{"data":[{"id_proposta":36581,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"03052507000187","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE PORTO SEGURO","ed_cep":"45810-000","ed_logradouro":"AVENIDA 22 DE ABRIL","ed_numero":"130","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2925303,"nm_municipio_recebedor":"PORTO SEGURO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Ampliar e qualificar os serviços de reabilitação e habilitação da APAE de Porto Seguro (BA), com foco na implantação de novos atendimentos para adolescentes e adultos com deficiência intelectual e/ou múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como na expansão dos atendimentos ofertados a crianças de 0 a 12 anos, por meio do fortalecimento da equipe multiprofissional, aquisição de equipamentos terapêuticos, reorganização dos espaços e desenvolvimento de oficinas intersetoriais (esporte, música e vida diária), alinhadas às diretrizes do PRONAS/PCD.","ds_problema_proposta":"O município de Porto Seguro apresenta significativa demanda reprimida por serviços especializados de reabilitação para pessoas com deficiência intelectual, múltipla e TEA. A única instituição de referência é a APAE local, que hoje atende prioritariamente crianças de 0 a 12 anos. Jovens e adultos com deficiência enfrentam lacunas assistenciais críticas, sem acesso contínuo a intervenções terapêuticas. A estrutura atual da APAE é adequada, porém insuficiente frente ao crescimento da demanda. O projeto busca resolver:A inexistência de serviços terapêuticos para adolescentes e adultos com deficiência;A sobrecarga da capacidade instalada para atendimento infantil;A carência de ações intersetoriais voltadas à inclusão social;A limitação de recursos humanos e equipamentos para ampliação de atendimentos;A insuficiência de atividades que promovam autonomia e participação social.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está em plena consonância com os objetivos do PRONAS/PCD, conforme estabelecido no Art. 3º da Portaria GM/MS nº 8.031/2025 e nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD):Contribui para o fortalecimento da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, com enfoque territorial e articulado às políticas públicas locais;Amplia o acesso a serviços especializados em reabilitação e habilitação com abordagem integral e multidisciplinar;Desenvolve ações intersetoriais por meio de oficinas de música, esportes e vida diária;Estimula a participação da família e da comunidade, reforçando o papel da inclusão social;Atende à diretriz do edital ao propor ações inovadoras, integradas e com impacto direto na autonomia e qualidade de vida da população com deficiência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do projeto representa uma aliança estratégica entre o poder público e a sociedade civil, refletindo interesses recíprocos:Para o Ministério da Saúde / PRONAS/PCD: o projeto contribui para a consolidação da rede SUS de atenção à pessoa com deficiência, amplia a capilaridade das ações no território e materializa as diretrizes da PNAISPD com foco no cuidado integral, intersetorial e humanizado;Para a APAE de Porto Seguro: possibilita ampliar significativamente sua capacidade de atendimento, incluindo novos públicos, garantindo a continuidade de ações relevantes e fortalecendo seu papel de referência regional;Para o SUS local: complementa e qualifica a oferta de serviços especializados, reduzindo desigualdades e potencializando o cuidado na atenção primária e especializada;Para os usuários e suas famílias: oferece acesso a serviços terapêuticos integrados, com foco em autonomia, inclusão social e qualidade de vida.","situacao_proposta":"Rejeitada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Implantação do Atendimento em psicologia para adolescentes - 912 atendimentos em 20 meses de execução do projetoImplantação do Atendimento em fisioterapia para adolescentes e adultos -988 atendimentos em 20 meses de execução do projetoImplantação da oficina de circuito esportivo para crianças, adolescentes e adultos - 3800 atendimentos em 20 meses de execução do projetoImplantação da Oficina de musicoterapia para crianças, adolescentes e adultos - 3800 atendimentos em 20 meses de execução do projetoImplantação da Oficina de atividade de vida diária para adolescentes e adultos - 1900 atendimentos em 20 meses de execução do projetoAmpliação do Atendimento em fisioterapia para crianças - 912 atendimentos em 20 meses de execução do projetoAmpliação do Atendimento em psicologia para crianças\t- 988 atendimentos em 20 meses de execução do projetoAmpliação do Atendimento em terapia ocupacional para crianças - 1140 atendimentos em 20 meses de execução do projetoAmpliação do Atendimento em assistência social - 1615 atendimentos em 20 meses de execução do projeto","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-05T14:56:22.370999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto é composto por crianças (0 a 12 anos), adolescentes e adultos (a partir de 13 anos) com deficiência intelectual e/ou múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), residentes no município de Porto Seguro (BA). Bem como seus familiares e cuidadores, de forma indireta, por meio de ações de acolhimento e orientação. Também serão beneficiários indiretos os profissionais da rede municipal de saúde e educação, por meio da articulação intersetorial e disseminação de práticas inclusivas.","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}