{"data":[{"id_proposta":36986,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"01203341000127","nm_ente_recebedor":"ASSOC PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAUNA DO SUL","ed_cep":"87980-000","ed_logradouro":"RUA ARGENTINA","ed_numero":"818","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4111308,"nm_municipio_recebedor":"ITAÚNA DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto tem por objeto a ampliação e implantação de novos atendimentos especializados na área da saúde voltados à reabilitação e habilitação de pessoas com deficiência intelectual, múltiplas deficiências e com transtornos do espectro autista, usuárias da APAE de Itaúna do Sul – PR, bem como a extensão desses serviços às pessoas com deficiência do município que não possuem vínculo com a instituição, mediante encaminhamento pela rede pública de saúde.","ds_problema_proposta":"O município de Itaúna do Sul – PR apresenta limitações na oferta de atendimentos especializados em saúde voltados às pessoas com deficiências, tanto na rede pública municipal quanto na APAE local. Atualmente, a instituição enfrenta restrições de equipe técnica e de estrutura física, o que dificulta o acesso contínuo e diversificado aos serviços de reabilitação e habilitação.Essa realidade compromete o desenvolvimento global das pessoas com deficiência, afetando diretamente sua autonomia, bem-estar físico e emocional, além de sobrecarregar as famílias que, muitas vezes, precisam buscar atendimentos em outros municípios.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto “Ampliação e Implantação de procedimentos nos serviços de Saúde da APAE de Itaúna do Sul/Pr” está em total consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), instituído pela Lei nº 12.715/2012 e regulamentado pelo Ministério da Saúde.Ao propor a ampliação e implantação de novos atendimentos de saúde especializados, voltados à reabilitação e habilitação das pessoas com deficiência intelectual e múltiplas deficiências, o projeto contribui diretamente para os objetivos do PRONAS/PCD,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do projeto “Ampliação e Implantação de procedimentos nos serviços de Saúde da APAE de Itaúna do Sul/Pr” representa a união de esforços entre a APAE de Itaúna do Sul e o Ministério da Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), em torno de um interesse público comum: promover a atenção integral à saúde, a reabilitação e a inclusão social das pessoas com deficiência.Tendo como o interesse do Ministério da Saúde está em fortalecer a rede de atenção às pessoas com deficiências, ampliando a oferta de serviços especializados de reabilitação, habilitação e prevenção, conforme preconizado nas políticas públicas nacionais de saúde. Por meio do apoio ao projeto, o Ministério contribui para a redução das desigualdades regionais no acesso aos serviços e para a melhoria da qualidade de vida da população com deficiência.","situacao_proposta":"Rejeitada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Com a execução do projeto “Ampliação e Implantação de procedimentos nos serviços de Saúde da APAE de Itaúna do Sul/Pr”, espera-se alcançar resultados significativos na ampliação da atenção à saúde das pessoas com deficiência intelectual e múltiplas deficiências, fortalecendo a atuação da APAE de Itaúna do Sul como referência no município em reabilitação e inclusão. Entre os principais resultados esperados, destacam-se:Ampliação do número de atendimentos especializados de saúde, com a oferta de novas especialidades e a expansão de serviços já existentes;Fortalecimento da integração entre a APAE e a rede pública de saúde, contribuindo para o desenvolvimento de uma rede de atenção mais articulada e acessível;Com a concretização desses resultados contribuirá diretamente para o cumprimento das metas do PRONAS/PCD, ao promover acesso equitativo, reabilitação integral e inclusão social das pessoas com deficiência no município de Itaúna do Sul.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-05T20:39:05.984000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Pessoas com deficiência intelectual, múltiplas deficiências e com transtornos do espectro autista (TEA).","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}