{"data":[{"id_proposta":37011,"id_programa":100,"cnpj_ente_recebedor":"19901155000127","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO PRO HEMO SAUDE -IPH","ed_cep":"60050-140","ed_logradouro":"RUA CAROLINO DE AQUINO","ed_numero":"143","ed_complemento":null,"ed_bairro":"FATIMA","cd_ibge_recebedor":2304400,"nm_municipio_recebedor":"FORTALEZA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Capacitar, de forma teórica e prática, os colaboradores multiprofissionais dos hemocentros das diferentes regiões do Brasil (1 a 3 hemocentros por cada região) para promover uma comunicação acessível e eficaz com pessoas surdas, garantindo a inclusão e o atendimento humanizado nos serviços de saúde.","ds_problema_proposta":"Os serviços públicos de hemoterapia, fundamentais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), enfrentam desafios estruturais e operacionais relacionados à acessibilidade comunicacional no atendimento a pessoas surdas e com deficiência auditiva. Apesar dos avanços legais e normativos assegurados pela Lei nº 10.436/2002 e pelo Decreto nº 5.626/2005, que reconhecem a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio oficial de comunicação e expressão, ainda há carência significativa de profissionais capacitados para utilizá-la nos ambientes de saúde. Essa limitação compromete o direito à informação, à autonomia e à segurança do paciente, gerando falhas de comunicação que impactam diretamente na qualidade do atendimento e na adesão aos procedimentos hemoterápicos.Nos hemocentros, onde são realizados processos de triagem clínica, coleta, processamento e transfusão de sangue, o contato direto entre equipe e usuário é constante. A ausência de profissionais que dominem a LIBRAS impõe barreiras ao acolhimento adequado, dificulta a compreensão das orientações de segurança e pode levar à exclusão involuntária da pessoa surda de atividades relacionadas à doação ou tratamento. Além disso, essa lacuna afeta a capacidade institucional de garantir atendimento humanizado e equitativo, contrariando as diretrizes de acessibilidade e inclusão do SUS e das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.Outro problema identificado refere-se à ausência de padronização e de protocolos de atendimento acessível nos hemocentros brasileiros. Cada unidade lida de forma autônoma com a demanda de pessoas surdas, o que resulta em práticas desiguais, improvisadas e muitas vezes insuficientes. A falta de formação continuada em comunicação inclusiva também limita o desenvolvimento profissional e reduz a eficácia das ações de humanização nos serviços de saúde. Dessa forma, este projeto busca solucionar a carência de capacitação em LIBRAS no âmbito da hemoterapia, promovendo a inclusão efetiva e garantindo que o atendimento às pessoas surdas seja ético, seguro e humanizado em todo o território nacional.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está alinhado diretamente às diretrizes e políticas públicas do Governo Federal voltadas à promoção da acessibilidade, à inclusão social e à qualificação de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Em especial, a iniciativa dialoga com os princípios do Programa Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), instituído pelo Ministério da Saúde, que visa fortalecer ações de reabilitação, inclusão e atenção integral à pessoa com deficiência no sistema público de saúde. O projeto também se integra às estratégias do Plano Nacional de Educação Permanente em Saúde, que reconhece a capacitação continuada como instrumento essencial para a melhoria dos serviços e da gestão em saúde.Ao propor a qualificação de profissionais dos serviços de hemoterapia em LIBRAS, o projeto contribui para a efetivação do direito à comunicação e para a implementação das normas legais de acessibilidade (Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência), ampliando a capacidade dos hemocentros de atender de forma humanizada e equitativa. Além disso, a iniciativa reforça o compromisso do SUS com os princípios de universalidade, integralidade e equidade, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de suas condições sensoriais, tenham acesso a um atendimento de qualidade.A formação continuada proposta pelo Instituto Pró-Hemo Saúde (IPH) também se alinha às políticas de qualificação da força de trabalho em saúde e à Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde, ao integrar inovação pedagógica, acessibilidade e transformação institucional. Dessa forma, o projeto se configura como um instrumento de fortalecimento das políticas de educação e inclusão, atuando transversalmente nas áreas da hemoterapia, comunicação, cidadania e direitos humanos, em conformidade com os objetivos estratégicos do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução deste projeto reflete uma convergência clara de interesses entre o Instituto Pró-Hemo Saúde (IPH) e o Ministério da Saúde, fundada na missão comum de aprimorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços públicos de saúde no Brasil. O IPH, instituição reconhecida nacionalmente por sua atuação na formação profissional e no desenvolvimento de tecnologias educacionais voltadas à saúde, propõe-se a utilizar sua expertise acadêmica e operacional para colaborar com o Estado na implementação de políticas públicas de inclusão e capacitação.Para o Ministério da Saúde, o projeto representa uma oportunidade estratégica de ampliar a efetividade das diretrizes nacionais de acessibilidade e comunicação inclusiva, consolidando práticas que promovam a equidade e a humanização do atendimento em todos os níveis do SUS. Já para o IPH, a iniciativa reforça seu papel social e institucional como parceiro técnico na formação e atualização dos profissionais que atuam em hemocentros, além de contribuir para a expansão de sua plataforma educacional IPH Educa, voltada à educação permanente em saúde.A parceria entre o IPH e o Ministério da Saúde, portanto, baseia-se em benefícios mútuos: o poder público fortalece sua capacidade de implementar políticas inclusivas e alcançar populações vulneráveis, enquanto o IPH cumpre sua função institucional de disseminar conhecimento e inovação tecnológica aplicada à saúde. Essa cooperação técnica promove impactos sustentáveis e duradouros, com resultados que extrapolam a formação profissional imediata, influenciando positivamente a cultura organizacional dos hemocentros e consolidando práticas de inclusão em âmbito nacional.","situacao_proposta":"Rejeitada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"O desenvolvimento e implementação dos materiais, equipamentos e ações propostas nesse projeto visa reduzir barreiras comunicacionais, aumentar a autonomia e segurança dos pacientes surdos durante atendimentos em hemocentros e consolidar práticas multiprofissionais e institucionais de acessibilidade. A inovação dessa proposta reside na combinação de biblioteca de sinais específica para hemoterapia, formação prática multiprofissional e modelo híbrido escalável, alinhado a diretrizes institucionais de acessibilidade.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-05T22:51:08.769000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Data Fixa","dt_limite_captacao":"2026-07-01","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto destina-se aos profissionais que atuam nos serviços públicos de hemoterapia, incluindo hemocentros, unidades de coleta e transfusão, e demais estabelecimentos vinculados à rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre eles, destacam-se médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, biomédicos, técnicos de laboratório, assistentes sociais, recepcionistas e demais colaboradores envolvidos no atendimento direto ou indireto a doadores e pacientes.","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}