{"data":[{"id_proposta":37371,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"97528928000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIRADENTES","ed_cep":"36325-000","ed_logradouro":"RUA FREI VELOSO","ed_numero":"270","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PACU","cd_ibge_recebedor":3168804,"nm_municipio_recebedor":"TIRADENTES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem como objetivo o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Tiradentes, por meio da aquisição de insumos médico-hospitalares destinados à Unidade Mista de Tiradentes e às Unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Essa ação visa fortalecer a capacidade resolutiva da rede de atenção primária, garantindo maior qualidade, eficiência e continuidade do cuidado ofertado à população.A Atenção Primária à Saúde é o eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, pela longitudinalidade do acompanhamento e pela integralidade das ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Nesse contexto, a Unidade Mista de Tiradentes, juntamente com as equipes das ESF, constitui a base operacional para a atenção à saúde no território, oferecendo atendimento contínuo e próximo da comunidade.Nos últimos anos, tem-se observado um aumento expressivo da demanda assistencial nas unidades da APS, em decorrência do crescimento populacional, do envelhecimento da população e do aumento da prevalência de doenças crônicas e condições agudas. Esse cenário tem exigido maior disponibilidade de insumos e materiais médico-hospitalares, essenciais para o funcionamento adequado das unidades e para a manutenção da qualidade do cuidado prestado.A aquisição de insumos médico-hospitalares para a Unidade Mista e para as ESF é, portanto, uma medida estratégica para assegurar o atendimento de rotina, a realização de curativos, pequenos procedimentos, coletas de exames, monitoramento de condições crônicas e o atendimento de demandas agudas. Com isso, busca-se reduzir encaminhamentos desnecessários para níveis de atenção mais complexos, otimizar recursos, melhorar o acolhimento e ampliar a resolutividade das ações da APS.Essa iniciativa está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e às orientações do Programa Previne Brasil, que priorizam o fortalecimento da atenção primária como eixo central da rede de atenção à saúde. O investimento proposto também contribui para o aprimoramento das condições de trabalho das equipes multiprofissionais, garantindo ambientes mais seguros e adequados, com insumos de qualidade que assegurem o cuidado humanizado e integral.Dessa forma, o presente plano justifica-se pela necessidade de fortalecer e ampliar a capacidade assistencial das Unidades da Estratégia de Saúde da Família e da Unidade Mista de Tiradentes, assegurando à população o acesso contínuo, seguro e resolutivo aos serviços de saúde, em consonância com os princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":439755.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}