{"data":[{"id_proposta":37050,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10701551000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO NORTE","ed_cep":"73950-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO MOTA LIMA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"PRACA EURIAS VIEIRA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5200803,"nm_municipio_recebedor":"ALVORADA DO NORTE","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Alvorada do Norte, localizado na região nordeste do Estado de Goiás, tem enfrentado desafios crescentes na garantia da assistência especializada à sua população. Com uma demanda significativa por procedimentos cirúrgicos, clínicos e diagnósticos de média complexidade, torna-se imprescindível o fortalecimento do financiamento da atenção especializada por meio da ampliação do teto financeiro do Componente da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC).Meta Quantitativa:A atual estrutura de financiamento tem se mostrado insuficiente para custear, de forma contínua e qualificada, os serviços especializados ofertados pelo município, especialmente no que se refere:Atualmente, o município possui uma demanda reprimida estimada em 200 usuários aguardando a realização de exames como, exames de imagem, eletrocardiograma, endoscopia, ecocardiograma, exames laboratoriais de média complexidade.O tempo médio de espera ultrapassa 90 dias, o que compromete o acesso oportuno e afeta diretamente os indicadores de saúde.O recurso será operacionalizado por meio da unidade de saúde Hospital Municipal de Alvorada do Norte CNES 2534916, que dispõe de estrutura física adequada, equipe multiprofissional de apoio e suporte administrativo, além de capacidade técnica e logística para recepção, agendamento, acompanhamento e controle dos procedimentos realizados via prestadores credenciados.Realizar no mínimo 150 procedimentos especializados, entre exames diagnósticos, procedimentos cirúrgicos e consultas clínicas especializadas, no período de vigência do plano (12 meses).Priorizar a execução conforme a lista de espera registrada nas unidades de saúde e nos sistemas de regulação.Meta Qualitativa:Reduzir em pelo menos 30% a fila de espera dos principais procedimentos especializados, promovendo maior resolutividade e melhora dos fluxos da Rede de Atenção à Saúde.Aumentar a efetividade do diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo dos usuários com condições crônicas e agudas.Garantir transparência, rastreabilidade e controle dos atendimentos realizados com recursos federais, por meio de registro e monitoramento nos sistemas oficiais.- À realização de procedimentos cirúrgicos eletivos e de urgência referenciados;- Ao aumento da demanda por atendimentos clínicos especializados, provenientes tanto da atenção básica quanto da regulação estadual;- À necessidade de garantir diagnósticos por imagem e laboratoriais com agilidade, a fim de reduzir filas e evitar agravamento de casos clínicos;- À aquisição de materiais de consumo hospitalar e ambulatorial, imprescindíveis para a execução segura e eficaz dos atendimentos;- Ao custeio de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, necessários para complementar a rede assistencial e suprir a ausência de especialidades médicas na estrutura própria do município.Considerando que a população usuária do SUS em Alvorada do Norte é altamente dependente do serviço público de saúde, a ampliação do custeio por meio do incremento do MAC representa uma medida essencial para assegurar a continuidade e qualificação da assistência, além de contribuir para a redução de encaminhamentos desnecessários e sobrecarga nos serviços regionais de saúde.Diante do exposto, solicitamos o incremento do teto MAC com a finalidade de viabilizar o custeio das ações e serviços especializados de média complexidade, garantindo, assim, o pleno atendimento das necessidades em saúde da população de Alvorada do Norte-GO, em conformidade com os princípios da integralidade, equidade e resolutividade do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":54358.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}