{"data":[{"id_proposta":36814,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"50753755000135","nm_ente_recebedor":"FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO","ed_cep":"17210-080","ed_logradouro":"RUA DONA SILVERIA","ed_numero":"150","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3525300,"nm_municipio_recebedor":"JAÚ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundação Privada","cnpj_executor":"50753755000135","nm_executor":"FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O objeto deste projeto é implantar, estruturar e executar um serviço multiprofissional de reabilitação e habilitação destinado exclusivamente a pessoas com deficiência física decorrente do câncer e/ou de seu tratamento, usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), com acesso regulado pela DRS VI – Bauru e em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 8.031/2025.O projeto organiza uma linha assistencial específica para a PcD física no contexto oncológico, baseada no modelo biopsicossocial, que reconhece o indivíduo como pessoa com deficiência quando há interação entre impedimentos físicos de longo prazo e barreiras ambientais que restrinjam a autonomia, a funcionalidade e a participação social. As ações previstas incluem: avaliação clínica multiprofissional; avaliação e monitoramento funcional padronizado; formulação de planos terapêuticos individuais; intervenções em Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Serviço Social, Ortopedia e Enfermagem Navegadora; manejo de dor e sequelas musculoesqueléticas; reabilitação físico-funcional; promoção da autonomia nas atividades de vida diária (AVD) e de vida prática (AIVD); e adaptação de órteses e tecnologias assistivas com suporte de scanner 3D para maior precisão no ajuste e na modelagem.A execução do projeto abrange atividades de acolhimento, triagem especializada, avaliação inicial e periódica, prescrição terapêutica, reabilitação intensiva e acompanhamento longitudinal, com ênfase na melhoria dos indicadores de funcionalidade e participação social. Para garantir a efetividade e a rastreabilidade das ações, 100% dos atendimentos serão registrados no Conjunto Mínimo de Dados (CMD), conforme exigido pela Portaria 8.031/2025. O objeto também contempla a ampliação de infraestrutura física e tecnológica adequada à prestação de cuidados às PcD físicas, incluindo esteiras ergométricas, barras paralelas, polias, laser terapêutico, equipamentos de avaliação antropométrica e funcionais, dispositivos eletromédicos e equipamentos de TI necessários ao registro e monitoramento sistemático.O projeto prevê, ainda, ações de educação em saúde e orientação aos familiares e cuidadores, visando ao empoderamento da PcD física no processo de reabilitação, ao enfrentamento do capacitismo e à qualificação do autocuidado. A intervenção multiprofissional integrada será realizada por equipe capacitada em LBI, PNAISPD, avaliação funcional e fluxos assistenciais do SUS, garantindo alinhamento às diretrizes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).O objeto inclui atividades de suporte gerencial como coordenação técnica, monitoramento mensal de indicadores, consolidação de relatórios, auditoria independente e prestação de contas anual e final, assegurando transparência, qualidade assistencial, aderência normativa e sustentabilidade da linha de cuidado.Em síntese, o projeto tem por objeto ampliar, qualificar e estruturar a reabilitação e habilitação da pessoa com deficiência física decorrente do câncer, promovendo ganhos funcionais mensuráveis, melhoria da autonomia, aumento do acesso regulado, redução do tempo de espera, expansão da capacidade instalada e fortalecimento da atenção especializada às PcD físicas na região da DRS VI – Bauru.","ds_problema_proposta":"O presente projeto busca enfrentar um conjunto de problemas estruturais, assistenciais e funcionais vivenciados por pessoas com deficiência física decorrente do câncer na região da DRS VI – Bauru, decorrentes tanto das características da doença e do tratamento quanto das limitações da capacidade instalada atual de reabilitação especializada.O primeiro problema central é a ausência de uma linha assistencial estruturada de reabilitação específica para PcD física pós-câncer, com critérios claros de identificação, avaliação e acompanhamento. Embora a instituição possua atendimento multiprofissional oncológico, ele não está organizado segundo o modelo biopsicossocial, como requerem a LBI (Lei nº 13.146/2015) e a PNAISPD. Atualmente, usuários com impedimentos físicos de longo prazo decorrentes do câncer — como amputações, sequelas cirúrgicas mutilantes, linfedema crônico, neuropatias periféricas, limitações articulares, fraqueza muscular grave e distúrbios de marcha — não são sistematicamente identificados como PcD, o que prejudica o acesso a serviços especializados e o monitoramento de resultados.O segundo problema é a insuficiência de oferta de serviços especializados, resultando em tempo de espera prolongado, dificuldade de continuidade terapêutica e elevada demanda reprimida na DRS VI. A estrutura existente não é suficiente para absorver o número de PcD físicas que necessitam de reabilitação, tampouco para fornecer intensidade terapêutica adequada. Isso leva a perdas funcionais evitáveis, redução da autonomia, maior risco de quedas, dependência prolongada de cuidadores e impacto negativo nas atividades de vida diária (AVD) e vida prática (AIVD).O terceiro problema diz respeito à fragmentação de processos assistenciais, especialmente na transição entre alta hospitalar/alta oncológica e início da reabilitação. A ausência de um fluxo regulado específico para PcD físicas cria lacunas entre encaminhamento, triagem, avaliação e início do plano terapêutico, contribuindo para descontinuidade do cuidado. A falta de mecanismos padronizados de avaliação funcional (como WHODAS ou Barthel) dificulta a estratificação de severidade, a definição de metas realistas e a medição de ganho funcional.Há também deficiência na oferta de tecnologias assistivas e órteses personalizadas, essenciais para a reabilitação motora de PcD físicas. O atual parque tecnológico não dispõe de ferramentas como scanner 3D para planejamento e ajuste preciso de dispositivos, o que compromete resultados, gera retrabalho e pode limitar a efetividade das intervenções.Outro problema identificado está na insuficiência de equipe dedicada à reabilitação de PcD física, tanto em número quanto em carga horária, o que limita a capacidade produtiva e impede a oferta de atendimentos em volume e intensidade compatíveis com as necessidades regionais. A ausência de profissionais dedicados à navegação e acompanhamento longitudinal dificulta o acesso regulado, o acompanhamento de metas terapêuticas e a integração com a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).Por fim, há carências na sistematização do monitoramento, uma vez que a instituição ainda não utiliza o CMD como sistema estruturante para registro de atendimentos destinados à PcD física. Sem dados completos, torna-se limitada a capacidade de avaliação, auditoria e análise do impacto assistencial, conforme exigências do PRONAS/PCD.Diante desse conjunto de problemas, o projeto visa: estruturar uma linha assistencial dedicada à PcD física decorrente do câncer; ampliar a capacidade instalada de reabilitação multiprofissional; reduzir tempos de espera; aprimorar o acesso regulado; incorporar tecnologias assistivas; fortalecer a equipe; padronizar avaliações funcionais; e garantir acompanhamento e monitoramento contínuos por meio do CMD. Esses movimentos são fundamentais para restabelecer funcionalidade, autonomia e participação social, prevenindo incapacidades evitáveis e reduzindo desigualdades no acesso à reabilitação especializada para PcD físicas na região.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto apresentado estabelece relação direta e integral com as diretrizes do PRONAS/PCD e com os princípios definidos pela Portaria GM/MS nº 8.031/2025, ao estruturar uma linha assistencial específica para pessoas com deficiência física decorrente do câncer, organizando a atenção segundo o modelo biopsicossocial, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) e os requisitos de avaliação, monitoramento e execução previstos no programa.A diretriz central do PRONAS/PCD é ampliar e qualificar a oferta de serviços de reabilitação e habilitação às pessoas com deficiência, por meio de ações assistenciais não sobrepostas às financiadas pelo SUS, com avaliação funcional, definição de metas, acompanhamento contínuo e registro no CMD. O projeto atende integralmente essa orientação ao propor um serviço multiprofissional voltado exclusivamente à PcD física decorrente do câncer, com critérios clínicos e funcionais claros para identificação da deficiência, fluxos regulados pela DRS VI, elaboração de planos terapêuticos individuais e execução de intervenções especializadas em Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Ortopedia, Psicologia, Serviço Social e Enfermagem Navegadora.O projeto está alinhado à diretriz de que a deficiência deve ser compreendida a partir do impedimento de longo prazo associado a barreiras, conforme a LBI e a PNAISPD, diferindo de programas de acompanhamento oncológico geral. Os objetivos específicos – identificação da PcD física por critérios biopsicossociais, melhora de funcionalidade, reabilitação orientada para autonomia e participação social, redução do tempo de acesso regulado e ampliação da oferta assistencial – refletem diretamente o núcleo conceitual do PRONAS/PCD e respondem à necessidade apontada pelo Ministério da Saúde de evitar a presunção de que todo paciente com câncer é pessoa com deficiência.O programa também estabelece como diretriz a necessidade de monitoramento estruturado, com registro obrigatório no Conjunto Mínimo de Dados (CMD), avaliação periódica da funcionalidade e indicadores mensuráveis de acesso, adesão e resultados. O projeto adere a essas exigências ao prever registro integral no CMD, aplicação de escalas funcionais padronizadas (como WHODAS ou Barthel), acompanhamento longitudinal dos planos terapêuticos, reuniões mensais de monitoramento e consolidação de indicadores em relatórios semestrais, além de auditoria independente e prestação de contas final.Outro ponto central do PRONAS/PCD é a incorporação de tecnologias assistivas e a adaptação de órteses e meios auxiliares, vinculadas à reabilitação/habilitação. O projeto atende essa diretriz ao estruturar um fluxo completo de prescrição, modelagem e ajuste de dispositivos, apoiado por scanner 3D, ampliando a precisão dos ajustes e a efetividade funcional das órteses, reduzindo retrabalho e fortalecendo o impacto terapêutico.A diretriz de não sobreposição ao financiamento SUS é atendida com o redimensionamento da equipe, financiando apenas a ampliação necessária para a execução das ações do PRONAS/PCD, mantendo a base assistencial e parte das cargas horárias como contrapartida institucional.Finalmente, o projeto contribui para as diretrizes de equidade, acessibilidade, autonomia e participação social, ao priorizar pessoas com deficiência física decorrente do câncer que enfrentam barreiras significativas no acesso à reabilitação na região da DRS VI, promovendo cuidado multiprofissional integral, personalizado e monitorado, com foco em funcionalidade e inclusão.Assim, a relação entre os objetivos do projeto e as diretrizes do PRONAS/PCD é direta, consistente e plenamente aderente, fortalecendo a rede regional de cuidados, qualificando a atenção à PcD física e garantindo execução assistencial, tecnológica e regulatória compatível com o padrão exigido pelo Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução deste projeto atende simultaneamente aos interesses da Fundação Doutor Amaral Carvalho, do Sistema Único de Saúde (SUS), da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) e do Ministério da Saúde, gerando benefícios mútuos e estruturantes para o cuidado regional de pessoas com deficiência física decorrente do câncer.Para o SUS e a gestão pública, o projeto amplia a oferta qualificada de reabilitação/habilitação especializada para uma população de alta vulnerabilidade — PcD físicas no contexto oncológico — em consonância com as diretrizes da PNAISPD, da LBI e da Portaria GM/MS nº 8.031/2025. O SUS passa a dispor de uma unidade altamente capacitada, com profissionais dedicados, equipamentos específicos, protocolo assistencial próprio e registro integral no CMD, permitindo monitoramento, regulação e avaliação de resultados com maior precisão. O projeto ainda reduz tempos de espera, dá concretude aos fluxos de referência e contrarreferência e fortalece a regionalização para os 68 municípios da DRS VI – Bauru, atendendo lacunas historicamente identificadas pelo gestor.Para o Ministério da Saúde, o projeto representa a materialização das diretrizes do PRONAS/PCD ao organizar um modelo assistencial baseado no critério biopsicossocial, estruturado exclusivamente para PcD física e não para pacientes oncológicos gerais, resolvendo expressamente os problemas apontados pelo Parecer nº 678/2025. O MS passa a contar com um serviço alinhado ao padrão nacional de reabilitação de PcD, com metas claras, indicadores funcionais, rastreabilidade pelo CMD, monitoramento contínuo e auditoria independente, favorecendo a efetividade da política pública e a conformidade normativa.Para o gestor local (DRS VI/SMS), o interesse é ampliado pela criação de um fluxo regulado e estável, com critérios de elegibilidade claros e capacidade instalada ampliada, o que melhora a eficiência da regulação, evita peregrinação dos usuários por serviços não preparados, fortalece a organização da rede regional e apoia o planejamento sanitário baseado em necessidades reais da população com deficiência.Para a Fundação Doutor Amaral Carvalho, o projeto aprimora sua capacidade institucional, permitindo consolidar uma linha assistencial que complementa sua missão histórica na oncologia e expande sua atuação para a reabilitação especializada, utilizando tecnologia avançada (scanner 3D), ampliando ambiente físico e modernizando processos assistenciais. O hospital fortalece sua inserção na RCPD, qualifica sua produção assistencial, melhora seus próprios indicadores de resolutividade e, ao mesmo tempo, contribui para reduzir complicações tardias, reinternações evitáveis e custos assistenciais futuros. Além disso, o projeto amplia competências profissionais internas e favorece a integração da equipe multiprofissional.Os interesses também convergem no eixo de melhoria de resultados em saúde: o SUS reduz incapacidade e dependência; o MS fortalece a política de PcD; o gestor regional aumenta a capacidade de resposta às demandas de reabilitação; e a instituição aprimora seus desfechos clínicos. O usuário, por sua vez, obtém acesso a reabilitação qualificada, melhoria da funcionalidade, aumento da autonomia, melhor adaptação ao ambiente e maior participação social — elementos centrais da LBI.O projeto também reforça a transparência e a accountability ao prever auditoria independente, controle pela Conta Movimento, planilhas detalhadas de custos e monitoramento pelo CMD, atendendo às exigências regulatórias do Ministério da Saúde e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.Assim, os interesses recíprocos se estruturam na convergência entre:missão institucional (oferecer atenção de excelência a usuários oncológicos e PcD);objetivos do SUS e do gestor regional (ampliar acesso, reduzir desigualdades e organizar a rede);diretrizes do PRONAS/PCD (modelo biopsicossocial, reabilitação especializada, monitoramento e transparência);interesse público primário (melhorar funcionalidade, autonomia e qualidade de vida de pessoas com deficiência física decorrente do câncer).O projeto, portanto, traduz interesses plenamente compatíveis, complementares e sinérgicos, gerando valor assistencial, regulatório, institucional e social na região da DRS VI – Bauru e para o Ministério da Saúde.","situacao_proposta":"Rejeitada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"O projeto espera alcançar um conjunto de resultados assistenciais, funcionais, organizacionais e regulatórios, diretamente vinculados à reabilitação e habilitação da pessoa com deficiência física decorrente do câncer, em conformidade com a LBI, PNAISPD, Portaria GM/MS nº 8.031/2025 e diretrizes do PRONAS/PCD.O primeiro resultado esperado é a ampliação do acesso regulado de PcD físicas aos serviços especializados de reabilitação da região da DRS VI – Bauru. Espera-se que, ao final de 12 meses, ao menos 450 pessoas com deficiência física sejam atendidas, e ao menos 900 PcD físicas ao final de 24 meses, representando aumento significativo em relação à linha de base regional e fortalecendo a equidade no acesso.O segundo resultado é a redução do tempo entre encaminhamento e primeira avaliação, atualmente limitado por capacidade insuficiente. Com a ampliação de equipe, reorganização de fluxos e atuação da Enfermagem Navegadora, espera-se reduzir a mediana de tempo de acesso para ≤ 21 dias no 12º mês e ≤ 14 dias ao final do projeto, promovendo resposta mais rápida, diminuindo risco de agravamento funcional e melhorando a continuidade do cuidado.O projeto espera também melhora mensurável da funcionalidade das PcD físicas atendidas. O resultado será avaliado por escalas padronizadas (WHODAS, Barthel ou equivalentes), considerando ganho funcional clínico relevante (Δ ≥ 10 pontos). As metas são: ≥ 60% das PcD físicas apresentando melhora funcional no primeiro ano e ≥ 70% ao final de 24 meses. Isso impacta diretamente autonomia, capacidade de realizar AVD/AIVD, reduce dependência de cuidadores e melhora qualidade de vida.Outro resultado esperado é o aumento do acesso a tecnologias assistivas e órteses adaptadas, essenciais para a reabilitação da PcD física. Com a implantação do laboratório e do uso de scanner 3D, espera-se atingir a entrega/adaptação de ≥ 120 dispositivos de TA/órteses no primeiro ano e ≥ 240 dispositivos ao final do projeto, aumentando precisão, conforto, efetividade terapêutica e diminuindo retrabalho.Espera-se, ainda, melhora da adesão terapêutica, com metas de ≥ 70% de adesão (presença em ≥ 75% das sessões) até o 12º mês e ≥ 80% até o 24º mês. A adesão elevada resulta em melhores desfechos funcionais e maior efetividade global da reabilitação.Do ponto de vista organizacional, o projeto espera fortalecer a linha assistencial de PcD física do hospital, consolidando fluxos regulados, protocolos de avaliação, uso sistemático do CMD, reuniões de monitoramento e integração com a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Isso permitirá ao SUS regional maior previsibilidade, rastreabilidade de produção, planejamento sanitário e aferição de resultados com base em evidências.Outro resultado esperado é a qualificação da gestão da informação, com registro integral de 100% dos atendimentos no CMD, conforme Portaria 8.031/2025. O benefício inclui padronização de dados, melhoria da prestação de contas, maior transparência, capacidade de auditoria e fortalecimento da governança assistencial.No âmbito da infraestrutura, espera-se a implantação completa dos ambientes de reabilitação e tecnologia assistiva, com incorporação de esteiras, barras paralelas, polias, laser terapêutico, equipamentos antropométricos e scanner 3D, garantindo condições técnicas adequadas para reabilitação física de alta qualidade.Em termos sistêmicos, o projeto deverá resultar em redução das limitações funcionais, redução da dependência de terceiros, aumento da participação social da PcD física, redução de complicações secundárias, além de fortalecer a capacidade do hospital como referência em reabilitação oncológica na DRS VI.Por fim, espera-se produzir relatórios assistenciais e gerenciais, com indicadores consolidados e avaliação de impacto, contribuindo para a formulação de políticas públicas, aumentando a efetividade do PRONAS/PCD e oferecendo evidências para expansão da linha de reabilitação da PcD física em outras regiões.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-05T21:57:25.194999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo deste projeto é composto exclusivamente por pessoas com deficiência física decorrente do câncer e/ou de seu tratamento, residentes nos municípios da DRS VI – Bauru, usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), e encaminhadas por meio da regulação oficial da DRS VI/SMS, conforme exigido pelo PRONAS/PCD.Em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), são consideradas público-alvo apenas as pessoas que apresentem impedimentos físicos de longo prazo, associados a restrições significativas de atividade e barreiras ambientais que limitem sua funcionalidade e participação social. O projeto não assume que todos os pacientes oncológicos sejam PcD; ao contrário, atende integralmente o Parecer nº 678/2025 ao limitar o público do PRONAS/PCD à PcD física formalmente identificada.São exemplos de impedimentos físicos elegíveis:amputações decorrentes de tumores ósseos ou de partes moles;sequelas cirúrgicas mutilantes (ex.: mastectomia radical com limitação funcional importante);neuropatias periféricas graves induzidas por quimioterapia;linfedema crônico com impacto funcional;fraqueza muscular grave pós-tratamento;limitações articulares relevantes após cirurgias oncológicas;alterações de marcha, equilíbrio e mobilidade decorrentes do câncer/tratamento;dor musculoesquelética crônica que comprometa atividades de vida diária (AVD) e participação social.A identificação das PcD físicas será feita por critérios biopsicossociais, incluindo:Avaliação clínica especializada (Ortopedia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional), documentando impedimentos de longa duração;Avaliação funcional padronizada, utilizando instrumentos como WHODAS 2.0 ou Índice de Barthel para mensurar limitações de atividade e participação;Identificação de barreiras ambientais, como dificuldades de transporte, acessibilidade, condições socioeconômicas, dependência de cuidadores, barreiras arquitetônicas e limitações de acesso aos serviços de reabilitação.Somente após esse processo o usuário será classificado como “pessoa com deficiência física” e, portanto, elegível para a execução e contabilização no âmbito do PRONAS/PCD. Usuários que apresentem apenas sequelas temporárias, dores autolimitadas ou condições que não se caracterizem como impedimentos de longo prazo não serão considerados público-alvo do projeto, permanecendo nas rotinas assistenciais oncológicas usuais da instituição.A triagem e o encaminhamento serão realizados exclusivamente via regulação da DRS VI/SMS, garantindo ordenamento do acesso, equidade regional e priorização das PcD físicas que enfrentam risco de perda funcional, dependência prolongada ou redução da autonomia. O público-alvo abrange todas as faixas etárias, incluindo adultos, idosos e adolescentes, desde que classificados como PcD física de acordo com os critérios estabelecidos pela LBI e PNAISPD.Esse delineamento atende integralmente às diretrizes do PRONAS/PCD no sentido de:garantir foco exclusivo na pessoa com deficiência;evitar sobreposição com cuidados oncológicos regulares financiados pelo SUS;promover ampliação de acesso à reabilitação especializada;atuar sobre lacunas assistenciais regionais;priorizar casos com maior impacto funcional e social;assegurar rastreabilidade e registro no CMD.Assim, o público-alvo do projeto é claramente definido, mensurável, regulado, aderente às normas vigentes e alinhado às necessidades reais da população com deficiência física decorrente do câncer na região da DRS VI – Bauru.","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}