{"data":[{"id_proposta":369,"id_programa":1,"cnpj_ente_recebedor":"06698790000107","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO PODE - PORTADORES DE DIREITOS ESPECIAIS","ed_cep":"55200-000","ed_logradouro":"RUA DA CACHOEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2610905,"nm_municipio_recebedor":"PESQUEIRA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Habilitar/reabilitar crianças e adolescentes com deficiência intelectual, motora decorrente de comprometimento neurológico e/ou TEA, de 0 a 18 anos de idade, propiciando o desenvolvimento funcional, trabalhando a autonomia, a cidadania e a participação social.","ds_problema_proposta":"O lugar de referência do projeto é o município de Pesqueira, com uma população de 25.722 (Censo 2022) habitantes e sede da Associação PODE. É um município pobre e com restritas possibilidades econômicas, tendo sua principal fonte de recursos no comércio e prestação de serviços. Fica na região semiárida do estado com deficiência hídrica, aridez do clima e solo, pouca aplicabilidade das políticas sociais básicas e cenário de contradições e injustiças sociais.O número nacional de desempregados tem reflexo no município que possui altos índices de desocupação, sobretudo das pessoas residentes nas áreas vulneráveis da periferia.O projeto “Habilitação e Reabilitação de Crianças e Adolescentes com Deficiência Intelectual e TEA” atua VIII Microrregião de Saúde de Pernambuco, especificamente atendendo crianças e adolescentes com deficiência intelectual, motora decorrente de comprometimento neurológico e/ou com Transtorno do Espectro Autista dos municípios de: Alagoinha, Pesqueira, Poção, Sanharó, Belo Jardim e Tacaimbó, cujas gestões públicas são frágeis e inexistem Planos de Ação para o enfrentamento das necessidades básicas da pessoa com deficiência.A Associação PODE trabalha as dificuldades constatadas e outras tantas violências identificadas e praticadas contra a criança e ao adolescente, sobretudo tendo como foco o problema identificado (causas e consequências), as ameaças e violação de direitos. - Problema identificado: crianças e adolescentes com deficiência intelectual, motora decorrente de comprometimento neurológico e/ou com TEA sem atendimento de habilitação/reabilitação. - Causa: ausência de política pública específica de saúde voltada para o segmento. - Consequências: segregação, isolamento do convívio social, preconceito, discriminação, perda de funcionalidade. - Ameaças e violações de direitos: Gestações sem acompanhamento e partos precários; Famílias vulneráveis que se utilizam do filho com deficiência para pedir esmolas; Dificuldade de inclusão da pessoa com Deficiência Intelectual e/ou TEA no ensino e transporte escolar; Ausência de acessibilidade nos municípios a serem atendidos. Abandono físico da figura paterna; Famílias sem esperanças, desorganizadas e sem entender a condição do seu filho, permanentemente os dopando com medicações ultrapassadas e sem condições financeiras de retornar aos especialistas; Pais sem orientação tratam os filhos como “doentes”, desconhecendo a deficiência intelectual e o TEA como diversidade funcional; Vulnerabilidade das pessoas com Deficiência Intelectual e/ou TEA à ação dos abusadores sexuais nos diversos ambientes: doméstico, escolas, instituições e clínicas de recuperação.Com estas informações tem-se a leitura dos desafios dos municípios atendidos nas áreas de saúde, educação e assistência social com políticas públicas fragilizadas em relação ao atendimento da pessoa com deficiência. São as crianças e adolescentes, nesse contexto de carências, quem sofrem as consequências dessa dupla exclusão, uma vez que não contam com atendimento específico para o seu desenvolvimento, além do preconceito e da falta de oportunidade para desenvolver suas capacidades.Com o financiamento deste Projeto, através do Pronas/PCD, a Associação Pode aprimorará os seus serviços, enquanto instituição tipificada em Pernambuco como CER II (Modalidade Auditiva e Intelectual), ficando no aguardo da respectiva habilitação e financiamento pelo Ministério da Saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Na reabilitação/habilitação da pessoa com deficiência intelectual, motora decorrente de comprometimento neurológico e/ou com TEA, a atuação se dá a partir da oferta semanal de terapias nas áreas de Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional, realizando acompanhamento e monitoramento do desenvolvimento, somadas ao acompanhamento familiar pelo Assistente Social.A forma como se dará os atendimentos perpassa pela execução multiprofissional e interdisciplinar, tendo como instrumento orientador do acompanhamento de cada criança/adolescente o seu Projeto Terapêutico Singular, instrumento construído pelos atores: paciente, família e equipe de terapeutas, respeitando o que está preconizado nos Instrutivos vigentes de Reabilitação do Ministério da Saúde.Todos os atendimentos realizados com o projeto são gratuitos aos beneficiários e serão registrados no CIHA. O acesso dos pacientes será regulado pelo Gestor do SUS que aprovou a execução do Projeto, vez que as atividades obedecem ao Plano regional de saúde da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência. A Organização informará à Regulação da Secretaria de Saúde dos Municípios envolvidos o quadro de vagas disponível, garantindo a possibilidade de o gestor local de saúde acompanhar a sua execução. Os pacientes deverão se deslocar a sede da instituição para receber o atendimento, sendo o traslado a ser acordado entre família e poder público local, conforme já ocorre no cotidiano da Associação Pode.O monitoramento das atividades ocorrerá através de reuniões bimestrais e avaliação parcial no 7º mês de execução e final no 13º mês de execução com a equipe técnica. O Projeto utilizará a Matriz de Análise SWOT para monitorar e avaliar, pois ela possibilita um olhar holístico que compreende uma gama de aspectos não simplistas ao sucesso de sua execução. Também serão considerados na avaliação parcial e final do projeto, a reavaliação do Projeto Terapêutico de cada paciente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Implantar o serviço de Terapia Ocupacional que ofertará 240 vagas mensais para atendimento, e o serviço de Assistência Social, com acompanhamento mensal de 120 famílias através da contratação de profissionais dessa área. O Projeto também amplia o acesso a Fonoterapia e Psicoterapia, sendo na área de Fonoaudiologia uma ampliação de 288 vagas, e em Psicologia 360 vagas para atendimento mensal. A organização tem sede própria medindo 1.172,53 m², com uma estrutura física adequada que foi construída usando como base as normas preconizadas no Manual de Ambiência dos Centros Especializados em Reabilitação (CER), sendo composta por 05 blocos para atendimento.","situacao_proposta":"Rejeitada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"1. Ampliação do número atendimento – Ação: Atendimento de Psicologia.Indicador: Nº de atendimento atual antes do projeto (240 atendimentos mensais)XNº de atendimento propostos com projeto (600 atendimentos mensais)2. Ampliação do número atendimento – Ação: Atendimento de FonoaudiologiaIndicador:Nº de atendimento atual antes do projeto (120 atendimentos mensais)XNº de atendimento propostos com projeto (408 atendimentos mensais)3. Implantação do serviço de Terapia Ocupacional, com pacientes apresentando possibilidades concretas de execução das atividades de vida diária.Indicador:240 atendimentos por mês.4. Implantação do serviço de Assistente Social para acompanhamento e participação familiar.Indicador: 240 atendimentos por mês5. Projeto elaborado.Indicador:100% do Projeto elaborado6. Projeto com recursos captados.Indicador:100% dos recursos do Projeto captado.7. Auditoria independente realizada.Indicador:100% da Auditoria Independente realizada.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2024-10-17T15:23:46.417999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":451027.98,"ds_publico_alvo_proposta":"Pessoa com deficiência","mes_proposta":10,"ano_proposta":2024,"dt_proposta":"2024-10-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}