{"data":[{"id_proposta":37249,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11396412000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIGRINHOS","ed_cep":"89875-000","ed_logradouro":"RUA FELIPE BACZINSKI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4217956,"nm_municipio_recebedor":"TIGRINHOS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Gestão Municipal de Saúde de Tigrinhos (SC), enfrenta dificuldades para garantir acesso às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), à população usuária do SUS, sendo que a Atenção Primária à Saúde é o único serviço de saúde existente no município. A população é quase exclusivamente dependente da agricultura familiar e de baixa renda, o que a torna extremamente dependente dos serviços públicos de saúde nas demandas por consultas médicas, exames, medicamentos e outros serviços de saúde. Desta forma, buscam-se soluções financeiras para garantir o atendimento às necessidades da população. Neste sentido, o recebimento de recursos para Incremento ao Custeio da Atenção Primária à Saúde, através desta Emenda Parlamentar, é de fundamental importância e em muito contribuirá para a melhoria do acesso, garantia da integralidade da assistência, proteção social e melhor qualidade de vida à população, considerando que a Atenção Primária à Saúde é definida como a porta de entrada e Coordenadora do cuidado no SUS. A Gestão Municipal de Saúde pretende destinar os recursos desta Emenda Parlamentar a Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), relativas às despesas conforme a seguir especificado:¿\tAquisição de material de expediente, produtos de limpeza, insumos ambulatoriais, aquisição de fraldas para a distribuição à população usuária do Sistema Único de Saúde. ¿\tManutenção de veículos (combustível, pneus, Apólices de seguro, serviços mecânicos etc. para os veículos da Secretaria Municipal de Saúde, utilizados nas atividades cotidianas das Equipes e no transporte Fora do Domicílio (TFD) de pacientes referenciados para atendimentos na Rede de Atenção à Saúde (RAS) do Sistema Único de Saúde.¿\tRealização de pequenas reformas e adequações nos ambientes das Unidades Básicas de Saúde e demais Equipamentos Públicos de Saúde (sistema elétrico, hidráulico, provedor de Internet, Tecnologia da Informação, telefone, pintura, etc.).¿\tPagamento de tarifas de Água, Energia Elétrica, telefonia, coleta de lixo ambulatorial etc.¿\tDesenvolvimento de estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas: acompanhamento de pacientes crônicos com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, Campanhas Educativas e de Prevenção de Condições Crônicas, aquisição de medicamentos, consultas, exames, insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com Condições Crônicas. ¿\tDesenvolvimento de estratégia de Navegação do Cuidado: Apoio logístico para a transporte intermunicipal de pacientes, implantação de instrumentos e dispositivos de Navegação do Cuidado para os pacientes atendidos pela Atenção Primária à Saúde e elaboração de fluxogramas de acesso aos serviços da Rede de Atenção Primária à Saúde (RAS), criação de canal de comunicação direta entre os usuários e profissionais de saúde, buscando guiar pacientes por meio do sistema de saúde, eliminando barreiras para que tenham acesso ao diagnóstico e tratamento de forma rápida e adequada. Isso envolve, por exemplo, o uso de um profissional, como um enfermeiro navegador para acompanhar o paciente, explicar o sistema de saúde, agendar consultas e exames e garantir o suporte e educação durante todo o percurso do tratamento.¿\tDesenvolvimento de estratégia de Atenção Integral à Primeira Infância: realização de ações de vigilância do desenvolvimento infantil (avaliações periódicas com prontuário e registro); produção e distribuição de materiais educativos para a família e cuidadores sobre estímulos na infância (Folder, cartilha e jogos pedagógicos); capacitação de profissionais da APS sobre marcos de desenvolvimento, sinais de alerta e intervenções precoces; organização de grupos educativos para pais e cuidadores, com foco em vínculo afetivo, amamentação e prevenção de violências; apoio logístico para ações domiciliares e Inter setoriais com Creches, Escolas e CRAS.¿\tEstratégias para atenção integral à saúde da mulher: Desenvolver estratégias para a atenção","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}