{"data":[{"id_proposta":37079,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"14378410000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAIANA","ed_cep":"78685-000","ed_logradouro":"PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"643","ed_complemento":"ANEXO PREDIO","ed_bairro":"JARDIM URANIA II","cd_ibge_recebedor":5101001,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUAIANA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Fundo Municipal de Saúde de Araguaiana-MT propõe o Incremento Temporário ao Custeio de Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (MAC), no valor de R$ 30.087,00, visando a contratação de serviços médicos especializados de Ortopedia, por meio de:a) Pessoa Jurídica (PJ) ¿ Natureza da Despesa 3.3.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica.b) A prestação de serviços ocorrerá na Unidade Descentralizada de Reabilitação (UDR) André Antônio Maggi de Araguaiana (CNES: 3771911), com regime de atendimento de 15 em 15 dias, c) Procedimentos Clínicos de Objetivo: Realização de consultas médicas especializadas em Ortopedia e pequenos procedimentos ambulatoriais de baixa complexidade (ex.: infiltrações, imobilizações e curativos especializados) para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de agravos ortopédicos e traumatológicos.d) População-Alvo e Meta Qualitativa: O serviço é crucial em um município de pequeno porte (População: 4.005) com alta taxa de envelhecimento, sendo destinado prioritariamente à população idosa. A presença do especialista visa a detecção precoce de problemas osteoarticulares, melhorando a qualidade de vida e prevenindo a evolução para complicações mais graves ou cirurgias complexas. O serviço de Ortopedia na UDR facilitará o acesso aos cuidados na Média Complexidade, evitando o deslocamento dos usuários para outros municípios.Os recursos da Emenda Parlamentar serão utilizados exclusivamente para o custeio da contratualização dos serviços da Pessoa Jurídica, não se destinando ao pagamento de pessoal ou encargos sociais, em conformidade com o § 10 do Art. 166 da Constituição Federal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":30087.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}