{"data":[{"id_proposta":37051,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10701551000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO NORTE","ed_cep":"73950-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO MOTA LIMA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"PRACA EURIAS VIEIRA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5200803,"nm_municipio_recebedor":"ALVORADA DO NORTE","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Alvorada do Norte-GO possui população que depende, em grande parte, da rede pública de saúde para acesso a serviços de média e alta complexidade, sendo referência para atendimentos de média complexidade em sua microrregião. A complementação de custeio é essencial para garantir a manutenção da oferta e a ampliação doacesso da população aos serviços especializados, reduzindo filas de espera e qualificando a assistência prestada.1. Ações e ServiçosPMAE Componente Cirurgia (PNRF/Mutirão): Destinação de recursos para realização de procedimentoscirúrgicos eletivos de média complexidade, atendendo à demanda reprimida e promovendo a redução do tempo de espera dos usuários do SUS.Procedimentos cirúrgicos as serem realizados, considerando o rol dos procedimentos relativos aocomponente cirurgias, conforme estabelecido na Portaria SAES/MS n°2.985, de 27 de junho de 2025;Relação de Procedimentos Cirúrgicos\t1.\t0410010073 ¿ Plástica Mamária Feminina Não Estética\t2.\t0404010032 ¿ Amigdalectomia c/ Adenoidectomia\t3.\t0407040102 ¿ Hernioplastia Inguinal / Crural (Unilateral)\t4.\t0407040099 ¿ Hernioplastia Inguinal (Bilateral)\t5.\t0407040129 ¿ Hernioplastia Umbilical\t6.\t0409060135 ¿ Histerectomia Total\t7.\t0409060126 ¿ Histerectomia Subtotal\t8.\t0409060186 ¿ Laqueadura Tubária\t9.\t0409060194 ¿ Miomectomia\t10.\t0409060240 ¿ Vasectomia\t11.\t0407020292 ¿ Herniorrafia c/ Ressecção Intestinal (Hérnia Estrangulada)\t12.\t0407030042 ¿ Colecistostomia\t13.\t0407030034 ¿ Colecistectomia Videolaparoscópica\t14.\t0402010043 ¿ Tireoidectomia Total\t15.\t0407020284 ¿ Hemorroidectomia\t16.\t0407040226 ¿ Reparação de Outras Hérnias\t17.\t0409040134 ¿ Orquidopexia Unilateral\t18.\t0404010210 ¿ Mastoidectomia RadicalOs serviços médicos serão terceirizados e as respectivas cirurgias serão realizadas no Hospital Municipal CNES: 2534916.2. Impacto EsperadoCom a aplicação dos recursos, o município de Alvorada do Norte-GO poderá:Ampliar a oferta de cirurgias eletivas, reduzindo filas de espera;Garantir a continuidade da assistência especializada em média e alta complexidade;Diante do exposto o complementação MAC representa medida indispensável para assegurar o acesso universal e integral da população aos serviços especializados, em conformidade com os princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}