{"data":[{"id_proposta":36917,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"58488073000154","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARUJA","ed_cep":"07400-650","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO MANOEL","ed_numero":"840","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ARUJA CENTRO RESIDENCIAL","cd_ibge_recebedor":3503901,"nm_municipio_recebedor":"ARUJÁ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Execução de projeto de prestação de serviços médico-assistenciais voltados à habilitação e reabilitação de crianças e adolescentes com deficiência intelectual, múltipla e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio da ampliação e qualificação dos atendimentos especializados em Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, incluindo implantação de Comunicação Alternativa e Ampliada (CAA), ações intersetoriais com a educação e fortalecimento da autonomia, funcionalidade e inclusão social dos usuários e suas famílias no município de Arujá/SP.","ds_problema_proposta":"O município de Arujá apresenta uma demanda crescente por atendimentos especializados em Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional para crianças e adolescentes com deficiência intelectual, múltipla e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem que haja oferta suficiente para garantir acesso oportuno, contínuo e qualificado. A insuficiência de profissionais e de carga horária disponível gera fila de espera, atrasando o início das intervenções terapêuticas, o que compromete o desenvolvimento neurofuncional, a comunicação, a autonomia e a participação social dos usuários.Muitas crianças permanecem longos períodos aguardando atendimento, perdendo a janela de intervenção precoce — fase na qual as terapias apresentam maior impacto clínico e funcional. Além disso, a ausência de recursos estruturados de Comunicação Alternativa e Ampliada (CAA) limita o potencial de evolução de usuários com comprometimentos de linguagem e comunicação, prejudicando a interação social, a aprendizagem, o vínculo familiar e a inclusão escolar.A oferta atual de serviços é insuficiente para atender a totalidade da demanda existente, especialmente considerando o aumento de diagnósticos de TEA e de condições associadas que exigem acompanhamento terapêutico contínuo. A falta de integração sistemática entre família, escola e equipe de saúde também compromete a generalização das habilidades adquiridas no contexto terapêutico, reduzindo o impacto das intervenções na vida diária.O projeto busca solucionar tais problemas ampliando o acesso, reduzindo a fila de espera, qualificando os atendimentos, estruturando protocolos clínicos, implantando a CAA, fortalecendo práticas intersetoriais e garantindo cuidado integral, gratuito e humanizado, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e prioridades do PRONAS/PCD.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Arujá apresenta demanda crescente por atendimentos especializados em Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional para crianças e adolescentes com deficiência intelectual, múltipla e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem oferta suficiente para garantir acesso oportuno, contínuo e qualificado. A limitação da carga horária profissional disponível gera fila de espera e atraso no início das intervenções terapêuticas, comprometendo o desenvolvimento neurofuncional, a comunicação, a autonomia e a participação social dos usuários.A ausência de serviço estruturado de Fonoaudiologia em tempo adequado e de recursos de Comunicação Alternativa e Ampliada (CAA) reduz as possibilidades de evolução de usuários com comunicação limitada, impactando negativamente sua expressão, interação social, vínculo familiar, aprendizagem e inclusão escolar. No âmbito da Terapia Ocupacional, a demanda reprimida dificulta o desenvolvimento da autonomia nas atividades da vida diária, da integração sensorial e da participação social.Além da insuficiência da oferta assistencial, observa-se fragilidade na integração sistemática entre a equipe de saúde, escola e famílias, dificultando a continuidade do cuidado e a generalização das habilidades adquiridas para os ambientes familiar, escolar e comunitário. A falta de recursos terapêuticos específicos, protocolos padronizados e materiais tecnológicos adequados também limita a qualidade e o alcance das intervenções realizadas.Diante desse cenário, torna-se necessário ampliar e qualificar a oferta de atendimentos especializados, estruturando serviço com base em práticas terapêuticas atualizadas, implantação da CAA, fortalecimento da atuação intersetorial e promoção de cuidado integral e humanizado, conforme diretrizes da PNAISPD e prioridades do PRONAS/PCD.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução deste projeto representa interesse recíproco entre a APAE de Arujá e o Ministério da Saúde, uma vez que promove o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência e contribui para a implementação das políticas públicas previstas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD). Ao ampliar e qualificar a oferta de atendimentos especializados em Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, com implantação da Comunicação Alternativa e Ampliada (CAA) e ações intersetoriais, o projeto atende à finalidade pública de garantir cuidado integral, equidade, acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.Para o Ministério da Saúde, o projeto contribui diretamente para a expansão de serviços habilitados no âmbito do PRONAS/PCD, reduzindo lacunas assistenciais, qualificando fluxos de cuidado e fortalecendo a capacidade instalada do SUS no território. Além disso, amplia o acesso a terapias essenciais, promove inovação clínica, aprimora registros no Conjunto Mínimo de Dados (CMD) e possibilita monitoramento de resultados, indicadores e impacto social, alinhando-se às exigências legais e aos objetivos estratégicos do Programa.Para a APAE de Arujá, a parceria proporciona condições técnicas e financeiras para ampliar sua capacidade assistencial, qualificar suas práticas clínicas, reduzir filas de espera, incorporar metodologias terapêuticas inovadoras e consolidar ações intersetoriais com a educação e as famílias. O projeto fortalece a atuação institucional como referência regional na habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, deixando legado permanente por meio da capacitação de equipe, aquisição de recursos terapêuticos e implantação da CAA, garantindo continuidade após o término do financiamento.Assim, a proposta assegura ganhos mútuos de elevada relevância social, promovendo impacto positivo para os usuários, suas famílias, a rede local de cuidados e para a consolidação de políticas públicas de saúde da pessoa com deficiência no município de Arujá e região.","situacao_proposta":"Rejeitada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com a execução deste projeto, a ampliação e qualificação da oferta de atendimentos especializados em Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, garantindo acesso oportuno, contínuo e gratuito para crianças e adolescentes com deficiência intelectual, múltipla e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Arujá/SP. O projeto resultará na redução da fila de espera, no aumento do número de sessões terapêuticas e na melhoria dos indicadores de habilitação e reabilitação, favorecendo o desenvolvimento neurofuncional, comunicativo, sensorial e de autonomia dos usuários.Espera-se alcançar, ao longo dos 24 meses, a realização de pelo menos 660 atendimentos em Fonoaudiologia e 660 atendimentos em Terapia Ocupacional, todos devidamente registrados no sistema de prontuários e no Conjunto Mínimo de Dados (CMD). Prevê-se também a elaboração e execução de Planos Terapêuticos Individualizados (PTIs) para 100% dos usuários atendidos, com reavaliações periódicas para monitoramento de evolução clínica e funcional. A implantação da Comunicação Alternativa e Ampliada (CAA) deverá beneficiar todos os usuários com indicação clínica, com expectativa de melhora comunicativa em, no mínimo, 80% dos casos.O fortalecimento da integração entre saúde, educação e família deverá refletir-se em maior participação dos usuários nos ambientes escolar, social e familiar, com realização mínima de quatro ações intersetoriais anuais e atividades formativas com familiares e educadores. Espera-se alcançar índice de satisfação igual ou superior a 85% entre usuários e familiares, demonstrando a qualidade e o impacto do cuidado prestado.Ao término do projeto, prevê-se a consolidação de práticas terapêuticas qualificadas, incorporação de recursos de CAA, melhoria da capacidade assistencial da instituição e fortalecimento da rede local de atenção à saúde da pessoa com deficiência, garantindo continuidade e sustentabilidade das ações.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-05T22:46:59.163000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo deste projeto é composto por crianças e adolescentes com deficiência intelectual, múltipla e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculados na APAE de Arujá e atendidos no município de Arujá/SP, que necessitam de atendimentos especializados em Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional para habilitação e reabilitação. Serão beneficiados diretamente 60 novos usuários ao longo dos 24 meses de execução do projeto (30 em Fonoaudiologia e 30 em Terapia Ocupacional), além dos 160 usuários já assistidos pela instituição, totalizando 220 beneficiários diretos.Considerando o impacto ampliado sobre o núcleo familiar, cuidadores e equipe escolar envolvida no processo de cuidado, estima-se o alcance de aproximadamente 660 beneficiários indiretos, que serão favorecidos pela evolução funcional dos usuários, pelas ações intersetoriais, orientações às famílias e fortalecimento das práticas de inclusão escolar e social. O projeto contempla atendimento gratuito, equitativo e humanizado, priorizando usuários com maior vulnerabilidade, necessidade terapêutica e risco de regressão funcional, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e do PRONAS/PCD.","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}