{"data":[{"id_proposta":36974,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"04975561000167","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELEM","ed_cep":"66050-160","ed_logradouro":"AVENIDA GENERALISSIMO DEODORO","ed_numero":"413","ed_complemento":null,"ed_bairro":"UMARIZAL","cd_ibge_recebedor":1501402,"nm_municipio_recebedor":"BELÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Objetivo Geral:Promover assistência à reabilitação/habilitação de pessoas com deficiência intelectual ou múltipla, na faixa etária de 0 aos 70 anos, residentes no município de Belém, por meio da implantação de atendimentos especializados de acordo com as prioridades estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência -PNAISPD e pelo EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 do PRONAS/PCD.Objetivos Específicos●\tAmpliar atendimentos com foco na integração sensorial para crianças com deficiência intelectual e múltipla de 0 a 12 anos;●\tImplementar atendimentos psicopedagógicos para pessoas com deficiência intelectual e múltipla de 0 a 17 anos e 11 meses;●\tImplementar assistência médica para pessoas com deficiência intelectual e múltipla de 0 a 70 anos;●\tAmpliar os atendimentos psicossociais para pessoas com deficiência intelectual e múltipla e seus familiares.","ds_problema_proposta":"O município de Belém, capital do estado do Pará, apresenta significativas desigualdades sociais e de acesso a serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022), o Pará figura entre os estados com maior proporção de pessoas com deficiência na Região Norte, realidade agravada por altos índices de vulnerabilidade social e limitações estruturais na rede de atenção especializada. O Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) indica que boa parte da população vive em contextos de fragilidade econômica e educacional, o que impacta diretamente o acesso a cuidados continuados de saúde e reabilitação.Nesse cenário, as pessoas com deficiência intelectual e múltipla enfrentam as maiores barreiras para garantir seu pleno desenvolvimento e inclusão, devido à escassez de serviços integrados e contínuos de habilitação e reabilitação. Em Belém, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) se destaca como referência nesse atendimento, ofertando ações de saúde, educação e assistência social. Contudo, a instituição enfrenta uma demanda reprimida crescente, que supera sua atual capacidade operacional e compromete o atendimento integral e humanizado às pessoas com deficiência e seus familiares.A carência de atendimentos especializados — como fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, psicopedagogia e assistência médica integrada — evidencia a necessidade urgente de ampliação e fortalecimento da rede de cuidados. Essa lacuna limita o desenvolvimento das habilidades funcionais e cognitivas das pessoas com deficiência e restringe seu processo de inclusão educacional e social.Assim, o projeto “Atenção Integral e Integrada na APAE Belém: Habilitação e Reabilitação na Perspectiva Biopsicossocial” surge como resposta a esse desafio, buscando ampliar e qualificar os atendimentos especializados e promover o acompanhamento integral e interdisciplinar das pessoas com deficiência, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e com os objetivos do PRONAS/PCD. O projeto pretende, portanto, reduzir as desigualdades de acesso, fortalecer a rede de reabilitação e promover a autonomia e qualidade de vida das pessoas com deficiência no município de Belém e região metropolitana.\t\t\t\t","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto “Atenção Integral e Integrada na APAE Belém: Habilitação e Reabilitação na Perspectiva Biopsicossocial” está plenamente alinhado às diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), que orientam a promoção da atenção integral, contínua e humanizada à pessoa com deficiência.O objetivo geral do projeto — ampliar e qualificar os atendimentos de reabilitação, habilitação e suporte psicossocial — converge com o eixo estratégico do PRONAS/PCD, voltado à reabilitação/habilitação e à promoção da autonomia e inclusão social das pessoas com deficiência. Suas ações também dialogam com as diretrizes da PNAISPD, ao fortalecer a atenção multiprofissional, a intersetorialidade e o cuidado integral centrado na pessoa, promovendo a integração entre saúde, educação e assistência social.As atividades propostas — como ampliação de atendimentos terapêuticos, implementação de ações médicas especializadas e fortalecimento do apoio psicossocial — contribuem diretamente para o fortalecimento da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, ampliando o acesso, a resolutividade e a qualidade dos serviços prestados no município.Dessa forma, o projeto materializa, no âmbito local, as diretrizes nacionais voltadas à universalização do acesso, à integralidade da atenção e à equidade em saúde, consolidando a APAE Belém como parceira estratégica do SUS na promoção da inclusão, da autonomia e da melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.\t\t\t\t\t","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A APAE Belém atua há mais de duas décadas na reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, sendo referência regional pela qualidade de seus serviços. O apoio do PRONAS/PCD é fundamental para ampliar e qualificar os atendimentos especializados, garantindo a continuidade e a gratuidade das ações. Essa parceria expressa um interesse mútuo: enquanto o PRONAS/PCD fortalece a rede de atenção à pessoa com deficiência, a APAE Belém aprimora sua capacidade de atendimento, promovendo autonomia, inclusão e melhoria da qualidade de vida dos beneficiários.\t\t\t\t\t\t","situacao_proposta":"Rejeitada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"- Ampliação atendimentos com foco na integração sensorial para crianças com deficiência intelectual, múltipla e autismo de 0 a 12 anos: Oferta de 1680 atendimentos/exames até o final do projeto\t\t\t\t\t\t- Implementação de atendimentos  psicopedagógicos para pessoas com deficiência intelectual, múltipla e autismo de 0 a 17 anos e 11 meses: Oferta de 6720 atendimentos/exames até o final do projeto\t\t\t\t\t\t- Implementação assistência médica para pessoas com deficiência intelectual, múltipla e autismo de 0 a 70 anos: Oferta de 672 atendimentos/exames até o final do projeto\t\t\t\t\t\t- Ampliação dos atendimentos socioassistenciais para pessoas com deficiência intelectual, múltipla e autismo e seus familiares.: Oferta de 6720 atendimentos/exames até o final do projeto\t\t\t\t\t\t","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-05T21:07:05.945999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1237252.03,"ds_publico_alvo_proposta":"200 pessoas, de 0 a 70 anos, com deficiência intelectual e múltipla e seus familiares.","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}