{"data":[{"id_proposta":37391,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11311333000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68400-000","ed_logradouro":"DR FREITAS","ed_numero":"1298","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOVO","cd_ibge_recebedor":1502103,"nm_municipio_recebedor":"CAMETÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Plano de Trabalho  I - Descrição do objeto:Incremento da Atenção Primária à Saúde (PAP) para Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde referente a Promoção de Desenvolvimento Integral na Primeira Infância no município de Cametá/PA em conformidade com o Decreto nº 12.574, de 5 de Agosto de 2025 que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância -PNIPI, no âmbito da União.II-Justificativa: A primeira infância apresenta importância singular no desenvolvimento humano, pois é nessa fase que ocorrem eventos cruciais no crescimento e no desenvolvimento infantil. Crianças que possuem uma infância desfavorecida em aspectos econômicos e sociais correm maior risco de não alcançarem seu potencial de desenvolvimento. Assim, são necessários investimentos em ações que priorizem a promoção da saúde nos primeiros anos de vida, pois evidências apontam para a importância da assistência nesse período, no qual existe a possibilidade de maximizar o potencial de desenvolvimento infantil. Contrariamente, falhas em tais investimentos acarretam diversas implicações negativas para as crianças, suas famílias e para a sociedade. Todavia, mesmo diante de avanços significativos em pesquisas, programas e políticas para o desenvolvimento infantil no mundo, milhões de crianças que vivem em países com média e baixa renda estão em risco para o desenvolvimento. No município de Cametá, faz-se necessário investimentos para que ações sejam desencadeadas objetivando determinar a prevalência de alterações no desenvolvimento de crianças de seis a dezoito meses de vida. Diante desse contexto ressalta-se a importância de um seguimento adequado na primeira infância, podendo ser concretizado por meio da Vigilância do Desenvolvimento Infantil (VDI) que objetiva promover o desenvolvimento normal e detectar problemas e disfunções nos primeiros anos de vida, viabilizando a prevenção de enfermidades e resolutividade dessas em tempo oportuno para evitar complicações. O recurso financeiro pleiteado será usado em detrimento do custeio dessas ações. A Secretaria Municipal de Saúde de Cametá trabalha para garantir uma política de saúde que seja abrangente, justa, completa, de qualidade e com um atendimento humanizado. O foco é assegurar que todas as crianças tenham acesso aos serviços básicos em saúde. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde busca fortalecer as linhas de cuidado e as políticas relacionadas a saúde das crianças, com  atenção especial às populações vulneráveis, considerando as condições sociais de saúde e o contexto familiar e comunitário, considerando as especificidades impostas pela região amazônica.No município de Cametá, a População estimada na faixa etária:Período: 2024Faixa Etária (anos)                    Feminino>de 01 ano\t\t\t                   235801 ano                                             230302 anos\t\t\t                  2333Total                                               6994Fonte: Estimativas preliminares elaboradas pelo Ministério da Saúde/SVS/DASNT/CGIAE (DataSUS/Tabnet)A população demandante deve ser priorizada no universo de 140.814 habitantes no território, exigindo da Secretaria Municipal de Saúde ações pertinentes a essa demanda onde destacamos uma Rede de Atenção em Saúde voltada a promover ações integradas de prevenção, diagnóstico precoce e promoção da saúde na primeira infância, com foco na avaliação diagnóstica, acompanhamento e gestão do cuidado de crianças que necessitem de atenção, em toda a Rede de Atenção à Saúde no município de Cametá.Nesse Plano de Trabalho destacamos a importância da aquisição dos materiais de consumo por está diretamente relacionada ao fortalecimento e ampliação da capacidade de oferta dos serviços e ações, a implementação de intervenções adequadas, que contribuam para a prevenção de doenças, para sua detecção precoce e tratamento eficaz, bem como para a promoção da saúde. Tais materiais são essenciais para garantir a continuidade, segurança e qualidade do atendimento pr","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}