{"data":[{"id_proposta":36623,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"05235122000180","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDRO II","ed_cep":"64255-000","ed_logradouro":"AVENIDA CEL CORDEIRO","ed_numero":"133","ed_complemento":null,"ed_bairro":null,"cd_ibge_recebedor":2207900,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO II","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O projeto tem por objeto ampliar, qualificar e fortalecer o serviço multiprofissional de reabilitação física, intelectual e do Transtorno do Espectro Autista (TEA) da APAE de Pedro II, por meio da oferta de atendimentos especializados (Neurologia, Psicologia, Fisioterapia, Serviço Social), bem como da implantação de Oficinas Terapêuticas de Desenvolvimento Pedagógico Inclusivo e Oficinas de Práticas Esportivas Adaptadas, promovendo o desenvolvimento integral, autonomia e inclusão social de crianças, adolescentes e adultos com deficiência e TEA, na faixa etária de 4 a 60 anos.","ds_problema_proposta":"O projeto responde a desafios estruturais identificados no território, incluindo:Alta demanda reprimida por atendimentos especializados de reabilitação e saúde para pessoas com deficiência e TEA.Insuficiência de serviços públicos especializados na região de Pedro II e municípios vizinhos, gerando longas filas e descontinuidade do cuidado.Crescente complexidade dos quadros clínicos, envolvendo múltiplas deficiências, transtornos associados e condições neurológicas que exigem abordagem interdisciplinar.Escassez de profissionais especializados e baixa capacidade instalada para atender o volume e a diversidade das necessidades terapêuticas.Falta de espaços estruturados para atividades terapêuticas coletivas que complementem os atendimentos individuais.Déficits de desenvolvimento motor, cognitivo, socioemocional e funcional entre os usuários, agravados pela ausência de intervenção contínua.O projeto busca reverter esse cenário por meio da ampliação da equipe, qualificação das terapias e organização de ações intersetoriais que promovam autonomia e participação social.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está integralmente alinhada às diretrizes do PRONAS/PCD e à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), conforme demonstrado: Diretrizes do PRONAS/PCDO projeto atende diretamente às prioridades previstas no Edital nº 2/2025:Ações intersetoriais para o cuidado de pessoas com TEA – por meio de atendimentos especializados e oficinas estruturadas.Ações de reabilitação e habilitação de pessoas com deficiência – ampliando e qualificando terapias em Neurologia, Psicologia, Fisioterapia e Serviço Social.Ações articuladas com educação, assistência social, esporte, cultura e lazer – integrando oficinas pedagógicas e práticas esportivas adaptadas.Diretrizes da Portaria GM/MS nº 8.031/2025O projeto cumpre os fundamentos da Portaria ao:Organizar cuidado multiprofissional, interdisciplinar e centrado na pessoa;Adotar Planas Terapêuticos Individualizados (PTI) e registro obrigatório no CMD;Fortalecer a rede SUS regional por meio de práticas continuadas e integradas;Ampliar o acesso a especialistas, convergindo com o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE).Diretrizes do Novo Viver Sem LimiteO projeto reforça:Inclusão educacional (oficinas pedagógicas),Participação social e práticas de lazer (esportes adaptados),Promoção da autonomia,Enfrentamento ao capacitismo.Assim, os objetivos específicos dialogam com os eixos nacionais de inclusão, reabilitação, autonomia e ampliação do acesso.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do projeto estabelece benefícios mútuos entre o Ministério da Saúde e a APAE de Pedro II, evidenciados da seguinte forma:- Interesse do Ministério da SaúdeExpansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no território.Oferta de serviços especializados em região com comprovada insuficiência assistencial.Impacto direto em qualidade de vida, funcionalidade e autonomia da população com deficiência.Fortalecimento de ações intersetoriais e alinhamento às políticas nacionais.- Interesse da Instituição ProponenteAmpliação da capacidade terapêutica e da equipe multiprofissional.Melhoria da infraestrutura e qualificação dos serviços prestados.Consolidação da instituição como referência regional em reabilitação.Fortalecimento da integração com a rede SUS e com políticas educacionais e sociais.- Interesse Social e ComunitárioRedução de desigualdades no acesso à saúde especializada.Inclusão social ampliada para crianças, adolescentes e adultos com deficiência e TEA.Suporte estruturado às famílias e cuidadores.Promoção de participação comunitária e redução do capacitismo.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Os resultados estão descritos de forma mensurável e alinhados à matriz lógica:1. Ampliação do serviço de reabilitação especializado12.096 novos atendimentos terapêuticos individuais (Neurologia, Psicologia, Fisioterapia, Serviço Social).Redução da fila de espera e melhoria do fluxo de regulação.80% dos beneficiários apresentando progresso em seus Planos Terapêuticos Individualizados (PTIs).2. Implantação e funcionamento da Oficina Terapêutica Pedagógica5.040 sessões realizadas.Desenvolvimento de habilidades cognitivas, de comunicação, raciocínio e autonomia.3. Implantação e funcionamento da Oficina de Práticas Esportivas Adaptadas1.680 sessões realizadas.Melhora da mobilidade, força, equilíbrio e interação social.4. Fortalecimento institucional e qualificação da gestão100% dos relatórios e prestações entregues dentro das normas.Auditoria independente sem ressalvas graves.Inventário de bens atualizado e integrações regulares com o CNES.5. Impacto social ampliadoAumento da participação comunitária.Redução do capacitismo e maior conscientização social.Fortalecimento do papel da APAE como referência regional.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-04T14:51:31.832999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1242136.71,"ds_publico_alvo_proposta":"Conforme caracterização apresentada no projeto:Aproximadamente 400 usuários, com média mensal de 1.392 atendimentos.Pessoas com:Deficiência intelectual;Deficiência múltipla;Transtorno do Espectro Autista (TEA);Condições associadas (alterações motoras, cognitivas, síndromes genéticas, epilepsia etc.).Faixa etária de 4 a 60 anos.Residentes em Pedro II/PI e municípios vizinhos:Lagoa de São Francisco,Milton Brandão,Domingos Mourão.","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}