{"data":[{"id_proposta":36576,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"85461093000104","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO HOSPITALAR E EDUCACIONAL DE POMERODE","ed_cep":"89107-000","ed_logradouro":"RUA HERMANN WEEGE","ed_numero":"2727","ed_complemento":"FUNDOS","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4213203,"nm_municipio_recebedor":"POMERODE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantar serviço ambulatorial especializado em Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional no Hospital e Maternidade Rio do Testo, destinado à reabilitação de pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de 0 a 60 anos, visando restaurar e potencializar funções motoras, comunicativas, cognitivas e sociais por meio de intervenções terapêuticas integradas, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS.","ds_problema_proposta":"O aumento da prevalência de deficiências físicas, auditivas, intelectuais e de Transtorno do Espectro Autista (TEA), decorrentes de causas congênitas, neurológicas, traumáticas e degenerativas, demanda serviços estruturados e multiprofissionais capazes de realizar diagnóstico funcional precoce, reabilitação contínua e melhoria da autonomia e participação social. A reabilitação, enquanto componente essencial da atenção à saúde, é reconhecida internacionalmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como estratégia determinante para qualidade de vida, prevenção de incapacidades secundárias e inclusão social.Nesse contexto, a implantação do Serviço Ambulatorial Especializado em Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional no Hospital e Maternidade Rio do Testo (HMRT) responde à necessidade concreta de estruturar a reabilitação de pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual e indivíduos com TEA, de 0 a 60 anos, em atendimento regulado exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto propõe a qualificação dos serviços de reabilitação oferecidos pelo HMRT, instituição filantrópica e referência regional no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa reforça o papel do hospital na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD/SUS), conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), atualizada pela Portaria GM/MS nº 1.526/2023 e alinhada à Portaria GM/MS nº 8.031/2025, que estabelece que o PRONAS/PCD.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A implantação do serviço permite que os usuários tenham acesso, em um único local, a terapias específicas voltadas à comunicação, linguagem, deglutição, coordenação motora fina, desempenho funcional e realização de atividades da vida diária (AVDs). A organização desse fluxo assistencial evita deslocamentos para outros municípios, reduz internações e reinternações decorrentes de complicações evitáveis (como aspiração, contraturas e perda funcional) e fortalece a reabilitação precoce após agravos neurológicos e traumáticos.O acesso aos atendimentos será regulado pela Secretaria Municipal de Saúde e todos os procedimentos serão registrados exclusivamente no Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD), sistema oficial de monitoramento e prestação de contas, conforme art. 74 da Portaria GM/MS nº 8.031/2025. A rastreabilidade via CMD garante transparência, controle quantitativo e mensuração dos resultados assistenciais.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Os resultados do projeto são as mudanças efetivas observadas nos usuários ao longo do acompanhamento terapêutico. A implantação do Serviço Ambulatorial Especializado visa promover melhora da comunicação funcional (Fonoaudiologia), desenvolvimento de habilidades para maior autonomia nas atividades cotidianas (Terapia Ocupacional) e fortalecimento emocional e comportamental (Psicologia). Esses resultados serão monitorados por meio de relatórios técnicos elaborados pelos profissionais, registros sistemáticos no CMD e aplicação de pesquisas de satisfação junto aos usuários e familiares, garantindo a verificação da evolução e a efetividade das ações propostas.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-05T19:34:14.743000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1099604.87,"ds_publico_alvo_proposta":"Pessoas com Deficiência física, auditiva, intelectual e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de 0 a 60 anos.","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}