{"data":[{"id_proposta":37232,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11259476000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOVERLANDIA","ed_cep":"75855-000","ed_logradouro":"AVENIDA RIO DO PEIXE","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA14 A LOTE 6","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5207253,"nm_municipio_recebedor":"DOVERLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como premissas a acessibilidade, a integralidade e a continuidade do cuidado. Para o adequado funcionamento das equipes e a execução das ações previstas no planejamento anual de saúde, é essencial garantir recursos destinados a passagens e despesas com locomoção.A aquisição destes serviços tem como objetivo viabilizar o deslocamento de profissionais de saúde em atividades inerentes à Atenção Primária, tais como:Visitas domiciliares realizadas por equipes multiprofissionais (médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, assistentes sociais, etc.);Deslocamento para ações de educação em saúde, campanhas, capacitações e atividades de supervisão técnica;Transporte para participação em reuniões, capacitações e treinamentos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde ou por instâncias regionais/estaduais;Atendimento a comunidades rurais, áreas remotas e populações de difícil acesso, garantindo a equidade no cuidado e o cumprimento das metas de cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF).A despesa é, portanto, essencial para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela APS, além de contribuir para a eficiência das ações de vigilância em saúde, acompanhamento de grupos prioritários e fortalecimento da atenção territorializada.Dessa forma, justifica-se a necessidade da aquisição e custeio de passagens e despesas com locomoção como medida indispensável para a manutenção das atividades assistenciais, administrativas e educativas da Atenção Primária à Saúde no município, garantindo a efetividade das políticas públicas e o acesso da população aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":110000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}