{"data":[{"id_proposta":3701,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09406126000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86181-300","ed_logradouro":"RUA OTTO GAERTTNER","ed_numero":"65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4103701,"nm_municipio_recebedor":"CAMBÉ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As condições crônicas de saúde, como diabetes, hipertensão, insuficiência renal e doenças cardiovasculares, têm apresentado um aumento significativo não apenas entre idosos, mas também em pessoas cada vez mais jovens. A morbimortalidade na faixa etária de 30 a 69 anos representa um grande impacto social e econômico, afetando a produtividade, a renda familiar e  consequentemente aumento dos gastos públicos com saúde.Com o objetivo de proporcionar tratamento adequado e o restabelecimento da saúde desses indivíduos, a disponibilização de fórmulas e preparações nutricionais específicas que atendam às necessidades clínicas particulares de cada indivíduo, tem sido uma das estratégias adotadas. O município de Cambé, possui o Programa de Fórmulas, com atendimento médio mensal de aproximadamente 200 pacientes que possuem prescrição de fórmulas e preparações nutricionais específicas, residentes no município. Esse programa custa em média um milhão de reais anualmente para a Secretaria de Saúde.Mesmo com todas as dificuldades relacionadas a orçamento, o município opta em manutenção do programa pois o mesmo contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde pública, ao proporcionar:    1. Melhora na qualidade de vida dos pacientes ¿ A oferta de fórmulas específicas favorece o controle das condições crônicas, reduzindo sintomas e possibilitando maior autonomia e bem-estar.    2. Redução de internações hospitalares e complicações clínicas ¿ Com um acompanhamento nutricional adequado, diminui-se o risco de agravamentos que necessitam de tratamentos intensivos, o que impacta positivamente na capacidade de resposta do sistema de saúde.    3. Diminuição dos custos públicos com tratamentos prolongados e emergenciais ¿ O investimento em intervenções nutricionais precoces representa economia a longo prazo, ao evitar tratamentos mais complexos e onerosos.    4. Inclusão social e equidade no acesso à saúde ¿ A disponibilização das fórmulas gratuitamente, garante que pacientes de todas as classes sociais tenham acesso ao tratamento necessário para sua condição.Dessa forma, o Programa de Fórmulas é uma política pública para a promoção da saúde integral, humanizada e eficiente, alinhada às diretrizes do SUS de universalidade, integralidade e equidade, especialmente diante do crescente desafio que as doenças crônicas representam para a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}