{"data":[{"id_proposta":36703,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"06888144000102","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICIPIO DE BRAS PIRES","ed_cep":"36542-000","ed_logradouro":"RUA JOSE COLOMBO RIVELLI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PRACA DE ESPORTES","cd_ibge_recebedor":3108701,"nm_municipio_recebedor":"BRÁS PIRES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Promover a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento da participação social de pessoas com deficiência intelectual, deficiência múltipla, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do desenvolvimento, por meio da ampliação e qualificação do acesso a serviços especializados de avaliação, atendimento, estimulação, reabilitação física e cognitiva, além de ações continuadas de apoio psicossocial e inclusão comunitária.","ds_problema_proposta":"Atualmente, há fila de espera para atendimentos em razão da limitação de recursos financeiros, que impede a contratação de profissionais especializados. No momento, são atendidos 28 usuários por dia, e com a implementação do projeto ora pleiteado, estima-se ampliar essa capacidade para aproximadamente 50 usuários diários, correspondendo a 79% de aumento de capacidade.Essa redução na oferta de serviços impacta diretamente na evolução do tratamento, prejudicando o desenvolvimento pleno das pessoas com deficiência. Além disso, a falta de diagnóstico claro e preciso para essa parcela da população constitui um obstáculo crítico, dificultando o início do tratamento adequado para cada paciente. Ao ampliar o acesso aos serviços de saúde integral e qualificados, o projeto contribui para o desenvolvimento físico, cognitivo e social dos usuários, fortalecendo a capacidade de inclusão e a qualidade de vida.Além de promover melhorias diretas na qualidade de vida dos atendidos, o projeto contribui para o fortalecimento da articulação entre a APAE, o poder público e a comunidade, consolidando uma rede local de apoio e inclusão efetiva. Essa integração é fundamental para ampliar o acesso aos serviços e promover a corresponsabilidade social no cuidado e na valorização das pessoas com deficiência.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A execução deste projeto representa um avanço concreto na efetivação dos princípios da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) que estabelece como diretrizes fundamentais a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida e a prevenção de agravos em todas as fases da vida em consonância ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) constituindo-se como um importante mecanismo de fomento à qualificação da atenção à saúde da pessoa com deficiência, viabilizando a ampliação da oferta de serviços especializados e de ações integradas de apoio psicossocial, reabilitação e inclusão. Pilares plenamente atendidos pelas ações propostas neste projeto.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto segue em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência , Lei nº 13.146, de 6 de julho de  2015, e as políticas públicas do Ministério da Saúde no concerne ao acesso a tratamento de reabilitação e habilitação e na inclusão da pessoa com deficiência.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a capacidade de atendimento em 79% por meio da contratação de novos profissionais especializados;Aumento da carga horária dos colaboradores atuais, assegurando maior número de vagas e continuidade no acompanhamento dos usuários.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-04T18:52:33.232000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":437462.16,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto atenderá pessoas a partir de 3 anos de idade, abrangendo crianças, adolescentes, adultos e idosos que apresentem deficiência intelectual, deficiência múltipla, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outros transtornos globais do desenvolvimento. Esses usuários poderão acessar modalidades especializadas de reabilitação física e cognitiva, incluindo intervenções voltadas à mobilidade, funcionalidade, desenvolvimento intelectual, linguagem, habilidades adaptativas e autonomia, além de acompanhamento psicossocial com foco no fortalecimento emocional, socialização e inclusão comunitária. O atendimento contemplará ainda ações de estimulação precoce e continuada, conforme a necessidade de cada faixa etária e nível de comprometimento, bem como intervenções interdisciplinares quando houver demandas complexas que exijam atuação conjunta de diferentes profissionais. O público beneficiário é composto majoritariamente por pessoas em situação de vulnerabilidade social que necessitam de acompanhamento estruturado e contínuo. As famílias e cuidadores também serão incluídos nas atividades de orientação e suporte, reconhecendo seu papel central no processo de desenvolvimento e na promoção do bem-estar dos usuários.","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}