{"data":[{"id_proposta":36862,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"87656567000107","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS","ed_cep":"98700-000","ed_logradouro":"RUA SAO FRANCISCO","ed_numero":"169","ed_complemento":null,"ed_bairro":"LULU ILGENFRITZ","cd_ibge_recebedor":4310207,"nm_municipio_recebedor":"IJUÍ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Ampliar a oferta de atendimentos terapêuticos especializados em reabilitação intelectual e múltipla na APAE de Ijuí/RS, garantindo acesso contínuo, oportuno e qualificado às ações de habilitação e reabilitação destinadas a crianças, adolescentes e adultos de 2 a 40 anos com deficiência intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista, atualmente regulados pelo SUS e inseridos em lista de espera composta por 275 usuários dos municípios de Ijuí, Catuípe, Bozano e Coronel Barros. O projeto tem como finalidade reduzir a demanda reprimida, fortalecer a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, assegurar a integralidade do cuidado e promover a autonomia, a funcionalidade, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida do público atendido, por meio de intervenções terapêuticas sistemáticas, humanizadas e alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD). A execução ocorrerá ao longo de 24 meses, com utilização da infraestrutura física e dos recursos técnicos já disponibilizados pela clínica interdisciplinar da APAE de Ijuí, de modo a ampliar a capacidade assistencial e consolidar o serviço especializado de reabilitação intelectual e múltipla como referência regional na rede do Sistema Único de Saúde.","ds_problema_proposta":"A existência de uma lista de espera composta por 275 pessoas com deficiência intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista, reguladas pelo SUS e sem acesso regular aos serviços especializados de habilitação e reabilitação, tem gerado prejuízos clínicos e funcionais significativos. A interrupção ou ausência de atendimento sistemático provoca regressão de habilidades previamente adquiridas, atraso no desenvolvimento global, piora de quadros comportamentais e comunicacionais, além de sobrecarga emocional e social das famílias, que frequentemente não dispõem de alternativas públicas nos municípios de origem.A APAE de Ijuí é referência regional para os municípios de Ijuí, Catuípe, Bozano e Coronel Barros na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), estruturando a oferta de reabilitação intelectual e múltipla no território. A atual capacidade instalada não supre a demanda assistencial, resultando em atraso no acesso e ruptura da continuidade do cuidado, afrontando o princípio da integralidade e fragilizando a linha de cuidado preconizada pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD).A situação caracteriza risco sanitário e social, com impacto direto na autonomia, funcionalidade e participação comunitária dos usuários, além de comprometer a efetividade das ações terapêuticas no âmbito do SUS. Assim, o fortalecimento da atenção especializada torna-se urgente para garantir o direito constitucional à saúde, assegurar acesso oportuno, prevenir agravos e promover desenvolvimento funcional e inclusão social das pessoas com deficiência e suas famílias.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto apresentado pela APAE de Ijuí está diretamente alinhado às diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), instituído pela Lei nº 12.715/2012 e regulamentado pelo Decreto nº 7.988/2013 e pela Portaria GM/MS nº 8.031/2024, que incentiva a ampliação e qualificação dos serviços de habilitação e reabilitação ofertados por entidades sem fins lucrativos integradas ao SUS. Entre seus objetivos estratégicos, destacam-se o fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, a promoção do acesso equânime aos serviços especializados, a redução da demanda reprimida e o fomento à capacidade assistencial das instituições que atuam na atenção à saúde da pessoa com deficiência.O projeto da APAE de Ijuí responde diretamente a essas diretrizes ao propor a ampliação da oferta de atendimentos terapêuticos especializados para crianças, adolescentes e adultos com deficiência intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista regulados pelo SUS, reduzindo a lista de espera composta por 275 usuários e garantindo continuidade terapêutica, integralidade do cuidado e prevenção de regressões funcionais. A proposta qualifica a atenção ambulatorial especializada em reabilitação intelectual e múltipla, fortalecendo o cuidado em saúde no território e consolidando o serviço como referência regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.Além disso, a iniciativa reforça os princípios de regionalização, descentralização e equidade do SUS, atendendo usuários provenientes dos municípios de Ijuí, Catuípe, Bozano e Coronel Barros, vinculados à 17ª Coordenadoria Regional de Saúde. Ao ampliar o acesso e reduzir desigualdades no cuidado, o projeto materializa a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (Portaria GM/MS nº 793/2012), contribuindo para o direito constitucional à saúde, a promoção da autonomia, o desenvolvimento funcional e a inclusão social das pessoas com deficiência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução deste projeto materializa interesses recíprocos entre a APAE de Ijuí, os municípios de Ijuí, Catuípe, Bozano e Coronel Barros, e o Sistema Único de Saúde (SUS), ao fortalecer a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e ampliar o acesso da população aos serviços especializados de habilitação e reabilitação. Para a União e para o Ministério da Saúde, a iniciativa contribui diretamente para o cumprimento das diretrizes do PRONAS/PCD, ao expandir a capacidade assistencial do território, reduzir desigualdades no cuidado, qualificar o atendimento ambulatorial especializado e promover o direito constitucional à saúde, conforme previsto no art. 196 da Constituição Federal e na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD).Para a APAE de Ijuí, o projeto reforça sua função pública complementar ao SUS, permitindo ampliar a oferta terapêutica, aumentar a capacidade operacional e qualificar o cuidado prestado às crianças, adolescentes e adultos com deficiência intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista. Ao reduzir a atual lista de espera composta por 275 usuários regulados, a instituição consolida seu papel como serviço regional de referência, fortalece a articulação com a rede municipal e regional de saúde e aprimora a continuidade da linha de cuidado no território.Para os municípios e para as famílias usuárias do SUS, o benefício é direto e imediato: redução do tempo de espera, acesso oportuno às terapias essenciais, prevenção de regressões funcionais, melhoria do desenvolvimento global, fortalecimento da autonomia e aumento da participação social das pessoas com deficiência. Dessa forma, o projeto estabelece uma parceria sólida, baseada em interesse público mútuo, na eficiência do uso dos recursos públicos e no compromisso compartilhado com a promoção da saúde, da inclusão e da qualidade de vida no âmbito do SUS.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":"Com a execução do projeto, espera-se a ampliação significativa da oferta de atendimentos terapêuticos especializados em reabilitação intelectual e múltipla, resultando na eliminação da lista de espera atualmente composta por 275 usuários regulados pelo SUS nas modalidades de Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicopedagogia e Psicologia, garantindo acesso oportuno às ações de habilitação e reabilitação. A expansão da capacidade assistencial permitirá absorver integralmente a demanda reprimida no período inicial do projeto, assegurar a continuidade do cuidado e reduzir de forma definitiva os tempos de espera para novos encaminhamentos.Como resultado direto da ampliação da capacidade instalada, estima-se a realização de aproximadamente 1.100 atendimentos terapêuticos mensais destinados aos 275 usuários anteriormente em situação de espera, assegurando frequência mínima de quatro atendimentos mensais por usuário no conjunto das modalidades previstas. Esse volume de produção assistencial possibilitará acesso contínuo às intervenções multiprofissionais e garantirá a manutenção do tratamento terapêutico até o término do projeto.Como resultado clínico e funcional, espera-se a evolução no desenvolvimento motor, cognitivo, comunicacional e adaptativo dos usuários, com ganhos de autonomia, participação social, inclusão escolar e fortalecimento das habilidades necessárias à vida diária, contribuindo para a prevenção de regressões funcionais decorrentes da ausência de atendimento sistemático. O projeto também tem como resultado esperado a qualificação dos fluxos de regulação, a integração multiprofissional e o fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência dos municípios de Ijuí, Catuípe, Bozano e Coronel Barros, com melhoria da articulação entre atenção especializada, gestão municipal, educação especial e assistência social.Ao final do período de execução, espera-se que a APAE de Ijuí consolide seu papel como referência regional em reabilitação intelectual e múltipla, com capacidade assistencial ampliada, processos de trabalho estruturados, uso qualificado do CMD para registro de atendimentos e condições técnicas para garantir continuidade às ações essenciais de reabilitação de pessoas com deficiência no âmbito do SUS.Como resultado clínico e funcional, espera-se a evolução no desenvolvimento motor, cognitivo, comunicacional e adaptativo dos usuários, com ganhos de autonomia, participação social, inclusão escolar e fortalecimento das habilidades necessárias à vida diária, contribuindo para a prevenção de regressões funcionais decorrentes da ausência de atendimento sistemático. O projeto também tem como resultado esperado a qualificação dos fluxos de regulação, a integração multiprofissional e o fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência dos municípios de Ijuí, Catuípe, Bozano e Coronel Barros, com melhoria da articulação entre atenção especializada, gestão municipal, educação especial e assistência social.Ao final do período de execução, espera-se que a APAE de Ijuí consolide seu papel como referência regional em reabilitação intelectual e múltipla, com capacidade assistencial ampliada, processos de trabalho estruturados, uso qualificado do CMD para registro de atendimentos e condições técnicas para garantir continuidade às ações essenciais de reabilitação de pessoas com deficiência no âmbito do SUS.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-05T15:16:54.908000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto é composto por crianças, adolescentes e adultos de 2 a 40 anos com deficiência intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), regulados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e referenciados à APAE de Ijuí para atendimentos terapêuticos especializados em reabilitação intelectual e múltipla. Atualmente, 275 usuários encontram-se em lista de espera para acesso às modalidades de Fonoaudiologia (68), Terapia Ocupacional (90), Psicopedagogia (69) e Psicologia (48), residentes nos municípios de Ijuí, Catuípe, Bozano e Coronel Barros, integrantes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde.Trata-se de um público que demanda intervenções precoces, contínuas e interdisciplinares, voltadas ao desenvolvimento global, ganho de autonomia, melhoria da funcionalidade, inclusão escolar e participação social. O projeto prioriza usuários em vulnerabilidade funcional e social, considerando critérios clínicos e de risco de regressão decorrentes da ausência de atendimento sistemático. De forma indireta, o projeto beneficia famílias e cuidadores, por meio de orientação terapêutica, suporte emocional e acompanhamento multiprofissional.","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}