{"data":[{"id_proposta":37330,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11430761000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS SALES","ed_cep":"63150-000","ed_logradouro":"RUA TRAVESSA SUL","ed_numero":"440","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2302701,"nm_municipio_recebedor":"CAMPOS SALES","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem como objetivo viabilizar o custeio de ações voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do Município. A APS constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel essencial na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e acompanhamento contínuo dos usuários. No Município de Campos Sales, a rede de Atenção Primária enfrenta uma demanda crescente por serviços, exigindo respostas cada vez mais resolutivas e integradas. Contudo, os repasses regulares do Ministério da Saúde, por meio dos blocos de custeio, têm se mostrado insuficientes para suprir as necessidades, especialmente diante do aumento dos agravos crônicos, da expansão da população assistida e da elevação dos custos. Diante desse contexto, torna-se imprescindível o aporte de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, visando o incremento temporário ao custeio dos serviços da APS. Os recursos serão aplicados, prioritariamente, na aquisição de medicamentos - em caráter complementar - e de insumos estratégicos essenciais ao adequado funcionamento dos serviços de saúde, bem como em outros itens necessários à manutenção e qualificação da assistência prestada à população. Esse reforço orçamentário permitirá o fortalecimento das ações planejadas, contribuirá para o cumprimento das metas pactuadas e promoverá a melhoria contínua da qualidade dos serviços ofertados, impactando positivamente nos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":160000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}