{"data":[{"id_proposta":37393,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11718379000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68725-000","ed_logradouro":"TRAVESSA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1503200,"nm_municipio_recebedor":"IGARAPÉ-AÇU","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de recursos no valor de R$ 1.100.000,00 para o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do Ministério da Saúde, é uma medida essencial para fortalecer a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurar que a população tenha acesso universal, contínuo e qualificado aos cuidados de saúde. A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada preferencial do SUS, desempenhando papel estratégico na promoção da saúde, na prevenção de doenças e no acompanhamento integral dos usuários. Contudo, o aumento das demandas assistenciais, aliado a desafios estruturais e financeiros, exige um reforço temporário para garantir a continuidade e a ampliação dos serviços ofertados. AAPS está presente no município de Igarapé-Açu, alcançando comunidades urbanas, rurais  populações em áreas remotas. O  incremento no custeio permitirá a manutenção e ampliação da cobertura de equipes de Saúde da Família, garantindo que mais cidadãos sejam atendidos. Com os recursos adicionais, será possível ainda custear a aquisição de insumos e a manutenção de Unidades Básicas de Saúde, assegurando a oferta de serviços essenciais como consultas, vacinação, pré-natal, atenção ao idoso e programas de saúde mental. O fortalecimento da APS contribui para reduzir a demanda por atendimentos de maior complexidade ao resolver a maioria dos problemas de saúde na primeira instância, gerando eficiência no sistema e diminuindo custos a longo prazo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}