{"data":[{"id_proposta":3682,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10373665000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUCARIA","ed_cep":"83702-080","ed_logradouro":"RUA PEDRO DRUSZCZ","ed_numero":"111","ed_complemento":"ANDAR 2","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4101804,"nm_municipio_recebedor":"ARAUCÁRIA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O objeto da presente solicitação é o custeio do contrato de prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, de limpeza, conservação e higienização, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra especializada, conforme previsto em processo licitatório vigente. A execução do contrato a abrange todas as unidades básicas de saúde e unidades de estratégia de saúde da família da rede municipal de Araucária.A manutenção da limpeza, conservação e higienização dos ambientes de saúde é essencial para garantir a segurança sanitária, a qualidade do atendimento aos usuários e a prevenção de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS). O aumento no fluxo de atendimentos, a ampliação de serviços e a reestruturação da rede de atenção à saúde exigem a contratação de serviços contínuos e especializados que assegurem ambientes salubres e adequados ao atendimento da população.O contrato em questão foi celebrado mediante processo licitatório em conformidade com a legislação vigente, visando atender às exigências da Vigilância Sanitária e aos padrões estabelecidos para os ambientes de atenção à saúde. A contratação terceirizada é estratégica para garantir eficiência operacional, padronização de procedimentos, controle de qualidade e agilidade na reposição de insumos e pessoal, sem comprometer a continuidade dos serviços.O valor de R$ 6.000.000,00 será utilizado para cobrir despesas mensais com a execução do contrato de prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas unidades de saúde, com as seguintes metas específicas:- Assegurar 100% de cobertura dos serviços de limpeza e higienização em todas as unidades de saúde da rede municipal nas 16 unidades de saúde e 4 unidades de apoio;-Garantir a conformidade com os padrões da Vigilância Sanitária em ambientes críticos (consultórios, salas de procedimentos, farmácias, ambulatórios, consultório odontológicos);-Reduzir os riscos de contaminação cruzada e propagação de infecções;-Manter estoque contínuo de materiais de limpeza e desinfecção, em conformidade com as normativas da Anvisa;-Disponibilizar mão de obra qualificada e devidamente treinada, com supervisão técnica permanente.Os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio do contrato vigente para pagamento mensal da empresa contratada, com base na medição dos serviços prestados e avaliação mensal de cada unidade de saúde;A alocação dos recursos seguirá rigorosamente os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência, com prestação de contas através do Relatório Anual de Gestão conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e pelos órgãos de controle.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":6000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}