{"data":[{"id_proposta":36820,"id_programa":7,"cnpj_ente_recebedor":"20069629000103","nm_ente_recebedor":"ECOS DA NATUREZA","ed_cep":"04606-040","ed_logradouro":"RUA CAMANDOCAIA","ed_numero":"77","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMPO BELO","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":2,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O Projeto Estação Preço de Fábrica – Belém do Pará tem como objetivo fortalecer e valorizar o trabalho dos catadores de materiais recicláveis na capital paraense, assegurando-lhes remuneração justa (o “preço de fábrica”), sem a interferência de atravessadores, em consonância com a Lei nº 14.260/2021 e a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. O modelo prevê:Hubs de Coleta: Pontos equipados para triagem, pesagem e enfardamento, estrategicamente localizados para reduzir custos logísticos aos catadores.Remuneração Semanal via PIX: Pagamentos diretos e transparentes, conferindo maior estabilidade financeira e autonomia.Tecnologia de Rastreabilidade: Ferramentas que assegurem controle confiável sobre origem e destino dos resíduos recicláveis.Capacitação e Conscientização: Oficinas, campanhas e formações para catadores, comunidades locais e agentes do setor comercial, promovendo boas práticas de separação e destinação final dos resíduos.","ds_problema_proposta":"Remuneração Insuficiente e Informalidade dos CatadoresEm Belém, muitos catadores operam de forma autônoma e em condições precárias. Não têm acesso a infraestrutura ou preço justo pelos materiais, o que aprofunda vulnerabilidades socioeconômicas.Baixa Taxa de Reciclagem e Geração de ResíduosDe acordo com o Diagnóstico Temático de Resíduos Sólidos Urbanos (SNIS 2023), a região Norte do Brasil, incluindo o Pará, apresenta desafios na reciclagem efetiva, pois grande parte dos resíduos ainda acaba em aterros ou lixões. Em Belém, a coleta de resíduos sólidos é relativamente abrangente, mas a fração realmente separada e reciclada permanece baixa, mostrando grande potencial de ampliação.Falta de Infraestrutura e Logística AdequadasMuitos bairros da capital paraense não contam com estações de triagem, reduzindo a eficiência da coleta seletiva. Além disso, os catadores precisam percorrer longas distâncias ou arcar com custos de transporte, comprometendo seus ganhos.Oscilação de Renda e Vulnerabilidade FinanceiraSem um fluxo de pagamentos estável, os catadores enfrentam dificuldades para planejar despesas básicas ou investir em melhorias, perpetuando a desigualdade.Conscientização Ambiental RestritaApesar de iniciativas locais, falta engajamento consistente na separação de resíduos na fonte, tanto em domicílios quanto no comércio, afetando a qualidade do material disponível para reciclagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Conformidade Legal e IncentivosLei nº 14.260/2021 e Portaria GM/MMA nº 1.250/2024O Projeto se enquadra nas metas de fortalecer a cadeia de reciclagem, promover a inclusão socioeconômica dos catadores, ampliar a infraestrutura de coleta seletiva e organizar redes de comercialização (Art. 3º, incisos IV, V e VII da Lei).Conexão com Indicadores do SNIS 2023Alto Volume de Resíduos e Desafios na Reciclagem:Conforme o Diagnóstico Temático de Resíduos Sólidos Urbanos (SNIS 2023), a região Norte lida com grandes distâncias e deficiência de infraestrutura, o que dificulta a logística de reciclagem. Em Belém, mesmo com avanços na coleta, a taxa de reciclagem efetiva permanece aquém do potencial, indicando grande espaço para políticas de inclusão de catadores e melhoria na triagem.Vulnerabilidade Socioeconômica:O SNIS 2023 também menciona que, em regiões metropolitanas no Norte, os catadores constituem um elo frágil na cadeia de resíduos. Sem mecanismos de remuneração justa e equipamentos adequados, a maior parte do valor agregado é perdida para intermediários ou desperdiçada em aterros.Alinhamento com ODS PrioritáriosODS 1 e 10: Redução das desigualdades por meio da dignificação do trabalho e aumento da renda de catadores.ODS 8: Fomento ao trabalho decente, formalização e capacitação para dar sustentabilidade econômica ao setor da reciclagem.ODS 11 e 12: Gestão mais eficiente de resíduos, reduzindo descartes irregulares e promovendo uma economia circular que beneficiará a cidade, o meio ambiente e a qualidade de vida local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Catadores de Materiais RecicláveisPrincipais beneficiários, passam a receber pagamento direto, livre de intermediários, e contam com pontos de triagem próximos para reduzir custos logísticos. Ganham, ainda, capacitação em gestão e segurança do trabalho.Empresas e Indústria de ReciclagemTêm acesso a materiais de melhor qualidade, rastreáveis e em maior quantidade, podendo atender metas de responsabilidade socioambiental e estimular a competitividade no mercado “verde”.Poder Público Municipal e EstadualA Prefeitura de Belém e o Governo do Pará podem melhorar a gestão de resíduos sólidos, reduzir o volume destinado a aterros, impulsionar a inclusão socioeconômica e se alinhar às metas de sustentabilidade propostas pela Portaria GM/MMA.Setor Comercial e Grandes Geradores de ResíduosAderem ao modelo de coleta seletiva, segregando resíduos na fonte, o que eleva a qualidade do material disponível para reciclagem e fortalece a imagem de responsabilidade ambiental.População de BelémSe beneficia de ruas mais limpas, menos descarte irregular e maior conscientização ambiental, podendo participar de campanhas de educação e descartar corretamente seus resíduos.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2024-12-27T16:57:08.243999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":2,"vl_total_planejamento_gastos":954250.0,"ds_publico_alvo_proposta":"Catadores de Materiais Recicláveis (Formais ou Informais)Eixo central do Projeto, recebendo a estrutura de hubs, capacitação e pagamento regular, impulsionando sua autonomia financeira.Cooperativas, Associações e Empresas de ReciclagemParceiras para aquisição e processamento de materiais triados, fomentando a economia circular local.Administração Pública (Município e Estado)Secretarias de Meio Ambiente, concessionárias de limpeza urbana e órgãos responsáveis pela gestão de resíduos, que podem conceder incentivos e monitorar o andamento do Projeto (conforme Portaria GM/MMA nº 1.250/2024).Setor Comercial, Condomínios e Grandes GeradoresImportantes aliados na separação na fonte e adesão à coleta seletiva, ampliando a oferta de resíduos de qualidade para a reciclagem.Comunidade LocalEngajada em ações de educação e conscientização ambiental, contribuindo para melhorar a separação correta de resíduos e participando ativamente da construção de uma Belém mais sustentável.","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}