{"data":[{"id_proposta":36783,"id_programa":100,"cnpj_ente_recebedor":"05311137000180","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE FARROUPILHA-RS","ed_cep":"95172-078","ed_logradouro":"RUA ALFONSO MENEGOTTO","ed_numero":"919","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VICENTINA","cd_ibge_recebedor":4307906,"nm_municipio_recebedor":"FARROUPILHA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Realizar ações de formação, capacitação e aperfeiçoamento de 700 profissionais da rede pública de saúde da Região Metropolitana da Serra Gaúcha, visando qualificar o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. As atividades serão desenvolvidas por meio de cursos e formações presenciais, bem como pela elaboração de protocolos de acolhimento, avaliação e encaminhamento no âmbito da própria rede de saúde, fortalecendo a atenção integral, contínua e humanizada no SUS.","ds_problema_proposta":"1.\tDéficit de qualificação dos profissionais da saúde para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, especialmente no que se refere ao acolhimento, comunicação, manejo de crises, identificação de sinais precoces e aplicação de abordagens baseadas em evidências.2.\tAusência de protocolos padronizados dentro da própria rede de saúde para o acolhimento, avaliação, encaminhamento e continuidade do cuidado, resultando em fluxos heterogêneos, atendimentos fragmentados e dificuldades de articulação entre os diferentes níveis do SUS (atenção básica, ambulatorial especializada, hospitalar e urgência/emergência).3.\tBaixa integração e coordenação entre os serviços e equipes de saúde, o que dificulta o estabelecimento de linhas de cuidado consistentes e compromete a comunicação entre unidades, gerando descontinuidade no acompanhamento das pessoas com deficiência.4.\tCarência de estratégias estruturadas de educação permanente em saúde voltadas para o TEA e outras deficiências, especialmente nos municípios de pequeno e médio porte, resultando em grande variabilidade de práticas entre equipes e serviços.5.\tPresença de preconceitos, estigmas e desconhecimento técnico sobre o autismo e outras deficiências entre profissionais da saúde, afetando negativamente o acolhimento humanizado, o respeito às necessidades específicas e a qualidade da escuta às famílias.6.\tImpacto negativo na qualidade do atendimento e no acesso aos serviços, com atrasos no diagnóstico, dificuldade na definição de condutas adequadas e pouca orientação às famílias, perpetuando desigualdades regionais na atenção à pessoa com deficiência.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto CapacitaTEA está diretamente alinhado às diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), instituído pela Lei nº 12.715/2012 e regulamentado pela Portaria MS/GM nº 1.550/2014, cujo propósito é apoiar iniciativas que aprimorem a qualidade da atenção à saúde das pessoas com deficiência no SUS, especialmente por meio da formação, capacitação e aperfeiçoamento de profissionais.O objetivo central do projeto — qualificar 700 profissionais da rede pública de saúde para o atendimento humanizado e baseado em evidências às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências — materializa diretamente as diretrizes do PRONAS/PCD ao:1.\tFortalecer a formação e qualificação de recursos humanos do SUS, ampliando as competências técnicas e humanísticas dos profissionais da saúde envolvidos no cuidado à pessoa com deficiência, em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD).2.\tPromover a disseminação de práticas clínicas e assistenciais fundamentadas em evidências científicas, garantindo atualização profissional em temas como acolhimento, comunicação, manejo clínico e identificação precoce de sinais e necessidades relacionadas ao TEA e outras deficiências.3.\tAprimorar a organização e a efetividade dos fluxos assistenciais dentro da própria rede de saúde, por meio da construção de protocolos padronizados de acolhimento, avaliação e encaminhamento, favorecendo maior integração entre atenção básica, serviços especializados e unidades hospitalares.4.\tContribuir para a redução do estigma e para a consolidação de práticas humanizadas no atendimento à pessoa com deficiência, fortalecendo a postura ética, sensível e respeitosa dos profissionais da saúde em todos os pontos da rede.Assim, o projeto reforça os objetivos estratégicos do PRONAS/PCD ao promover educação permanente em saúde, qualificar as equipes do SUS e ampliar a capacidade da rede para oferecer um atendimento integral, seguro e humanizado às pessoas com deficiência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do projeto CapacitaTEA representa um interesse recíproco entre a AMAFA – Associação de Pais e Amigos do Autista de Farroupilha e o Ministério da Saúde, no âmbito do PRONAS/PCD, uma vez que ambas as instituições compartilham o compromisso de fortalecer a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, com ênfase no Transtorno do Espectro Autista (TEA).Para o Ministério da Saúde, o projeto contribui diretamente para a implementação das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), ao promover a formação, capacitação e qualificação dos profissionais da rede pública de saúde, estimulando práticas clínicas baseadas em evidências e um cuidado mais humanizado e seguro.Para a AMAFA, a parceria fortalece sua atuação técnica no campo do autismo e da deficiência, ampliando sua contribuição ao SUS com base em sua experiência consolidada como instituição de referência regional no atendimento às pessoas com TEA. A partir de sua vivência cotidiana com usuários e suas famílias, bem como de sua interlocução permanente com serviços de saúde da região, a AMAFA identificou a necessidade de qualificar profissionais da rede pública de saúde, especialmente no que diz respeito ao acolhimento, à avaliação e aos fluxos assistenciais destinados às pessoas com autismo e outras deficiências.A convergência de interesses entre a AMAFA e o Ministério da Saúde se expressa no propósito comum de:• Aprimorar a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais da saúde, ampliando a capacidade da rede SUS para lidar com o TEA e outras deficiências;• Promover a humanização e a qualificação das práticas assistenciais no cuidado à pessoa com deficiência;• Fortalecer a rede de atenção à saúde, aprimorando fluxos internos, protocolos e a continuidade do cuidado;• Gerar resultados técnicos sustentáveis, que possam ser incorporados de forma permanente pelos serviços de saúde da região.Essa convergência de objetivos fortalece a pertinência e a viabilidade da proposta, alinhando-a às finalidades estratégicas do PRONAS/PCD.","situacao_proposta":"Rejeitada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"1.\tCapacitação de 700 profissionais da rede pública de saúde dos 14 municípios da Região Metropolitana da Serra Gaúcha, abrangendo equipes da Atenção Básica, serviços hospitalares, urgência e emergência, atenção psicossocial e gestão em saúde.2.\tMelhoria da qualidade e da humanização do atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, resultando em práticas de acolhimento mais adequadas, comunicação qualificada, manejo clínico mais seguro e intervenções alinhadas às evidências científicas.3.\tElaboração, padronização e implementação de protocolos clínicos e assistenciais voltados ao acolhimento, avaliação, manejo e encaminhamento dentro da própria rede de saúde, fortalecendo a integração entre os diferentes níveis de atenção do SUS.4.\tAprimoramento da articulação entre serviços da rede de saúde, com fortalecimento dos fluxos de referência e contrarreferência e maior coordenação entre Atenção Básica, Atenção Especializada, Atenção Psicossocial e serviços hospitalares.5.\tFormação de profissionais multiplicadores capazes de disseminar as práticas aprendidas, apoiar equipes locais e contribuir para a continuidade das ações de educação permanente em saúde.6.\tProdução e disponibilização de materiais técnico-formativos, como manuais, guias e materiais audiovisuais, garantindo a sustentabilidade das ações e sua incorporação ao processo de qualificação contínua dos serviços de saúde.7.\tFortalecimento da atuação técnica da AMAFA como instituição de referência regional no atendimento às pessoas com TEA, ampliando sua capacidade de apoiar o SUS por meio de ações de formação, assessoria técnica e disseminação de boas práticas assistenciais.8.\tMelhoria geral da capacidade da rede de saúde da região, ampliando o acesso, a resolutividade e a qualidade das práticas assistenciais voltadas às pessoas com deficiência.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-05T15:06:10.741999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Para assegurar a qualificação da rede de atendimento e cumprir as exigências estabelecidas pelo PRONAS/PCD, este projeto contemplará exclusivamente profissionais da área da saúde, de nível superior e técnico, que atuam diretamente no cuidado, avaliação, acompanhamento, manejo clínico e reabilitação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.A definição dos profissionais participantes baseia-se na sua relevância para o acolhimento, diagnóstico, intervenção, manejo de crises, cuidado integral e promoção da funcionalidade, em consonância com a atuação multiprofissional preconizada pelo SUS.1. Profissionais de Saúde de Nível SuperiorSerão contemplados profissionais de nível superior que integram equipes clínicas e multiprofissionais da rede pública de saúde, incluindo:•\tMédicos (Pediatra, Psiquiatra, Neurologista, Médico de Família e Comunidade e Clínico Geral)•\tEnfermeiros•\tFisioterapeutas•\tTerapeutas Ocupacionais•\tFonoaudiólogos•\tPsicólogos•\tNutricionistas•\tFarmacêuticos•\tEducadores Físicos (quando integrantes de equipes multiprofissionais)•\tAssistentes SociaisEsses profissionais são responsáveis por ações de avaliação, diagnóstico clínico, reabilitação, manejo terapêutico, planejamento do cuidado, acompanhamento longitudinal e suporte ao desenvolvimento global das pessoas com TEA e outras deficiências. A capacitação qualifica sua atuação integrada, fortalecendo práticas clínicas humanizadas e baseadas em evidências.2. Profissionais de Saúde de Nível TécnicoSerão igualmente contemplados profissionais de nível técnico que atuam na execução direta do cuidado e nos processos assistenciais da rede pública de saúde:Técnicos de EnfermagemAuxiliares de EnfermagemTécnicos em Saúde Bucal (TSB)Auxiliares em Saúde Bucal (ASB)Técnicos de Laboratório / Técnicos em Análises ClínicasTécnicos em FarmáciaTécnicos em Radiologia (quando vinculados à rede SUS)Profissionais técnicos desempenham funções essenciais na execução dos procedimentos de cuidado, suporte clínico, coleta e organização de informações, apoio aos protocolos assistenciais e promoção do atendimento humanizado. Sua capacitação contribui para a padronização de condutas e para a qualificação da linha de cuidado de pessoas com TEA e outras deficiências.A inclusão de profissionais de saúde de nível superior e técnico reforça o compromisso do projeto com a qualificação da atuação interprofissional no SUS. A formação proposta permitirá:•\taprimorar o cuidado integral e centrado na pessoa;•\treduzir barreiras no acesso e no atendimento;•\tfortalecer práticas clínicas baseadas em evidências;•\tpromover a autonomia, funcionalidade e segurança no cuidado;•\tgarantir maior continuidade e integração da rede de atenção à saúde.Assim, o público-alvo selecionado reflete a necessidade de qualificar profissionais que compõem, de forma direta e estruturante, a rede de atendimento às pessoas com TEA e outras deficiências.","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}