{"data":[{"id_proposta":37385,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13995526000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78345-000","ed_logradouro":"AVENIDA CASTANHEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR INDUSTRIAL","cd_ibge_recebedor":5102850,"nm_municipio_recebedor":"CASTANHEIRA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Castanheira, localizado na região Noroeste do Estado de Mato Grosso, pertencente à Amazônia Legal, possui uma população estimada de 7.459 habitantes (DATASUS/MS 2024), distribuída entre as zonas urbana e rural, com parte significativa dessa população dependente exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).A rede assistencial do município é composta por 03 Unidades Básicas de Saúde (UBS)  sendo duas com equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e uma com equipe de Atenção Primária à Saúde (APS) , 02 Postos de Saúde na área rural, além de Farmácia Básica, Laboratório Municipal, Unidade de Reabilitação, Central de Regulação, Unidade de Pronto Atendimento e Polo da Academia da Saúde.Apesar da estrutura existente, o município enfrenta desafios como distâncias geográficas, limitações de transporte sanitário e custos elevados de deslocamento para acesso a serviços de média e alta complexidade. Na Atenção Primária à Saúde (APS), muitas vezes é necessário o encaminhamento de usuários para exames complementares que possibilitam a conclusão diagnóstica e a continuidade do cuidado, cuja primeira referência é o município de Juína (a 45 km) e a segunda referência é Cuiabá (a 786 km).Diante desse cenário, o recurso de incremento temporário ao teto do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAB), no valor de R$ 400.044,00, será utilizado para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, consolidando- a como porta de entrada preferencial do SUS no território municipal.Ações que serão custeadas com os recursos; Custeio de passagens e/ou transporte sanitário para pacientes encaminhados a tratamento fora do domicílio (TFD) e Apoio às equipes das UBS para ampliação do acesso a consultas médicas, de enfermagem e odontológicas. Essas ações são consideradas prioritárias, pois: visam ampliar o acesso da população aos serviços essenciais da Atenção Primária; contribuem para reduzir encaminhamentos desnecessários aos serviços de maior complexidade, fortalecendo a resolutividade da APS e garantem a continuidade do cuidado e o cumprimento do princípio da integralidade do SUS.Por fim, o recurso no valor de R$ 400.044,00 (quatrocentos mil e quarenta e quatro reais) será muito útil para que a gestão municipal possa implementar e ampliar ações e serviços públicos destinados à população em número de atendimentos realizados nas UBS;  redução do tempo de espera e da necessidade de deslocamentos para outros municípios; fortalecimento do vínculo entre equipes de saúde e a comunidade e consolidação da Atenção Primária como porta de entrada efetiva, resolutiva e acolhedora do SUS no município de Castanheira.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}