{"data":[{"id_proposta":3671,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09296512000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87580-000","ed_logradouro":"RUA SANTOS DUMONT","ed_numero":"341","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4100707,"nm_municipio_recebedor":"ALTO PIQUIRI","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a aplicação de R$ 100.000,00 em recursos de emenda parlamentar, destinados exclusivamente ao custeio da Atenção Primária em Saúde (APS) no município de Alto Piquiri/PR. Este aporte financeiro é crucial para a sustentação das operações diárias, estando plenamente alinhado com a Diretriz: Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde e o Objetivo: Organizar e Qualificar a Atenção Primária em Saúde, conforme a programação anual do município.O recurso de custeio é essencial para garantir a continuidade e aprimoramento dos serviços que visam atingir as metas estratégicas de Alto Piquiri/PR na APS:Manter/Implementar o fluxo de Triagem respiratória de enfermagem e consulta médica, vistas a casos suspeitos e confirmados pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2, bem como a coleta de RT-PCR para todos os casos suspeitos para confirmação ou descarte do caso: A manutenção da capacidade de resposta a infecções respiratórias, incluindo o SARS-CoV-2, exige um fluxo contínuo de materiais e insumos. O custeio permitirá a aquisição regular de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as equipes, materiais para coleta de amostras e testagem, insumos de limpeza e desinfecção das áreas de atendimento e triagem, além do suporte logístico necessário para o transporte de amostras. Garantir esses recursos de custeio é vital para proteger tanto a população quanto os profissionais de saúde e para manter a agilidade no diagnóstico e controle epidemiológico.Manter/Implementar a cobertura Populacional da Atenção Básica em 100% da territorialização do município: Atingir e sustentar a cobertura total da população na Atenção Básica exige recursos para as operações diárias das equipes no território. Os R$ 100.000,00 em custeio serão aplicados em despesas como: combustível e manutenção básica para os veículos que permitem o deslocamento das equipes de saúde da família e agentes comunitários em visitas domiciliares, especialmente em áreas mais afastadas; aquisição de materiais de escritório e formulários para cadastro e acompanhamento dos pacientes; e pequenos itens de consumo essenciais para o dia a dia das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que apoiam essa territorialização.Em síntese, os R$ 100.000,00 para custeio são fundamentais para assegurar a operacionalidade contínua e eficaz da Atenção Primária em Alto Piquiri/PR. Este recurso permitirá que o município mantenha sua capacidade de vigilância respiratória e expanda sua cobertura territorial, qualificando o atendimento e garantindo que os serviços essenciais de saúde cheguem a 100% da população, de forma organizada e eficiente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}