{"data":[{"id_proposta":36811,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"19177005000112","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OURO BRANCO","ed_cep":"36492-189","ed_logradouro":"TRAVESSA DA DEDINE","ed_numero":"45","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SIDERURGIA","cd_ibge_recebedor":3145901,"nm_municipio_recebedor":"OURO BRANCO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Promover a habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual, física, múltipla e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), entre 0 e 80 anos, através da oferta de atendimentos multidisciplinares de saúde e de apoio à saúde no município de Ouro Branco, alinhados à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência e ao Edital nº 02/2025.","ds_problema_proposta":"No município de Ouro Branco, observa-se uma lacuna significativa na oferta de serviços especializados voltados à habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual, física, múltipla e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa população, que abrange desde a primeira infância até a terceira idade, enfrenta barreiras no acesso a atendimentos de saúde integrados e contínuos, o que compromete seu desenvolvimento, autonomia e qualidade de vida. A ausência de uma rede estruturada e multidisciplinar de cuidados dificulta a promoção da inclusão social e o exercício pleno da cidadania, além de sobrecarregar as famílias e os serviços públicos já existentes.Diante desse cenário, torna-se urgente a implementação de ações que estejam alinhadas à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, promovendo atendimentos que considerem as especificidades de cada indivíduo e que articulem diferentes áreas da saúde e do apoio psicossocial. O projeto proposto busca justamente enfrentar esse desafio, oferecendo uma resposta concreta às demandas locais por meio de serviços especializados e integrados, conforme diretrizes estabelecidas pelo Edital nº 02/2025. A iniciativa visa não apenas suprir uma carência histórica, mas também construir um modelo de cuidado humanizado, acessível e eficaz, capaz de transformar realidades e ampliar oportunidades para pessoas com deficiência em Ouro Branco.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto de ampliação e implementação de atendimentos especializados em habilitação e reabilitação da APAE Ouro Branco está diretamente alinhado aos objetivos e diretrizes do Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência. A iniciativa visa enfrentar a escassez de serviços especializados no município, especialmente para pessoas com deficiência intelectual, física e múltipla, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Ao promover o cuidado integral em todas as fases da vida, da infância à terceira idade, o projeto busca garantir atendimentos em saúde e atividades de apoio que estimulem habilidades cognitivas, sensoriais, motoras e artísticas, contribuindo para o fortalecimento da autonomia, da inclusão social e da cidadania, conforme preconizado pela Política Nacional, que prioriza ações intersetoriais, humanizadas e centradas na pessoa.Além disso, o projeto está em consonância com as diretrizes do Edital nº 02/2025, que fomenta propostas voltadas à ampliação da rede de cuidados e à qualificação dos serviços de saúde para pessoas com deficiência. A proposta da APAE Ouro Branco contempla a oferta de atendimentos multiprofissionais, a valorização da participação comunitária e a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo equidade no acesso aos serviços e superando barreiras que limitam o desenvolvimento e a convivência social. Ao integrar ações de saúde com práticas inclusivas e educativas, o projeto reafirma o compromisso da instituição com a construção de uma sociedade mais acessível, justa e acolhedora, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e participação social que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS) e os programas federais voltados à saúde da população com deficiência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto segue em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência , Lei nº 13.146, de 6 de julho de  2015, e as políticas públicas do Ministério da Saúde no concerne ao acesso a tratamento de reabilitação e habilitação e na inclusão da pessoa com deficiência.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"A implantação de um programa de reabilitação integral, visando a promoção da saúde e do bem-estar e qualidade de vida às pessoas com deficiência atendidas na instituição.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-05T16:49:04.166999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2639772.77,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto atenderá pessoas com deficiência intelectual e múltipla, abrangendo indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA),","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}