{"data":[{"id_proposta":36717,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"32944357000114","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE","ed_cep":"78890-224","ed_logradouro":"RUA MATO GROSSO","ed_numero":"3811","ed_complemento":null,"ed_bairro":"RECANTO DOS PASSAROS","cd_ibge_recebedor":5107925,"nm_municipio_recebedor":"SORRISO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Assegurar a continuidade e ampliação da implementação do Serviço de Atendimento Domiciliar especializado para pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e TEA, estruturado em abordagem interdisciplinar (assistência social, psicologia, educação especializada e fisioterapia), com foco na reabilitação funcional, promoção da autonomia e inclusão social.","ds_problema_proposta":"No município de Sorriso, observa-se que uma parcela expressiva das pessoas com deficiência apresenta comprometimentos motores e cognitivos que dificultam ou inviabilizam o acesso contínuo aos serviços ofertados em ambiente institucional. Há dependência de familiares, riscos associados ao transporte, vulnerabilidades clínicas e barreiras arquitetônicas que impactam diretamente na continuidade do cuidado. Quando o serviço não chega à residência, o cuidado se fragiliza e a reabilitação se interrompe. Portanto, a continuidade do planejamento institucional do Atendimento Domiciliar torna-se estratégica para consolidar uma resposta assistencial alinhada às necessidades reais do território. A APAE de Sorriso já atua na reabilitação de pessoas com deficiência e, de forma pontual, realiza visitas domiciliares para orientação familiar. Contudo, não existe ainda um serviço estruturado, contínuo e multiprofissional no âmbito domiciliar, o que gera lacunas na reabilitação, especialmente para beneficiários acamados ou com dificuldades severas de deslocamento.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), atualizada pela Portaria GM/MS nº 1.526/2023, orienta que os serviços destinados a pessoas com deficiência devem garantir atenção integral, com ênfase em reabilitação, suporte multiprofissional, participação da família e superação de barreiras de acesso. Nesse mesmo sentido, o Edital de Chamamento Público nº 2/2025 – PRONAS/PCD estabelece como prioridade o desenvolvimento de ações de promoção da autonomia, reabilitação e inclusão social, especialmente quando associadas à redução de deslocamentos e ao cuidadono território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A oferta do serviço no domicílio promove acessibilidade, cuidado humanizado e continuidade terapêutica, permitindo observar o beneficiário em seu contexto real, ajustar intervenções à rotina familiar e promover autonomia funcional, conforme preconiza a PNAISPD. Além disso, a atuação domiciliar possibilita a orientação direta aos cuidadores, que passam a integrar o processo terapêutico, ampliando o impacto e a permanência dos ganhos ao longo do tempo, em conformidade com as diretrizes do PRONAS/PCD.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"O monitoramento dos resultados será realizado de forma contínua e sistemática. A satisfação dos usuários e de seus responsáveis será verificada por meio da aplicação periódica de pesquisas estruturadas, visando avaliar a qualidade do atendimento, acolhimento e percepção de evolução. A evolução dos beneficiários será acompanhada pelos profissionais envolvidos, que elaborarão relatórios técnicos contendo a descrição das ferramentas terapêuticas utilizadas, escalas de funcionalidade, perfis evolutivos e demais indicadores específicos de desenvolvimento, garantindo avaliação objetiva e comparativa ao longo do tempo. A manutenção dos atendimentos será assegurada através do registro mensal das ações no sistema oficial de controle (CMD) e da emissão de relatórios consolidados, permitindo a rastreabilidade das práticas realizadas e a verificação do cumprimento das metas estabelecidas.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-05T18:47:26.203999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":694643.89,"ds_publico_alvo_proposta":"Pessoas com Deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla ou TEA.","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}