{"data":[{"id_proposta":36763,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"00572863000133","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LINDOESTE","ed_cep":"85826-389","ed_logradouro":"RUA RIO GRANDE DO NORTE","ed_numero":"954","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4113452,"nm_municipio_recebedor":"LINDOESTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Execução do Projeto “Acesso Ampliado à Reabilitação”, apresentado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lindoeste – APAE de Lindoeste, com foco no cuidado integral às pessoas com deficiência intelectual moderada a severa, deficiências múltiplas e Transtorno do Espectro Autista Níveis II e III, em todas as faixas etárias, por meio da implantação de novos serviços terapêuticos e da ampliação qualificada de atendimentos multiprofissionais em saúde, visando habilitação, reabilitação, autonomia funcional, comunicação, aprendizagem e participação social.O projeto está alinhado ao escopo de prestação de serviços médico-assistenciais no âmbito do PRONAS/PCD, conforme indicado no formulário de apresentação do projeto, e encontra respaldo direto na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, que estabelece o direito ao acesso qualificado, interdisciplinar e contínuo aos serviços de saúde especializados para esse público. A iniciativa surge como resposta concreta às lacunas existentes na rede municipal de atenção à saúde da pessoa com deficiência nos territórios de Lindoeste e Santa Lúcia/PR, regiões que apresentam limitações no acesso a terapias essenciais de reabilitação e acompanhamento clínico especializado.A execução do projeto prevê a implantação dos serviços de Fonoaudiologia e Psicopedagogia, inexistentes até o momento na instituição e no município, suprindo necessidades fundamentais relacionadas ao desenvolvimento da comunicação funcional, linguagem expressiva e receptiva, alimentação, aprendizagem e regulação cognitiva. Da mesma forma, contempla a ampliação da oferta assistencial nas áreas já existentes na APAE, incluindo Psicologia, Terapia Ocupacional, Assistência Social e Neurologia, com incremento de carga horária profissional, maior frequência de atendimentos e maior capacidade de resolutividade clínica e terapêutica.Todas as ações assistenciais ocorrerão na nova sede da APAE Lindoeste, concluída em 2025, que dispõe de melhores condições estruturais, salas terapêuticas específicas, acessibilidade arquitetônica e adequada ambiência para atendimento especializado, elementos essenciais para garantir segurança, conforto, privacidade e humanização do cuidado. A mudança de sede representa marco para expansão da capacidade instalada e qualificação dos serviços oferecidos, permitindo que o projeto alcance impacto amplo e duradouro na organização da rede local de saúde.O projeto será desenvolvido por equipe multiprofissional ampliada, com atuação interdisciplinar integrada para avaliação diagnóstica diferenciada, construção e monitoramento de Planos Terapêuticos Singulares (PTS), registro sistematizado de atendimentos no CMD, acolhimento humanizado e acompanhamento permanente da evolução dos usuários. Inclui ainda ações de suporte às famílias e articulação com a rede intersetorial, reconhecendo seu papel na continuidade dos cuidados e na promoção da inclusão comunitária.A proposta prevê 24 meses de execução, com 9.680 atendimentos no total e 312 vagas terapêuticas reguladas pelo SUS, assegurando acesso gratuito e contínuo ao acompanhamento especializado e reduzindo a necessidade de encaminhamentos para outros municípios. Ao ampliar o número de atendimentos oferecidos, diminuir o tempo de espera por intervenções e qualificar o cuidado prestado, o projeto contribui diretamente para a melhoria mensurável da comunicação, cognição, autonomia e participação dos usuários e de suas famílias.Em síntese, o objeto do Projeto “Acesso Ampliado à Reabilitação” consiste em garantir, por meio de estrutura adequada, equipe especializada e oferta ampliada de terapias essenciais, o direito à habilitação e reabilitação contínua das pessoas com deficiência atendidas pela APAE Lindoeste, assegurando atenção integral à saúde, redução de barreiras sociais e funcionais e o fortalecimento da inclusão cidadã conforme preconizado pelo PRONAS/PCD e pela PNAISPD.","ds_problema_proposta":"A realidade local do município de Lindoeste/PR evidencia desafios estruturais e assistenciais na atenção à saúde das pessoas com deficiência intelectual moderada a severa, deficiências múltiplas e Transtorno do Espectro Autista (TEA) Níveis II e III. Trata-se de uma população que depende de acompanhamento contínuo e especializado para garantir evolução funcional e reduzir agravamentos clínicos, cognitivos, comportamentais e sociais. No entanto, o acesso a serviços terapêuticos no território é restrito, com escassez de profissionais habilitados, baixa oferta de atendimentos e limitações estruturais, especialmente no que se refere à comunicação funcional, aprendizagem e autonomia nas atividades de vida diária. A ausência de serviços de Fonoaudiologia e Psicopedagogia no município representa lacuna crítica para pessoas com dificuldades severas de comunicação, linguagem e aprendizagem, que frequentemente apresentam comportamento desafiador e prejuízos funcionais associados, agravados pela falta de intervenção qualificada. Famílias, diante da inexistência desse atendimento próximo ao território, são obrigadas a buscar suporte em outros municípios, enfrentando barreiras socioeconômicas e logísticas que muitas vezes inviabilizam a continuidade das terapias. Há ainda desafios relacionados ao diagnóstico precoce e ao monitoramento especializado de condições neurológicas, uma vez que o atendimento de neurologia disponível atualmente possui oferta restrita e baixa periodicidade. Essa situação pode resultar em descompensações clínicas, encaminhamentos externos recorrentes e falhas na definição de condutas terapêuticas adequadas. Outro elemento fundamental diz respeito ao suporte às famílias. Muitas convivem com vulnerabilidades sociais, desinformação sobre direitos, dificuldades de acessibilidade e sobrecarga no cuidado, o que impacta diretamente a trajetória evolutiva das pessoas com deficiência. A ampliação de atendimentos em Serviço Social tornará possível garantir acesso à rede de proteção social, fortalecer vínculos e apoiar a inclusão comunitária. No campo estrutural, embora a instituição tenha concluído recentemente sua nova sede, o pleno funcionamento das salas terapêuticas depende da aquisição de equipamentos adequados, a fim de garantir eficácia, segurança e qualidade das intervenções. Diante deste cenário, persistem problemas centrais que exigem resposta imediata:Insuficiência de serviços multiprofissionais para acompanhar toda a demanda existenteAusência de terapias específicas para comunicação e aprendizagemAcompanhamento neurológico ainda limitado pela baixa ofertaRisco de agravamento de condições clínicas e atraso no desenvolvimento globalBarreiras de acesso às famílias em situação de vulnerabilidadeFalta de equipamentos terapêuticos e tecnologias que qualifiquem a assistênciaAssim, o problema central consiste na defasagem entre as necessidades complexas e crescentes da população com deficiência e a capacidade instalada da rede de reabilitação do território, o que compromete a continuidade do cuidado, acarreta prejuízos funcionais e limita direitos fundamentais relacionados à participação social e qualidade de vida. A execução do presente projeto é, portanto, essencial para reverter desigualdades de acesso, ampliar a resolutividade assistencial e consolidar uma rede local capaz de garantir atenção integral e humanizada às pessoas com deficiência nos municípios abrangidos, conforme previsto nas políticas nacionais vigentes.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto “Acesso Ampliado à Reabilitação” se articula diretamente às diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), ao promover a ampliação de serviços especializados de reabilitação, o fortalecimento das práticas multiprofissionais e a garantia do cuidado integral, contínuo e humanizado.Entre os objetivos específicos do projeto, destacam-se: (i) ampliar e qualificar o atendimento terapêutico especializado nas áreas de Psicologia, Terapia Ocupacional, Serviço Social e Neurologia; (ii) implantar as modalidades de Fonoaudiologia e Psicopedagogia, fundamentais para o desenvolvimento da comunicação e aprendizagem; (iii) assegurar acompanhamento clínico especializado com foco em habilitação e reabilitação funcional; e (iv) fortalecer a articulação intersetorial entre saúde, assistência social e educação, por meio de encaminhamentos e acompanhamento integral dos beneficiários.Essas ações refletem os princípios da PNAISPD — universalidade, equidade, integralidade e humanização do cuidado — e se alinham aos eixos de atuação do PRONAS/PCD, especialmente no que se refere à implantação e ampliação de serviços médico-assistenciais voltados à reabilitação física, intelectual e múltipla, com foco na autonomia e inclusão social das pessoas com deficiência.O projeto adota metodologia baseada na construção e monitoramento de Planos Terapêuticos Singulares (PTS), elaboração de relatórios evolutivos e integração da equipe multiprofissional, assegurando acompanhamento longitudinal e resolutivo. Também promove a incorporação de equipamentos e tecnologias assistivas, elevando a segurança, a precisão e a efetividade das práticas clínicas.Ao garantir atenção integral e gratuita a pessoas com deficiência ao longo de todo o ciclo de vida, o projeto contribui para o alcance de metas nacionais de qualificação da rede de atenção especializada e consolida a APAE Lindoeste como referência regional em reabilitação e apoio à inclusão, de acordo com os objetivos estratégicos do PRONAS/PCD.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses recíprocos entre a APAE de Lindoeste (proponente) e o Ministério da Saúde (repassador) convergem na implementação de políticas públicas que assegurem o direito à saúde, reabilitação e inclusão das pessoas com deficiência.Para o Ministério da Saúde, a parceria representa o fortalecimento das ações do PRONAS/PCD, com expansão territorial da rede especializada, aumento da resolutividade do SUS e promoção da integralidade da atenção à saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 8.031/2025 e a Portaria de Consolidação nº 5/2017, que determinam o registro dos atendimentos no Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD).Para a APAE Lindoeste, o projeto fortalece sua missão institucional de habilitação e reabilitação integral das pessoas com deficiência, consolidando sua capacidade técnica e operacional, qualificando a equipe multiprofissional e garantindo sustentabilidade assistencial. Além disso, permite à instituição contribuir de forma estruturada para a política pública de saúde, mediante oferta regulada de serviços gratuitos, integrados e permanentes.Assim, ambas as partes se beneficiam com o avanço das políticas nacionais de atenção à saúde da pessoa com deficiência, com a expansão de resultados mensuráveis em qualidade de vida, inclusão social e eficiência do gasto público.","situacao_proposta":"Rejeitada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Com a execução do projeto, a APAE Lindoeste estima alcançar 9.680 atendimentos terapêuticos em 312 vagas reguladas pelo SUS, em 22 meses. Desses, duas modalidades representam implantação inédita — Fonoaudiologia (1.056 atendimentos) e Psicopedagogia (2.464 atendimentos) — e as demais correspondem à ampliação da oferta existente, totalizando: Psicologia (2.464), Assistência Social (2.464), Terapia Ocupacional (1.056) e Neurologia (176).Os principais resultados esperados incluem:Ampliação da capacidade assistencial da rede de reabilitação, com redução de encaminhamentos externos;Implantação de dois novos serviços e qualificação de quatro já existentes;Aumento da frequência terapêutica, garantindo evolução funcional mais rápida;Melhoria da comunicação e linguagem funcional dos usuários com TEA e deficiência intelectual;Fortalecimento do vínculo familiar e social por meio de acompanhamento psicossocial e educacional;Registro sistemático de dados clínicos no CMD, contribuindo para o monitoramento nacional do PRONAS/PCD;Elevação dos índices de satisfação dos beneficiários e familiares acima de 90%, aferidos por questionários e relatórios qualitativos.Esses resultados reforçam o impacto concreto do projeto sobre a qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias, e consolidam a APAE Lindoeste como centro regional de referência em reabilitação e cuidado integral, plenamente alinhado às políticas públicas de saúde e inclusão.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-05T16:54:28.079999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público beneficiário é composto por pessoas com deficiência intelectual moderada a severa, deficiências múltiplas e Transtorno do Espectro Autista (TEA) Níveis II e III, abrangendo todas as faixas etárias, desde bebês até pessoas idosas. O projeto assegura a continuidade da atenção integral ao longo do ciclo de vida, com atendimento individualizado e gratuito, conforme regulação do SUS.","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}