{"data":[{"id_proposta":37015,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"06967670000168","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS","ed_cep":"65922-000","ed_logradouro":"RUA SAO SILVESTRE","ed_numero":"18","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA PATROCINIO","cd_ibge_recebedor":2105500,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO LISBOA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Fortalecer e expandir os serviços de reabilitação e atenção integral às pessoas com deficiência intelectual, física e múltipla, por meio da ampliação da estrutura física, aquisição de equipamentos, capacitação e valorização da equipe multiprofissional da APAE de João Lisboa – MA, promovendo inclusão social, autonomia e melhoria da qualidade de vida dos usuários e de suas famílias.Objetivos específicos:1. Ampliação de atendimento de assistente social;2. Ampliação de atendimento de fisioterapia;3. Ampliação de atendimento de terapia ocupacional;4. Ampliação de atendimento de enfermagem;5. Ampliação de atendimento de psicologia;6. Ampliação de atendimento de fonoaudiologia;7. Ampliação de atendimento de psiquiatria;8. Ampliação de atendimento de psicopedagogia;9. Implementação de atendimento de educação física.","ds_problema_proposta":"De maneira direta será beneficiada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de João Lisboa – MA (APAE), responsável pela execução das ações, bem como os parceiros institucionais que integram a rede local de atenção à pessoa com deficiência, quando houver encaminhamentos e articulações intersetoriais. A APAE de João Lisboa é registrada sob o CNPJ nº 06.967.670/0001-68 e o Centro de Reabilitação vinculado à instituição possui o CNES nº 7780257. O projeto também terá efeito indireto sobre outras organizações do município e região que se relacionam com a prestação de serviços de saúde, educação e assistência social, fortalecendo a rede de atenção local, promovendo integração entre os serviços, otimização de recursos e ampliação do acesso a atendimentos especializados. Dessa forma, além de beneficiar diretamente os usuários, famílias e cuidadores, o projeto contribui para a consolidação de uma estrutura institucional mais robusta e articulada, capaz de atender às demandas crescentes de pessoas com deficiência na região.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"É fundamental que o Estado e a sociedade promovam o cuidado integral à pessoa com deficiência, conforme Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece a responsabilidade compartilhada na promoção da autonomia, acessibilidade e participação plena dessas pessoas em igualdade de condições. A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência define como prioridade a ampliação da oferta de serviços de reabilitação e atenção especializada, articulados às redes de atenção à saúde e às políticas intersetoriais. Nesse contexto, as APAEs, enquanto instituições de referência no cuidado especializado e na reabilitação, representam um importante complemento às políticas públicas, especialmente em municípios de pequeno porte, onde há escassez de serviços estruturados.Pessoas com deficiência constituem um grupo populacional que historicamente enfrenta barreiras de acesso a serviços de saúde, educação e assistência social, comprometendo sua autonomia, participação comunitária e qualidade de vida. Apesar das garantias legais previstas na legislação brasileira, municípios como João Lisboa – MA apresentam lacunas significativas na oferta de serviços especializados, dificultando a plena efetivação desses direitos e gerando impactos sociais e econômicos relevantes sobre famílias e comunidade. A alta prevalência de condições neurodivergentes, incluindo transtorno do espectro autista (TEA), TDAH, TOD e deficiências múltiplas, somada à inexistência de outras instituições especializadas na região, evidencia a demanda reprimida e a necessidade urgente de fortalecimento da atenção integral.A APAE de João Lisboa, em operação desde 2004 e com atuação na área da saúde desde 2017, tem prestado atendimento multiprofissional a pessoas com deficiência intelectual, física e múltipla, promovendo reabilitação, inclusão social e apoio às famílias. No entanto, a instituição enfrenta desafios estruturais e operacionais que limitam a capacidade de atendimento contínuo e integral. Entre esses desafios estão a insuficiência de espaços físicos adequados, a necessidade de aquisição de equipamentos mais avançados e a ampliação e qualificação da equipe multiprofissional, fatores que impactam diretamente na qualidade e no alcance dos serviços oferecidos. O projeto proposto visa suprir essas lacunas por meio da ampliação e reformulação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos modernos, capacitação e valorização da equipe multiprofissional, além da contratação de novos profissionais. As ações planejadas contemplam atendimentos individualizados, terapias coletivas, oficinas educativas e atividades de inclusão social, promovendo o desenvolvimento de habilidades funcionais, a autonomia e a participação comunitária dos usuários. Paralelamente, busca-se integrar a APAE à rede municipal de saúde, educação e assistência social, formalizando fluxos de encaminhamento e parcerias estratégicas que assegurem a continuidade, integralidade e qualidade do atendimento.A execução deste projeto é essencial para garantir que crianças, adultos e idosos com deficiência intelectual, física e múltipla recebam atendimento qualificado, ampliando o impacto social positivo e contribuindo para a redução das desigualdades no acesso a serviços especializados. Ao promover a inclusão, a melhoria da qualidade de vida e a valorização da autonomia dos usuários, o projeto consolida a APAE como agente transformador na região, reforçando sua missão institucional e garantindo resultados mensuráveis que beneficiarão diretamente os usuários e indiretamente suas famílias e a comunidade.A implementação do projeto representa um avanço estratégico e inovador na atenção a pessoas com deficiência no município. Ao fortalecer a APAE como unidade de referência local, o projeto não apenas amplia a capacidade operacional e qualifica o atendimento, mas também consolida um modelo integrado e humanizado de cuidado, alinhado aos princípios do PRONAS/PCD e às políticas públicas de inclusão, equidade e promoção da autonomia. A combinação de ampliação de serviços, qualificação técnica, integração intersetorial e monitoramento de resultados promove transformações concretas na vida dos usuários e de suas famílias, contribuindo para reduzir desigualdades, assegurar direitos e efetivar a inclusão social.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Plano de Ações Afirmativas tem como finalidade promover a equidade e a inclusão no acesso aos serviços de saúde ofertados pelo projeto, assegurando que pessoas em situação de vulnerabilidade social, econômica, territorial ou com deficiência tenham iguais oportunidades de atendimento e acompanhamento.As ações afirmativas serão direcionadas à ampliação do acesso, à eliminação de barreiras físicas, comunicacionais e sociais e à garantia de tratamento humanizado e digno a todos os pacientes. Serão priorizados esforços para identificar e acolher grupos historicamente sub atendidos, fortalecendo o vínculo com as redes públicas de atenção básica e especializada, de modo a assegurar encaminhamento adequado e continuidade do cuidado. O plano ainda abrange a sensibilização das equipes multiprofissionais sobre diversidade, acessibilidade e direitos do paciente, bem como o desenvolvimento de estratégias de comunicação inclusiva, acessível e de fácil compreensão.Por meio dessas medidas, busca-se assegurar a universalidade do atendimento, a equidade no cuidado e a valorização da diversidade humana, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)O Programa de Ações Afirmativas do Ministério da Saúde - Portaria GM/MS Nº 5.801, de 28 de novembro de 2024, terá suas diretrizes aplicadas no projeto considerando a oferta/demanda e realidade do território de execução do projeto, seguindo as determinações do Edital Nº 02/2025 de concessão de apoio para a execução de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar (dobrar) o número de atendimentos, bem como implementar/ofertar novos serviços, de tal modo, a melhorar a qualidade e abrangência assistencial.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto terá abrangência regional, contemplando diretamente o município de João Lisboa – MA e os municípios vizinhos que carecem de serviços especializados voltados a pessoas com deficiência. O público-alvo inclui crianças, adolescentes, adultos e idosos com deficiência intelectual, física, múltipla, além de indivíduos com transtornos do espectro autista, TDAH e TOD, assegurando atendimento contínuo, individualizado e multiprofissional. As ações propostas beneficiarão indiretamente as famílias e cuidadores, oferecendo orientação, suporte e capacitação para fortalecer vínculos, aumentar autonomia familiar e promover inclusão social.Ao expandir e qualificar a infraestrutura física, tecnológica e humana da APAE, o projeto permitirá acesso a serviços terapêuticos avançados e metodologias inovadoras de reabilitação, consolidando a instituição como centro de referência regional. A articulação com a rede municipal de saúde, educação e assistência social formaliza fluxos de encaminhamento, promove a integração intersetorial e garante a continuidade do atendimento, assegurando que cada usuário receba cuidado integral, humanizado e eficaz. O projeto, portanto, não apenas amplia a capacidade de atendimento, mas também gera impacto social, econômico e comunitário, fortalecendo a equidade e a inclusão de pessoas com deficiência na região. A população beneficiada com a execução do projeto será composta por crianças, adolescentes, adultos e idosos com deficiência intelectual, física, múltipla, além de indivíduos diagnosticados com transtornos do espectro autista (TEA), TDAH e TOD. Estes usuários receberão atendimento contínuo, individualizado e multiprofissional, com foco na promoção da autonomia, desenvolvimento de habilidades funcionais, inclusão social e melhoria da qualidade de vida.Além do impacto direto sobre os usuários, o projeto beneficiará indiretamente suas famílias e cuidadores, oferecendo orientação, suporte psicossocial e capacitação para fortalecer vínculos, facilitar o cuidado domiciliar e ampliar a participação comunitária. O atendimento integrado e especializado proporcionado pelo projeto permitirá reduzir a demanda reprimida existente, garantindo acesso equitativo a serviços que atualmente são limitados ou inexistentes na região.","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}