{"data":[{"id_proposta":36963,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"77655785000165","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBARA","ed_cep":"86390-000","ed_logradouro":"AVENIDA DEPUTADO JOSE AFONSO","ed_numero":"262","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BAIRRO PINHEIRO","cd_ibge_recebedor":4103602,"nm_municipio_recebedor":"CAMBARÁ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Ampliar e qualificar a atenção à saúde de pessoas com deficiência intelectual e múltipla e transtornos globais do desenvolvimento, promovendo ações integradas de diagnóstico, habilitação e reabilitação, com ênfase na atenção multiprofissional, prevenção de agravos e melhoria da qualidade de vida.Promover a habilitação e reabilitação das funções comprometidas pela deficiência, ampliando e qualificando o acesso a serviços médico-assistenciais especializados, assegurando acompanhamento clínico contínuo e integrado e melhoria da qualidade de vida dos assistidos.b) Objetivos Específicos1.\tContratar profissionais especializados (pediatra, neuropediatra, psiquiatra, dentista e enfermeiros) para atendimento médico-assistencial e de reabilitação.2.\tRealizar triagens e avaliações clínicas para elaboração de planos individualizados de reabilitação.3.\tDesenvolver ações educativas voltadas à prevenção e à habilitação/reabilitação, destinadas a famílias e cuidadores.4.\tAmpliar a oferta e qualidade dos serviços de saúde prestados na APAE de Cambará.","ds_problema_proposta":"O município de Cambará/PR enfrenta uma carência significativa na oferta de atendimentos médicos e multiprofissionais voltados às pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtornos globais do desenvolvimento (TEA). A ausência de serviços especializados locais obriga muitas famílias a se deslocarem para outras cidades, o que acarreta custos elevados, descontinuidade no acompanhamento e agravamento de quadros clínicos que poderiam ser tratados precocemente.A APAE de Cambará, única instituição do município com atuação simultânea nas áreas de educação, saúde e assistência social, presta atendimentos gratuitos a 159 pessoas com deficiência, entre crianças, adolescentes e adultos. No entanto, enfrenta limitações estruturais e de recursos humanos que comprometem a integralidade do atendimento previsto na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência. Atualmente, a instituição não dispõe de profissionais essenciais como pediatra, neuropediatra, psiquiatra, dentista e enfermeiro fixo, o que dificulta diagnósticos precoces, acompanhamento clínico adequado e ações preventivas contínuas.Essa lacuna gera consequências diretas: atrasos no diagnóstico de deficiências, aumento de casos de comorbidades não tratadas, sobrecarga das famílias e risco de agravamento de condições neurológicas e cognitivas. Além disso, o público atendido pela APAE, majoritariamente de famílias em vulnerabilidade social, não possui condições financeiras para arcar com consultas ou deslocamentos fora do município.A inexistência de um centro clínico integrado compromete a efetividade do trabalho pedagógico e terapêutico já realizado pela instituição. O acompanhamento médico especializado é indispensável para a avaliação e definição de planos terapêuticos individuais, integração de ações com o SUS e monitoramento das condições de saúde dos alunos. Sem essa estrutura, torna-se inviável promover reabilitação plena, prevenção de agravos e qualidade de vida das pessoas com deficiência intelectual e múltipla.O problema se agrava diante do aumento da demanda: a cada ano cresce o número de alunos diagnosticados com TEA e múltiplas deficiências, sem que o município tenha ampliado sua rede de atendimento. A APAE, que há mais de 50 anos atua como referência regional, passou a concentrar quase toda a procura por atendimentos especializados. Contudo, sem apoio financeiro e sem corpo clínico ampliado, a instituição não consegue responder à totalidade das necessidades apresentadas.Outro fator crítico é a defasagem de equipamentos clínicos adequados para triagem, avaliação neurológica, odontológica e de enfermagem, impossibilitando a realização de atendimentos completos. A falta de estrutura física e tecnológica compromete a precisão diagnóstica e a continuidade do cuidado, especialmente em casos que exigem acompanhamento interdisciplinar.Dessa forma, o projeto “Mais Saúde” busca solucionar esses problemas estruturais e humanos por meio da implantação de um centro clínico dentro da APAE, com contratação de profissionais especializados (pediatra, neuropediatra, psiquiatra, dentista e enfermeiro), aquisição de equipamentos permanentes e materiais de consumo adequados. Essa estrutura permitirá a ampliação dos atendimentos de saúde, a realização de diagnósticos diferenciais, a orientação às famílias e a integração com o Sistema Único de Saúde (SUS).A execução deste projeto garantirá o fortalecimento da rede de atenção à pessoa com deficiência, evitando deslocamentos desnecessários, reduzindo o tempo de espera por diagnósticos, promovendo a prevenção de deficiências e assegurando acompanhamento clínico permanente. Com a estruturação do serviço, será possível oferecer atendimento humanizado, integrado e contínuo, garantindo melhor qualidade de vida, autonomia e inclusão social às pessoas com deficiência e suas famílias.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto “Mais Saúde”, proposto pela APAE de Cambará, está plenamente alinhado às diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), instituído pela Portaria nº 1.550/2014 e consolidado pela Portaria nº 05/2017. O PRONAS/PCD tem como finalidade ampliar e fortalecer a rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, promovendo a prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e inclusão social, em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta da APAE de Cambará atende diretamente aos eixos estratégicos do programa ao estruturar e expandir os serviços médico-assistenciais e multiprofissionais voltados à deficiência intelectual, múltipla e aos transtornos globais do desenvolvimento (TEA). O projeto tem como objetivo central ampliar o acesso e qualificar o atendimento clínico especializado, garantindo a integralidade do cuidado e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias.De acordo com o PRONAS/PCD, as entidades proponentes devem atuar em ações de prevenção, diagnóstico e reabilitação, priorizando a integração com os serviços do SUS e a oferta gratuita e continuada. O projeto “Mais Saúde” concretiza esses princípios ao propor a implantação de um centro clínico multiprofissional dentro da APAE, com a contratação de pediatra, neuropediatra, psiquiatra, dentista e enfermeiro, todos voltados à atenção integral, habilitação e reabilitação.Essa estrutura permitirá à instituição realizar avaliações diagnósticas precoces, acompanhamento terapêutico integrado e ações de prevenção, conforme as diretrizes do programa que orientam a atenção interdisciplinar e centrada na pessoa com deficiência. Além disso, o projeto prevê a integração das ações com as redes de atenção básica e especializada do SUS, reforçando a diretriz de regionalização e integralidade da assistência.A proposta também se harmoniza com os princípios de equidade e universalidade do SUS, pois busca garantir atendimento gratuito e de qualidade a um público majoritariamente composto por famílias em situação de vulnerabilidade social. Ao ofertar diagnósticos diferenciais e acompanhamento contínuo, o projeto promove igualdade de acesso aos serviços de saúde, prevenindo agravos e reduzindo desigualdades territoriais.O PRONAS/PCD define como áreas prioritárias a atuação voltada à prevenção e ao diagnóstico diferencial das deficiências, com ações que levem informação qualificada e orientação à população. Nesse sentido, o projeto “Mais Saúde” contempla a realização de palestras, capacitações e campanhas educativas, destinadas às famílias e à comunidade, sobre a importância da detecção precoce e do acompanhamento contínuo de crianças, jovens e adultos com deficiências ou suspeitas diagnósticas.A execução do projeto fortalece a rede de reabilitação local e regional, contribuindo para o alcance das metas do programa quanto à expansão dos serviços de referência e à implantação de práticas de atenção integral. A APAE de Cambará, enquanto entidade beneficente reconhecida pelo SUS e credenciada junto ao Ministério da Saúde, atua há mais de 50 anos como referência na promoção da saúde e inclusão das pessoas com deficiência, o que reforça sua capacidade técnica e institucional para operacionalizar as ações previstas.O projeto também atende ao princípio da sustentabilidade institucional, uma vez que prevê a utilização racional dos recursos públicos, o fortalecimento da equipe técnica e a aquisição de equipamentos permanentes que garantirão a continuidade dos atendimentos após o término da execução financeira do convênio. Dessa forma, contribui para a consolidação de uma rede de atenção permanente e eficiente, conforme as metas de reabilitação e autonomia da pessoa com deficiência estabelecidas pelo PRONAS/PCD.Em síntese, o projeto “Mais Saúde” traduz, na prática, as diretrizes do programa federal, promovendo:A ampliação da cobertura assistencial às pessoas com deficiência intelectual e múltipla;A articulação entre os serviços da APAE e as políticas públicas de saúde, educação e assistência social;A implementação de ações integradas de prevenção, diagnóstico, reabilitação e inclusão;O fortalecimento do cuidado humanizado e centrado na pessoa;A promoção da cidadania e da participação social das pessoas com deficiência e suas famílias.Portanto, o projeto propõe uma resposta concreta às metas do PRONAS/PCD, consolidando-se como instrumento de fortalecimento da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência e de promoção de uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta reflete interesses recíprocos claramente convergentes entre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cambará – APAE e o Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), tendo como finalidade comum a promoção da atenção integral à saúde das pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtornos globais do desenvolvimento (TEA), em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).O interesse público e social é evidenciado na necessidade de ampliar e qualificar o atendimento especializado no município de Cambará/PR, região com carência de serviços médicos e multiprofissionais voltados à população com deficiência. A APAE, por sua natureza jurídica e finalidade estatutária, atua há mais de 50 anos como entidade beneficente e parceira do poder público na execução de ações complementares ao SUS. O interesse institucional da APAE reside em fortalecer sua capacidade técnica e estrutural para garantir atendimentos gratuitos, contínuos e humanizados, cumprindo sua missão de promover a qualidade de vida, a autonomia e a inclusão social das pessoas com deficiência.Por outro lado, o interesse do Ministério da Saúde se concentra na consolidação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência em nível nacional, ampliando a cobertura assistencial e garantindo o acesso equitativo aos serviços especializados. A implementação do projeto “Mais Saúde” contribui diretamente para os objetivos estratégicos do PRONAS/PCD, ao viabilizar a contratação de profissionais e a aquisição de equipamentos necessários para a estruturação de um Centro Clínico Multiprofissional dentro da APAE, fortalecendo a atenção primária e especializada no território.Ambas as partes compartilham o propósito de atuar em cooperação técnica e operacional para reduzir as desigualdades regionais de acesso aos serviços de saúde, promover a detecção precoce de deficiências e assegurar o acompanhamento clínico, psicológico e odontológico de forma continuada. A execução conjunta das ações propostas potencializa os resultados esperados, beneficiando não apenas os usuários diretos da instituição, mas também a rede pública municipal, que passa a contar com um serviço de referência em reabilitação e diagnóstico diferencial.A reciprocidade de interesses manifesta-se também no fortalecimento da política pública de inclusão social e da saúde da pessoa com deficiência, uma vez que o projeto amplia o escopo de atuação da APAE e gera impacto positivo sobre as políticas locais de saúde, educação e assistência social. A parceria contribui para a efetividade da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), integrando ações com as Unidades Básicas de Saúde, NASF e demais serviços especializados, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.O governo federal, por meio do PRONAS/PCD, cumpre seu papel de fomentar e financiar projetos que contribuam para a descentralização dos serviços de saúde, estimulando a cooperação com entidades beneficentes e comunitárias de comprovada relevância pública. Já a APAE de Cambará disponibiliza sua estrutura física, equipe multiprofissional, experiência técnica e credibilidade social, assumindo a execução direta das ações e o compromisso com a transparência, a qualidade e os resultados do projeto.Os interesses recíprocos, portanto, estão pautados na soma de esforços institucionais em prol de um objetivo comum: assegurar a atenção integral, a reabilitação e a inclusão social das pessoas com deficiência, de forma gratuita, contínua e articulada com o SUS. A parceria permitirá otimizar recursos públicos, evitar duplicidade de atendimentos e promover o uso racional da rede já existente, ampliando o alcance dos serviços e fortalecendo as políticas de equidade e acessibilidade.Dessa forma, o projeto “Mais Saúde” representa uma cooperação mútua de alto valor público, em que a APAE de Cambará e o Ministério da Saúde se unem em um esforço conjunto para transformar a realidade local por meio da integração entre atenção básica, especializada e comunitária, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva, solidária e comprometida com os direitos das pessoas com deficiência.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"A execução do projeto “Mais Saúde” permitirá a implantação e o fortalecimento de um Centro Clínico Multiprofissional dentro da APAE de Cambará, ampliando de forma significativa a oferta de serviços de saúde especializados à pessoa com deficiência intelectual, múltipla e aos transtornos globais do desenvolvimento (TEA). A proposta busca gerar resultados concretos e mensuráveis, tanto no âmbito individual dos usuários quanto no coletivo da rede municipal de saúde.Entre os principais resultados esperados, destacam-se:Ampliação do acesso à atenção especializada – Com a contratação de profissionais de saúde (pediatra, neuropediatra, psiquiatra, dentista e enfermeiro), será possível ofertar atendimentos clínicos regulares e especializados dentro da APAE, eliminando a necessidade de deslocamento das famílias para outras cidades e reduzindo filas de espera.Diagnóstico precoce e tratamento adequado – A estruturação do centro clínico permitirá avaliações mais rápidas e precisas, possibilitando a identificação antecipada de deficiências e comorbidades neurológicas, motoras e cognitivas, o que resulta em maior eficácia nos processos de habilitação e reabilitação.Integração efetiva com o SUS e as redes locais – O projeto contribuirá para o fortalecimento do fluxo de encaminhamentos entre a APAE, Unidades Básicas de Saúde, NASF e demais serviços especializados, criando uma rede articulada e integrada de atenção à pessoa com deficiência, conforme as diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.Melhoria da qualidade de vida dos assistidos – Espera-se que os alunos e usuários apresentem evolução clínica e funcional significativa, maior autonomia nas atividades de vida diária e melhor adaptação social, refletindo em bem-estar físico, emocional e psicológico.Fortalecimento do vínculo familiar e social – Através das ações de orientação e capacitação, os familiares e cuidadores serão preparados para lidar com as especificidades das deficiências, reduzindo o estresse do cuidado e fortalecendo os vínculos afetivos e sociais.Ampliação da cobertura assistencial e do alcance do projeto – Estima-se atender diretamente cerca de 300 pessoas ao longo dos 24 meses de execução, entre alunos da APAE, usuários do SUS encaminhados e membros da comunidade com suspeitas de deficiência, além de alcançar centenas de famílias por meio das ações educativas e preventivas.Aprimoramento técnico e profissional da equipe – A execução do projeto possibilitará a capacitação e o intercâmbio de conhecimentos entre os profissionais contratados e os colaboradores da APAE, consolidando práticas clínicas mais modernas e baseadas em evidências científicas.Fortalecimento institucional e sustentabilidade – Com a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, a APAE de Cambará se tornará referência regional em diagnóstico e reabilitação, consolidando sua estrutura física e técnica para manter os atendimentos após o encerramento do projeto.Disseminação de informação e conscientização social – As campanhas e palestras sobre prevenção, direitos e saúde da pessoa com deficiência sensibilizarão a comunidade, contribuindo para a redução do preconceito e o estímulo à inclusão e ao respeito à diversidade.Contribuição para as políticas públicas de inclusão – O projeto reforçará a atuação conjunta entre as áreas de saúde, educação e assistência social, fortalecendo o compromisso do município com a promoção da cidadania e a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência.Em termos qualitativos, espera-se alcançar um impacto social duradouro, com a transformação da APAE em um ponto de referência multiprofissional para toda a região Norte Pioneiro do Paraná, tornando-se modelo de integração entre o poder público e a sociedade civil. O projeto também contribuirá para a melhoria dos indicadores municipais de saúde e para a diminuição das desigualdades no acesso a serviços especializados.Em termos quantitativos, projeta-se:Aumento em 100% do número de atendimentos especializados na APAE em comparação ao período anterior à execução do projeto;Realização de ações mensais de prevenção e orientação familiar, beneficiando mais de 500 pessoas;Redução significativa no tempo de espera para consultas especializadas e diagnósticos;Acompanhamento clínico contínuo de todos os alunos da instituição.Com a conclusão do projeto, a APAE de Cambará estará mais estruturada, fortalecida e preparada para oferecer atendimento humanizado, integral e gratuito, contribuindo diretamente para os objetivos do PRONAS/PCD: ampliar o acesso, promover a reabilitação e garantir o direito à saúde e à inclusão das pessoas com deficiência.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto “Mais Saúde” é composto por pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtornos globais do desenvolvimento (TEA), atendidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cambará – APAE, bem como suas famílias e cuidadores diretos. A proposta destina-se a promover atenção integral, acompanhamento clínico especializado, ações de prevenção, diagnóstico e reabilitação funcional, priorizando a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida.Atualmente, a APAE de Cambará atende 159 alunos e usuários, com idades entre 1 e 58 anos, residentes no município de Cambará e também em cidades vizinhas que não possuem serviços especializados. Esses atendimentos abrangem crianças, adolescentes, jovens e adultos em diferentes estágios de desenvolvimento e de comprometimento intelectual e motor, que demandam cuidados contínuos e interdisciplinares.O público beneficiado caracteriza-se por apresentar deficiências intelectuais, múltiplas deficiências associadas (física, auditiva, visual, motora e neurológica), além de transtornos do espectro autista, paralisia cerebral, síndrome de Down, microcefalia, epilepsia e outras condições neurológicas congênitas ou adquiridas. Grande parte dessas pessoas necessita de acompanhamento clínico frequente e terapias combinadas, que envolvem equipe médica, pedagógica e multiprofissional.Do ponto de vista social, o público atendido pela APAE é formado majoritariamente por famílias de baixa renda, muitas delas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e com dificuldades de acesso a serviços de saúde especializados. Estima-se que mais de 80% das famílias atendidas dependam exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para obtenção de diagnósticos, medicamentos e acompanhamento médico. Muitas residem em bairros periféricos, zonas rurais e comunidades distantes do centro urbano, o que reforça a importância de concentrar os atendimentos em uma estrutura local integrada, como a da APAE.Além dos alunos regularmente matriculados, o projeto também atenderá pessoas da comunidade com suspeitas de deficiência, encaminhadas por escolas públicas, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), ampliando a capacidade de triagem e diagnóstico precoce no município. Com a implantação do Centro Clínico Multiprofissional, estima-se alcançar mais de 300 pessoas direta e indiretamente ao longo dos 24 meses de execução, considerando os atendimentos clínicos, orientações familiares e ações educativas.O público-alvo inclui ainda pais, responsáveis e cuidadores familiares, que serão beneficiados por meio de palestras, capacitações e orientações em saúde preventiva, voltadas à promoção de hábitos saudáveis, identificação de sinais precoces de deficiência e fortalecimento dos vínculos familiares. A inclusão das famílias no processo terapêutico é fundamental para o sucesso das ações, pois amplia a rede de apoio e contribui para a autonomia e integração social dos assistidos.Os profissionais e servidores públicos da rede municipal de saúde e educação também serão indiretamente beneficiados, uma vez que o projeto prevê ações intersetoriais e de articulação com o SUS, fortalecendo o fluxo de encaminhamento, acompanhamento e reabilitação. Essa integração promoverá a capacitação técnica e o aperfeiçoamento da rede local, permitindo a continuidade do atendimento após o encerramento do projeto.Em síntese, o público-alvo do projeto “Mais Saúde” abrange:Pessoas com deficiência intelectual e múltipla de todas as faixas etárias, residentes no município e região;Pessoas com transtornos globais do desenvolvimento (TEA) e outras condições neurológicas;Famílias e cuidadores que necessitam de orientação e suporte em saúde preventiva;Comunidade em geral, beneficiada pelas campanhas de sensibilização e prevenção;Profissionais da rede pública envolvidos na atenção à pessoa com deficiência.Dessa forma, o projeto garante atendimento integral e humanizado a um público de alta vulnerabilidade, oferecendo serviços essenciais de saúde, diagnóstico e reabilitação. Ao priorizar a pessoa com deficiência e sua família, o projeto reafirma o compromisso da APAE e do Ministério da Saúde com a inclusão social, a equidade e a dignidade humana, fortalecendo o princípio constitucional de que a saúde é um direito de todos e dever do Estado.","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}