{"data":[{"id_proposta":36989,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"00298396000103","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE E.R.M.","ed_cep":"35490-000","ed_logradouro":"RUA SANTA EFIGENIA","ed_numero":"61","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA EFIGENIA","cd_ibge_recebedor":3123908,"nm_municipio_recebedor":"ENTRE RIOS DE MINAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O objeto do projeto é promover a reabilitação, habilitação e inclusão social de pessoas com deficiência intelectual (incluindo Transtorno do Espectro Autista - TEA) e múltiplas, na faixa etária de 0 a 80 anos. A finalidade é alcançada pela ampliação e implementação de serviços médico-assistenciais especializados, com foco no diagnóstico diferencial, na intervenção precoce e no acompanhamento terapêutico contínuo. A executora é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Entre Rios de Minas - MG , e o projeto enquadra-se no Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) , com prazo de execução global de 20 meses.","ds_problema_proposta":"O projeto visa resolver a necessidade premente de estruturação e ampliação de serviços especializados de habilitação e reabilitação no município. O documento aponta a ausência de uma oferta abrangente e contínua destes serviços na rede local , o que gera barreiras significativas ao diagnóstico precoce e à intervenção tempestiva. Esta lacuna assistencial resulta em uma demanda reprimida por serviços qualificados , sobrecarregando famílias e cuidadores. Adicionalmente, a capacidade de atendimento atual da instituição é limitada pela carga horária restrita de profissionais-chave.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto demonstra forte aderência às diretrizes do PRONAS/PCD, alinhando-se tecnicamente à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. Ele responde diretamente a múltiplas áreas prioritárias do programa, incluindo: Ações de reabilitação/habilitação; Ações intersetoriais para o cuidado de pessoas com TEA; Ações intersetoriais voltadas à assistência social e esporte ; e Ações para o empoderamento e instrumentalização de familiares e cuidadores. A proposta é apresentada como uma frente complementar aos serviços do SUS, prevendo regulação de acesso via Gestor Municipal e registro da produção no CMD, em conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 8.031/2025.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Para a entidade executora, a APAE, o projeto representa a otimização da capacidade instalada , a qualificação de seus serviços e a implementação de novas modalidades terapêuticas especializadas, como Estimulação Precoce e Integração Sensorial , além da ampliação do escopo diagnóstico com a inclusão de novas especialidades. Para o poder público (SUS), o projeto fortalece a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) , ofertando 180 novas vagas reguladas pelo Gestor Municipal e absorvendo a demanda reprimida local. Para os usuários e famílias, os interesses recíprocos materializam-se no acesso a um cuidado qualificado , focado na melhoria da qualidade de vida, autonomia e independência , além de prover suporte e instrumentalização aos cuidadores para a extensão do cuidado ao ambiente domiciliar.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Os resultados quantitativos esperados incluem o benefício direto a 180 pessoas , com a oferta total de 18.144 novos procedimentos/atendimentos ao longo de 18 meses efetivos de execução. Esta meta global se desdobra em 2.160 atendimentos (em 18 meses) para cada profissional da equipe assistencial (Educador Físico, Assistente Social, Nutricionista, Neuropsicólogo, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional) e 864 consultas/retornos para o Médico Psiquiatra . Qualitativamente, espera-se a qualificação do cuidado ofertado e a satisfação dos usuários. O monitoramento será realizado pelo Coordenador do projeto , com o registro obrigatório de toda a produção no Conjunto Mínimo de Dados (CMD) , além da elaboração de relatórios bimestrais de evolução dos pacientes , listas de presença e uma pesquisa trimestral de satisfação.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-05T20:50:50.522000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1581498.16,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto são pessoas com diagnóstico ou suspeita de deficiência intelectual e/ou múltipla, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A abrangência etária é ampla, cobrindo desde crianças de 0 a 3 anos (para o programa de estimulação precoce) até adultos, totalizando uma faixa de 0 a 80 anos. O projeto beneficiará um total de 180 pessoas. Este número visa absorver a demanda reprimida existente, estimada em 120 pacientes, e criar 60 novas vagas para a demanda corrente do município. A totalidade destas 180 vagas será ofertada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e gerenciada pela regulação municipal.","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}