{"data":[{"id_proposta":37088,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11214763000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTEIRO","ed_cep":"58500-000","ed_logradouro":"RUA JOO MINERVINO DE ALMEIDA","ed_numero":"239","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2509701,"nm_municipio_recebedor":"MONTEIRO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa Técnica ¿ Adequação da PropostaProposta nº: 36000713576202500Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde de MonteiroValor: R$ 428.827,00Objeto: Incremento ao custeio de serviços da atenção especializada à saúde ¿ Média e Alta Complexidade (MAC)Origem do recurso: Emenda Parlamentar nº 12770010Natureza da despesa: Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaO município de Monteiro/PB, com população estimada em 33.886 habitantes, é referência regional na oferta de serviços especializados em saúde. A crescente demanda por atendimentos ambulatoriais de média complexidade tem gerado sobrecarga nas unidades locais, comprometendo a resolutividade e o acesso da população aos serviços do SUS.Para enfrentar esse cenário, os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio de serviços especializados, por meio da contratação de pessoa jurídica, conforme detalhado abaixo:Ações por Estabelecimento (CNES)CNES\tEstabelecimento\tAções Previstas2322358\tCentro de Atenção à Saúde da Mulher Áurea Pereira Cavalcante\t300 consultas ginecológicas; 150 exames de ultrassonografia3968960\tCAPS I Dr. Francisco Nóbrega\t200 atendimentos psicossociais; 50 oficinas terapêuticas2322412\tCentro de Especialidades Médicas Ferdinando B. Paraguay\t400 consultas em cardiologia, ortopedia e oftalmologia7058284\tUPA Joaquina Pires Barbosa Henrique\t300 exames laboratoriais; 100 exames de imagem para apoio diagnósticoMetas Quantitativas¿\tRealizar 1.250 consultas especializadas em 6 meses¿\tExecutar 600 exames diagnósticos (laboratoriais e de imagem)¿\tReduzir em 30% a fila de espera para especialidades como oftalmologia e ortopedia¿\tAumentar em 20% a cobertura de exames ginecológicosMetas Qualitativas¿\tMelhorar a resolutividade dos atendimentos especializados¿\tGarantir atendimento em até 30 dias para pacientes regulados¿\tAumentar a satisfação dos usuários em pelo menos 80%, medida por pesquisa de satisfação¿\tFortalecer a rede municipal de média complexidade com serviços contínuos e qualificadosA presente adequação visa atender integralmente às exigências da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, garantindo transparência, efetividade e aderência às necessidades locais de saúde. A contratação de serviços especializados por meio de terceiros é imprescindível para suprir a insuficiência de profissionais e assegurar a execução das metas pactuadas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":428827.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}