{"data":[{"id_proposta":36770,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"01236041000144","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS","ed_cep":"79570-000","ed_logradouro":"RUA EMILIA ANA DE  JESUS","ed_numero":"3355","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO JOSE","cd_ibge_recebedor":5001003,"nm_municipio_recebedor":"APARECIDA DO TABOADO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Execução do Projeto “Reabilitar e Incluir”, voltado à reabilitação e habilitação biopsicossocial de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e psicossocial, com idade entre 15 e 70 anos, residentes em Aparecida do Taboado/MS. O projeto visa implantar e ampliar serviços especializados de reabilitação, fortalecendo a rede de atenção à saúde e promovendo a inclusão social e a autonomia funcional das pessoas com deficiência.Serão implantados os atendimentos de Psicologia Clínica e Psicossocial, Atividade Física Adaptada (educador físico) e Treino de Atividades de Vida Diária (AVDs), conduzido por orientador de oficinas e monitores. Também serão ampliados os atendimentos de Psicopedagogia e Serviço Social, com contratação de novos profissionais, garantindo atendimento integral, interdisciplinar e continuado.As ações integram os eixos prioritários do Edital PRONAS/PCD nº 02/2025 — reabilitação e habilitação, ações intersetoriais em saúde, educação e assistência social e empoderamento de pessoas com deficiência e familiares. A execução inclui 10.912 atendimentos gratuitos em 22 meses, beneficiando 100 pessoas diretamente, com ampliação de 550 vagas de reabilitação no município.O projeto promoverá o fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, a descentralização dos atendimentos especializados no estado e a consolidação da APAE como referência regional em reabilitação biopsicossocial, contribuindo para a efetivação dos princípios da universalidade, integralidade e equidade no SUS.","ds_problema_proposta":"O município de Aparecida do Taboado/MS apresenta vazios assistenciais significativos na oferta de serviços de reabilitação biopsicossocial. O Centro Especializado em Reabilitação (CER) mais próximo está a 160 km, em Três Lagoas, tornando o deslocamento inviável para famílias de baixa renda. A rede local de saúde concentra-se em atenção básica e hospitalar, sem estrutura multiprofissional voltada à reabilitação integral.A APAE, apesar de referência regional há mais de 40 anos, não dispõe de equipe e estrutura suficientes para atender a demanda crescente nas áreas de saúde mental, estimulação cognitiva e atividades físicas adaptadas. Há déficit de profissionais especializados, ausência de psicologia clínica voltada à deficiência e carência de atividades sistemáticas de reabilitação cognitiva, funcional e social.As famílias enfrentam vulnerabilidades socioeconômicas, isolamento e baixa escolaridade, o que dificulta a continuidade dos cuidados no domicílio. A inexistência de oficinas de vida diária e de programas regulares de atividade física adaptada reforça o isolamento e a dependência das pessoas com deficiência.Dessa forma, o projeto busca suprir lacunas estruturais e técnicas, garantir o acesso local a terapias multiprofissionais e reduzir desigualdades regionais, fortalecendo o cuidado intersetorial e a autonomia das pessoas com deficiência no Mato Grosso do Sul — estado que ainda apresenta grandes disparidades na oferta de reabilitação.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto “Reabilitar e Incluir” está em plena consonância com as diretrizes do PRONAS/PCD e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), instituída no âmbito do SUS.Atende às diretrizes do Art. 3º da Portaria GM/MS nº 8.031/2025, que define como prioritárias as ações de reabilitação e habilitação da pessoa com deficiência, a articulação intersetorial e o fortalecimento da rede SUS. A proposta concretiza esses princípios por meio da oferta de atendimentos multiprofissionais integrados, com planos terapêuticos individualizados, reabilitação física, cognitiva, psicossocial e social, e fortalecimento familiar.Promove ainda o empoderamento das pessoas com deficiência e de seus cuidadores, alinhando-se à PNAISPD ao estimular autonomia, independência e inclusão social. O projeto contribui diretamente para os objetivos do PRONAS/PCD ao:Interiorizar a atenção especializada em reabilitação;Fortalecer a capacidade técnico-operacional de instituições parceiras do SUS;Garantir acesso equitativo e humanizado a serviços especializados;Reduzir desigualdades regionais e barreiras de acesso em municípios do Centro-Oeste.A proposta reforça o compromisso com a política pública de saúde e a integração entre SUS, SUAS e rede educacional, consolidando um modelo de atenção integral à pessoa com deficiência no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse do Ministério da Saúde está em expandir e interiorizar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, reduzindo desigualdades regionais, ampliando a reabilitação integral e fortalecendo as ações do SUS em territórios com vazios assistenciais.O interesse da APAE de Aparecida do Taboado/MS é qualificar sua atuação técnico-assistencial, consolidando-se como referência regional em reabilitação biopsicossocial. A parceria garante o alinhamento institucional à PNAISPD e amplia a capacidade de atendimento da entidade com recursos humanos, equipamentos e estrutura física adequada.A convergência de objetivos assegura o fortalecimento das políticas públicas de saúde, a ampliação da cobertura multiprofissional e o impacto direto na inclusão social, na autonomia e na qualidade de vida das pessoas com deficiência. Trata-se, portanto, de uma parceria que promove benefício público, social e permanente, contribuindo para a descentralização da política nacional de reabilitação e a consolidação do SUS como rede universal de acesso.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Com a execução do projeto, espera-se:10.912 novos atendimentos multiprofissionais em 22 meses;550 novas vagas de reabilitação biopsicossocial;Atendimento gratuito a 100 pessoas com deficiência intelectual, múltipla e psicossocial;Ampliação dos atendimentos existentes de psicopedagogia e serviço social;Implantação de novos atendimentos em psicologia clínica, atividade física adaptada e oficinas de AVDs;Redução do tempo de espera e aumento da cobertura terapêutica local;80% dos beneficiários relatando melhora da qualidade de vida, autonomia e bem-estar após o ciclo terapêutico (indicador de avaliação aplicado via questionário).Os resultados contribuirão para o fortalecimento da rede de reabilitação do SUS, a interiorização das políticas de saúde da pessoa com deficiência e a consolidação da APAE como referência regional. O impacto esperado é a melhoria mensurável da funcionalidade e da inclusão social dos beneficiários, com sustentabilidade das ações no território após o término do projeto.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-05T10:59:30.164999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":849050.09,"ds_publico_alvo_proposta":"Pessoas com deficiência intelectual, múltipla e psicossocial, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), entre 15 e 70 anos, residentes em Aparecida do Taboado/MS.O público inclui adolescentes, adultos e pessoas idosas com diferentes graus de dependência funcional, bem como famílias e cuidadores, que participarão de ações de orientação, acolhimento e fortalecimento dos vínculos comunitários.","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}