{"data":[{"id_proposta":37331,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13832199000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARNAUBAL-CE","ed_cep":"62375-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO PINTO DE MELO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2303402,"nm_municipio_recebedor":"CARNAUBAL","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A qualificação e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) constituem pilares fundamentais para a garantia da integralidade do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em territórios com necessidades crescentes de acompanhamento contínuo e prevenção de agravos. O município de Carnaubal/CE, e com população de 17.489 habitantes, de acordo com Censo Demográfico 2022 (IBGE), tem atuado de forma contínua na consolidação de uma rede de serviços que responda com qualidade às demandas da população, considerando suas especificidades sociais, sanitárias e ambientais.Neste cenário, o recurso pleiteado será destinado ao fortalecimento das ações da APS, especialmente aquelas voltadas à saúde da mulher, e grupos prioritários, assegurando melhores condições de trabalho para as equipes e maior resolutividade na prestação dos serviços de saúde. A proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), que orienta ampliar e manter a oferta de serviços e ações atendendo às necessidades de saúde da população, com base nos princípios da integralidade, humanização, justiça social e na redução de mortes evitáveis. Assim, cumpre a Diretriz de Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementação da Rede Cegonha, com ênfase nas áreas e população de maior vulnerabilidade. e o Objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços e promover a qualidade, a integralidade, a equidade e a humanização na atenção à saúde.A iniciativa contribuirá diretamente para o alcance das metas pactuadas no DigiSUS, Garantir 80% de seguimento/tratamento informado de mulheres com diagnóstico de lesões intra-epiteliais de alto grau de colo de útero;Acompanhar 80% das puérperas e das crianças na atenção básica com visitas domiciliares na primeira semana após a realização do parto e nascimento; Ampliar e assegurar a oferta de exames de pré-natal de risco habitual e garantia de referência para pré-natal de alto risco para 90% da demanda; Garantir 80% das gestantes do município realizando pelo menos 7 consultas de pré-natal; Assegurar a população em idade fértil ações de planejamento familiar em 100% das unidades básicas de saúde.Para atingir esses resultados, o recurso será utilizado no custeio de serviços essenciais ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, dentro das naturezas de despesas, um sendo para  Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, incluindo: pagamento dos serviços de fornecimento de água, energia elétrica e internet; pagamento de locação de veículo e fornecimento de combustível, garantindo apoio logístico às equipes em deslocamentos e ações externas; pagamento à empresa responsável pela manutenção da limpeza e esterilização das unidades, assegurando um ambiente seguro e higiênico para pacientes e trabalhadores; bem como pagamento de serviços gráficos para confecção de materiais impressos necessários ao atendimento e às ações educativas.Além disso, serão adquiridos materiais dentro da natureza de despesa para material de consumo, como insumos, descartáveis e curativos (seringas, agulhas, luvas de procedimento, compressas de gazes, algodão, ataduras, esparadrapos, coletores de perfurocortantes e reagentes para exames, entre outros), itens destinado à higiene e limpeza (álcool 70%, sabão, detergente, papel toalha, sacos de lixo, entre outros), bem como materiais para suporte aos serviços de triagem, monitoramento e cuidados em saúde (tubos de coleta, reagentes, esfigmomanômetros, estetoscópios, coletores de urina, comadres, termômetros clínicos, coletores de escarro e conjuntos para inalação, entre outros).Com este incremento do PAP, o município de Carnaubal reafirma seu compromisso com uma Atenção Primária resolutiva, acolhedora e orientada às necessidades reais da população, fortalecendo e garantindo que recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade, proporcionando serviços de saúde mais acessíveis, qualificados e equânimes para todos os cidadãos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}