimento da rede básica de saúde, é essencial para a execução de estratégias eficazes de rastreamento, monitoramento e controle das doenças crônicas. O investimento proposto contribuirá significativamente para a ampliação do acesso, a melhoria da qualidade da atenção e a redução de agravos evitáveis, assegurando uma resposta mais eficaz às necessidades da população morenense e possibilitando o acompanhamento da população acometida por doenças crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}