{"data":[{"id_proposta":37329,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12147522000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VIAGEM","ed_cep":"63870-000","ed_logradouro":"RUA SAO VICENTE DE PAULA","ed_numero":"137","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2302404,"nm_municipio_recebedor":"BOA VIAGEM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município de Boa Viagem - CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta este Plano de Trabalho com o objetivo de viabilizar a aplicação dos recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundos do Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 6., de 6.904 28 de abril de 2025.Os recursos serão aplicados na Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, com foco em atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Básica, utilizando-se a natureza de despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, totalizando R$ 200.000,00.A presente proposta tem por finalidade fortalecer as ações da Atenção Básica, assegurando a continuidade e a qualificação dos serviços prestados pelas Equipes de Saúde da Família (eSF). Os recursos permitirão a contratação de serviços de apoio técnico e operacional, ampliando a capacidade de atendimento, o rastreamento e o controle de condições crônicas, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e a redução de agravos evitáveis.Esta iniciativa está alinhada à Diretriz de garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade e com equidade, e ao Objetivo de fortalecer a gestão administrativa, orçamentária e financeira do SUS no município.As ações previstas estão em consonância com as metas e estratégias da Programação Anual de Saúde (PAS) registradas no DIGISUS, garantindo suporte às Equipes de Saúde da Família, bem como o fortalecimento da assistência farmacêutica e das ações de prevenção, promoção e cuidado continuado no âmbito da Atenção Básica.Dessa forma, os recursos pleiteados são essenciais para o fortalecimento da Atenção Básica no município de Boa Viagem, promovendo a melhoria da qualidade da assistência e a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}