{"data":[{"id_proposta":37366,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11594813000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAGUARACU","ed_cep":"35188-000","ed_logradouro":"RUA DO ROSARIO","ed_numero":"114","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3135001,"nm_municipio_recebedor":"JAGUARAÇU","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A contratação de serviços de terceiros (Pessoa Jurídica) é necessária para garantir a continuidade e a qualidade das ações e serviços ofertados pela Atenção Básica no município. Considerando as demandas crescentes e a necessidade de suporte técnico e operacional especializado, faz-se imprescindível o uso de parte dos recursos de custeio para essa finalidade.Esses serviços compreendem atividades de apoio essenciais, que não podem ser supridas pela atual estrutura de recursos humanos e materiais da Secretaria Municipal de Saúde, tais como:Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-odontológicos e de informática;Limpeza, conservação e segurança das unidades de saúde;Serviços de assessoria técnica em gestão, planejamento, monitoramento de indicadores e sistemas de informação em saúde (e-SUS AB, SISAB, CNES, entre outros);Apoio na capacitação e educação permanente das equipes de saúde;Contratação de serviços laboratoriais ou de diagnóstico complementar, quando necessários para garantir o acesso e a integralidade do cuidado.A utilização dos recursos dessa rubrica está em conformidade com as normas do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Portaria GM/MS nº 3.992/2017), sendo direcionada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), assegurando a resolutividade das equipes e a efetividade das ações no território.Dessa forma, a aplicação do recurso visa garantir a operacionalização plena das Unidades Básicas de Saúde (UBS), melhorar o atendimento à população e otimizar a execução das ações programáticas e assistenciais no âmbito da Atenção Básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}