{"data":[{"id_proposta":37089,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"05456092000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58580-000","ed_logradouro":"RUA RAUL DA COSTA LEAO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2515500,"nm_municipio_recebedor":"SERRA BRANCA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso de Incremento MAC é essencial para garantir a manutenção e o fortalecimento da Rede de Média e Alta Complexidade (MAC) no município, assegurando o funcionamento contínuo e ampliando o acesso da população a serviços especializados, exames, procedimentos cirúrgicos eletivos e terapêuticos, para redução de filas, conforme eixos prioritários.O custeio será destinado à manutenção e logística dos serviços, pagamento de consultas, exames e procedimentos, bem como à contratação de serviços prestados por pessoas jurídicas (PJ), aquisição de materiais de consumo ¿ diretamente ligados às cirurgias a serem realizadas ¿, combustível para transporte dos pacientes que irão realizar cirurgias em outros municípios e pagamento de rateio pela participação em consórcio público, quando aplicável, garantindo o pleno funcionamento da rede assistencial.O valor de R$ 850.000,00 será destinado ao custeio de transporte de pacientes aos municípios de referência para realização de cirurgias, abrangendo aquisição de combustível e peças de manutenção dos veículos da rede municipal, e aquisição de materiais de consumo para procedimentos cirúrgicos, materiais de higienização, manutenção e reposição dos procedimentos.As ações serão executadas em parceria com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Cariri Ocidental - CISCO (CNPJ nº 02.471.378/0001-07).Com relação ao CNES da Secretaria de Saúde, considerando que qualquer empresa (hospital) que for contratada através de processo licitatório está diretamente ligada à Secretaria de Saúde, não é possível definir previamente qual hospital poderá executar os serviços, já que isso depende do resultado do processo licitatório. Solicitamos que seja reconsiderada a necessidade do nosso município.As ações seguem as diretrizes estabelecidas nas portarias específicas do Ministério da Saúde e observam os códigos da Tabela SUS descritos abaixo.Informamos que o sistema não está aberto para inserção de anexos, portanto não conseguimos inserir a CIB.Ofertas de Cuidados Integrados (OCI)OCI em Cardiologia(Grupo 09 ¿ Subgrupo 02: Atenção em Cardiologia ¿ Forma de Organização 01, conforme Portaria SAES/MS nº 1.822/2024)¿\tPagamento de rateio em consórcio público¿\tConsultas, exames e acompanhamento clínico¿\tServiços complementares: emissão de laudos, teleconsultorias e gestão de filasCódigos Tabela SUS:09.02.01.001-8, 09.02.01.002-6, 09.02.01.003-4, 09.02.01.004-2, 09.02.01.005-0, 09.02.01.006-9,02.11.02.003-6, 02.04.03.015-3, 02.02.02.038-0, 02.02.01.027-9, 02.02.01.028-7, 02.02.01.029-5,02.02.01.031-7, 02.02.01.050-3, 02.02.01.047-3, 02.02.01.060-0, 02.02.01.063-5, 02.02.01.064-3,02.02.01.065-1, 02.02.01.069-4, 02.02.01.067-8, 02.05.01.003-2, 02.11.02.006-0, 02.05.01.001-6,02.08.01.003-3, 02.02.01.079-1, 02.11.02.004-4, 03.01.01.007-2, 03.01.01.030-7.OCI em Ginecologia (Saúde da Mulher)(Grupo 09 ¿ Subgrupo 06 ¿ Forma de Organização 01, conforme Portaria GM/MS nº 7.273/2025)¿\tPagamento de rateio em consórcio público¿\tExames especializados, acompanhamento de afecções ginecológicas, rastreamento e planejamento reprodutivo (PJ)Códigos Tabela SUS:09.06.01.001-2, 09.06.01.002-0, 09.06.01.003-9, 09.06.01.004-7, 09.06.01.005-5, 02.05.02.018-6, 02.05.02.016-0, 02.09.03.001-1, 02.03.02.003-0, 08.04.02.002-7, 02.01.01.016-0, 04.17.01.006-0, 02.07.03.002-2, 03.01.01.007-2, 03.01.01.030-7, 02.03.02.008-1.OCI em Oftalmologia(Grupo 09 ¿ Subgrupo 05 ¿ Atenção em Oftalmologia ¿ Forma de Organização 01, conforme Portaria SAES/MS nº 1.826/2024)¿\tPagamento de rateio em consórcio público¿\tConsultas e exames oftalmológicos especializados (PJ)¿\tAcompanhamento de patologias crônicas oculares¿\tExames: acuidade visual, refração, tonometria, OCT, retinografia, campimetria e biometria¿\tCusteio: pagamento de serviços médicos (PJ) Códigos Tabela SUS:¿\t09.05.01.001-9 ¿ OCI Avaliação inicial em oftalmologia (0 a 8 anos)¿\t09.05.01.002-7 ¿ OCI Avaliação de estrabismo¿\t09.05.01.003-5 ¿ OCI Avaliação inicial em oftalmol","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}